Câmara aprova retirada do nome de registro da identidade de pessoas trans

A carteira de identidade de pessoas trans e travestis poderá deixar de exibir o nome de registro ao lado do nome social. A mudança está prevista em um projeto aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 109/23, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol), prevê a retirada de um trecho do Decreto 10.977/22, que regulamenta a emissão do documento. A medida busca evitar que pessoas trans e travestis que ainda não retificaram o nome em cartório sejam obrigadas a expor o nome de registro em documentos oficiais.

Na justificativa da proposta, Erika Hilton argumenta que a exibição dos dois nomes no mesmo documento pode gerar constrangimento, além de aumentar a exposição dessas pessoas a situações de preconceito e violência.

Relatora do projeto, a deputada Célia Xakriabá também destacou que, em 2023, um grupo do próprio governo federal defendeu que a carteira de identidade tivesse apenas um campo identificado como "nome", sem distinção entre nome civil e nome social.

O parecer ainda cita diretrizes internacionais de direitos humanos que orientam os países a evitar o uso de identificações de gênero em documentos oficiais quando elas puderem resultar em discriminação.

Próximos passos

Após a aprovação na comissão, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em seguida, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.

Saiba como solicitar nova carteira de identidade no celular

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) agora pode ser solicitada pelo celular. O processo é feito pelo aplicativo ou site do gov.br e acelera a obtenção do documento, que se tornará padrão em 2032.

O passo a passo varia por estado, mas pode ser consultado neste link. É necessário ter documentos em mãos como certidão de nascimento ou casamento, RG e comprovante de residência.

Pela internet é possível solicitar e até mesmo agendar a retirada da CIN. Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais já realizam o envio do documento em casa, a partir dos Correios.

Apesar da novidade, ainda é possível realizar todo o processo presencialmente em postos de identificação espalhados pelo país. A primeira via é gratuita em todas as modalidades.