Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (30), a lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A medida foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.

A proposta, em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. A nova legislação veta o uso de testes em animais inclusive para a verificação de perigo ou segurança desses produtos.

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Produtos que já tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da norma continuarão autorizados para comercialização. No entanto, estudos realizados com base nesses testes não poderão ser considerados após a nova lei entrar em vigor.

A única exceção prevista é para testes exigidos por regulamentações não cosméticas, seja de origem nacional ou estrangeira. Nesses casos, as empresas deverão comprovar o fim não cosmético dos testes. Além disso, fica proibida qualquer menção em rótulos ou embalagens com os termos “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões semelhantes.

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A partir da publicação da lei, autoridades sanitárias terão o prazo de dois anos para adotar medidas que garantam o uso de métodos alternativos, desenvolver um plano estratégico para sua difusão no país e estabelecer formas de fiscalização dos dados obtidos com as novas práticas.

Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o presidente Lula afirmou: “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”.