MP reativa comitê de prevenção à violência letal contra a população infanto-juvenil em Salvador

Iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia, o Comitê de Prevenção de Homicídios de Crianças, Adolescentes e Jovens de Salvador formaliza  a retomada oficial das atividades na próxima sexta-feira (25/8), em audiência pública a ser realizada das 9h às 12h no auditório da sede do MP no bairro de Nazaré, na capital baiana.

O evento apresentará o propósito, estrutura e proposta de atuação em 2023  do Comitê e promoverá debate com a comunidade soteropolitana a respeito da violência letal contra a população infanto-juvenil na cidade. A audiência será conduzida pela promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), que fará a abertura.

Na programação, está prevista mesa redonda com a ativista dos Direitos Humanos Nadjane Cristina; com o assessor especial da Secretaria Especial de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), Yulo Oiticica; com o advogado Maurício Freire, além das promotoras de Justiça Ana Emanuela e Mariana Meira, da 7ª Promotoria de Justiça  de Infância e Juventude da capital;  da defensora pública do Estado Gisele Aguiar e demais membros do Comitê.

Segundo a coordenadora do Caoca, o principal objetivo desta retomada das atividades do Comitê é promover um mapeamento dos homicídios contra crianças, adolescentes e jovens em Salvador, que permita a elaboração de um diagnóstico capaz de nortear a construção coletiva de políticas públicas eficazes de prevenção e enfrentamento à violência letal contra esse público.

O mapeamento, explicou a promotora, deve não só dimensionar estatisticamente os homicídios a partir de números atualizados, mas ser capaz de trazer informações, como perfil da vitima, mancha criminal, contexto estrutural e circunstancial do crime, que permitam uma análise mais acurada do grave fenômeno.

Dados de estudo divulgado em 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam para uma triste realidade. Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano¹. Já na capital baiana, também segundo a Unicef, entre 2016 e 2019, ano de instalação do Comitê, a taxa de homicídios aumentou em 52%².

O Comitê, segundo o MP, começou a funcionar em 2019, mas devido a pandemia teve as atividades arrefecidas. Ele voltou a se reunir presencialmente este ano com o objetivo de incrementar a atuação. O órgão é formado por 16 instituições, entre elas entidades de movimentos sociais; Tribunal de Justiça da Bahia, Assembleia Legislativa; Câmara Municipal de Salvador; Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH); Defensoria Pública estadual; Secretarias municipais de Educação (SMED) e de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SMPJ) de Salvador; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca); Plan Internacional; Unicef, Cipó, Avante e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A data do encontro é véspera do Dia Estadual de Enfrentamento e Combate aos Homicídios e à Impunidade, implementado pela Lei estadual 9.590/2005, proposta pelo então deputado Yulo Oiticica, em cuja data 26 de agosto, em 1993, ocorreu a chamada "chacina do Lobato", que ceifou a tiros a vida de quatro adolescentes.

O julgamento do caso ocorreu em 1997, com a atuação do MPBA na acusação e de Maurício Freire, como advogado do Cedeca. Em 2010, o processo transitou em julgado com a condenação de Jurandir Santos Franco a 36 anos de prisão em regime fechado pelas mortes de Luis Fernando da Conceição, José Jorge da Silva, Edmilson Pereira da Silva e Gilmar Oliveira dos Santos.