'Falta de transparência': Justiça dá prazo para Comcar apresentar documentos

Três diretores do Comcar foram surpreendidos com a entrega do mandado por um oficial de Justiça nesta sexta-feira (18). A decisão, assinada pelo juiz Pedro Rogério Castro Godinho, baseia-se no artigo 77 do Código de Processo Civil, que trata de atos atentatórios à dignidade da Justiça. O magistrado já havia determinado anteriormente a apresentação da documentação, sem que a ordem fosse cumprida.

A Justiça também exige que os documentos apresentados sejam assinados pelos órgãos municipais, estaduais e demais segmentos que integram o conselho, com o objetivo de assegurar a legitimidade da lista de votantes.

ABS diz que Comcar ignora 'exigência legal de transparência'

Segundo o advogado Fernando Aras, representante da ABS, o processo eleitoral está “contaminado pelo vício da nulidade”. Ele afirma que há conselheiros ligados a entidades ilegais e outros que não foram oficialmente indicados pelos seus respectivos órgãos. “A diretoria do Comcar insiste em ignorar a exigência legal de transparência. Esse comportamento não apenas compromete a eleição, como reforça práticas que se repetem há mais de uma década no órgão”, declarou.

A entidade pede a anulação do pleito e defende a realização de eleições limpas, com a participação legítima dos conselheiros.

Ausência de proposta do Comcar também é alvo de críticas

A ABS também criticou a postura do Comcar durante audiência pública realizada em 17 de junho pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O conselho não apresentou proposta de novas regras para os desfiles do Carnaval 2026, apesar de ter sido expressamente convocado para isso. O encontro, que reuniu mais de 100 representantes de entidades carnavalescas, teve seu objetivo frustrado, segundo os organizadores.

“A ausência da proposta foi deliberada. O Comcar tinha conhecimento do conteúdo da convocação e sabia que era esperado que apresentasse as regras. Essa conduta desrespeita todas as entidades que compareceram com expectativa de contribuir com o processo de revisão. A gestão atual atua de forma opaca, afastando qualquer controle social e impedindo o diálogo aberto. Isso configura, sim, imoralidade administrativa”, afirmou Fernando Aras.

A crítica da ABS recai  ainda sobre o modelo de gestão do conselho, que, segundo a entidade, é mantido há mais de 15 anos por um grupo restrito. “É a repetição de um modelo fechado, concentrado nas mãos de um pequeno grupo que se reveza no comando do conselho. Um sistema hermético, que evita escuta, que rejeita o contraditório e que tenta manter privilégios à margem do debate público. Isso compromete a legitimidade e o futuro do Carnaval de Salvador”, declarou Aras.