MP aciona Justiça contra academias por práticas abusivas durante pandemia; cancelamento deve ser facilitado

O Ministério Público da Bahia (MP), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, pediu à Justiça que determine que as academias das redes Self It e Alpha Fitness não criem obstáculos para efetivar o cancelamento ou a suspensão das matrículas dos alunos. A intenção é que a medida seja válida independentemente do plano optado.

Caso o pedido seja julgado procedente, o cliente poderá apenas preencher o requerimento da academia, seja por email, telefone ou presencialmente, desde que não decretado o isolamento social devido à pandemia Covid-19. Segundo o MP, esses locais tem exijido a presença física do consumidor para cancelamento e têm dificultado a suspensão quando há parcelamento por meio de cartão de crédito. Além disso, as academias têm cobrado multas indevidas aos clientes. 

A procuradora pede ainda que se determine que, nesses casos, os valores pagos sejam reembolsados sem “postergação infundada” e, quando se tratar de pagamento por cartão, que a operadora seja comunicada da suspensão da cobrança. Pede ainda que, diante da suspensão das atividades presenciais em decorrência da pandemia, mantendo-se o isolamento social, seja respeitado o direito do consumidor a obter a compensação dos dias não frequentados, ou das aulas específicas não ministradas, por meio de reposição ou acréscimos de dias a serem frequentados, válidos até o fim do contrato, cabendo renovação, com a devida conciliação de eventuais compensações, desde que possam ser negociadas individualmente com cada consumidor.

A ação também requer que as academias alterem a redação de diversas clausulas consideradas abusivas e unilaterais pelo MP, como às que dizem respeito às normas de suspensão de contrato e de acesso às unidades pelos alunos. Além de alterá-las, será de responsabilidade do empreedimento comunicar as mudanãs aos alunos. 

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