Avós podem garantir pensão do INSS para netos? Entenda nova mudança

A pensão do INSS para netos passa a ser uma possibilidade com a sanção da Lei nº 15.108/2025, em 13 de março deste ano. A norma altera o § 2º do artigo 16 da Lei 8.213/1991 e equipara enteados, tutelados e menores sob guarda judicial a filhos biológicos para fins previdenciários.

Na prática, a mudança significa que avós que possuem a guarda judicial dos netos agora podem incluí-los como dependentes, garantindo o direito a benefícios como a pensão por morte.

O que muda com a nova lei que pode garantir pensão do INSS para netos

Até então, apenas enteados e menores sob tutela tinham direito reconhecido de dependência previdenciária. Com a nova redação, menores sob guarda judicial também passam a ser considerados dependentes, desde que cumpram dois requisitos básicos: comprovação da dependência econômica; declaração formal do segurado indicando o menor como dependente.

Assim, em caso de falecimento do segurado, o neto sob guarda judicial poderá receber a pensão do INSS, assim como ocorre com filhos biológicos, enteados e tutelados.

Fraude no INSS

A Polícia Federal prendeu os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, suspeitos de participarem do esquema de participarem do esquema fraudulento Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um desdobramento da 'Operação Sem Desconto', que investiga o esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensionistas.

Após ser preso, Antunes foi levado para a Superintendência da PF em Brasília e Camisotti, detido em São Paulo.

Nas investigações, a PF aponta que os envolvidos aplicaram "os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

" Ao todo, segundo a corporação, "estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de São Paulo e no Distrito Federal".

A PF também afirma que, ao todo, as pessoas físicas e jurídicas ligadas ao "Careca do INSS" receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas empresas.

Ressarcimento do INSS

O Governo Federal começou a enviar mensagens via Whatsapp para aposentados e pensionistas que têm direito a receber valores de mensalidades associativas descontados indevidamente. O público-alvo inclui pouco mais de um milhão de beneficiários que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento.

O conteúdo das mensagens será curto e direto, apenas afirmando que o beneficiário pode solicitar o reembolso por meio do aplicativo Meu INSS ou comparecendo a uma agência dos Correios habilitada.

O INSS alerta que o contato ocorre exclusivamente pelo canal oficial do Governo Federal no WhatsApp, sem envio de links, cobrança de taxas para a devolução dos valores ou pedido de dados pessoais e documentos.

E, ao final do aviso, o beneficiário pode escolher se tem interesse em continuar recebendo as mensagens do governo sobre o acordo de ressarcimento.

Onde consultar em Salvador 

Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento, com o objetivo de garantir a universalização do serviço. A lista completa das unidades habilitadas está disponível no site dos Correios.

Em Salvador, o atendimento ocorrerá nas seguintes agências:

AC AMARALINA

Endereço: Av. Amaralina, 908 – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC CABULA

Endereço: Rua Silveira Martins, 2550 – Edifício Cabula Master Shopping, Lojas 1 – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

AC CENTRAL SALVADOR

Endereço: Praça da Inglaterra, 2, Comércio – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

AC CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA

Endereço: 1ª Av. Centro Administrativo da Bahia, 130, Anexo da Assembleia Legislativa – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC CIDADELA

Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, 2501, Parque Bela Vista – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC ITAPUÃ

Endereço: Rua Genebaldo Figueredo, 81, Itapuã – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC MATA ESCURA

Endereço: Alameda Euvaldo Luz, 92, Shopping Bella Vista, Loja 46A, Horto Bela Vista – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC PARIPE

Endereço: Rua da Estação, 104, Edifício Dois Irmãos, Loja 2, Paripe – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC RIO VERMELHO

Endereço: Rua João Gomes, 140, Rio Vermelho – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

AC SHOPPING PARALELA

Endereço: Avenida Luís Viana, 8544, Loja 106-B, ALPHAVILLE I – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 20h / sábado, das 9h às 13h

AC SUMARÉ

Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1506, Loja 110, Caminho das Árvores – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

AC TERMINAL DE CARGAS AÉREAS SALVADOR

Endereço: Alameda Dilson Jatahy Fonseca, 1225, Stella Maris – Salvador/BA

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

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