Projeto na Câmara pode anular multa aplicada por radar escondido; entenda

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a obrigatoriedade de instalação de radares e medidores de velocidade em locais visíveis aos condutores. A proposta também determina que sejam anuladas as multas registradas por equipamentos ocultos ou instalados sem sinalização prévia.

O texto, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece critérios mais rigorosos de transparência na fiscalização de velocidade nas vias.

Segundo o parlamentar, a fiscalização deve ter caráter educativo e preventivo. “O radar escondido não é instrumento de segurança para o motorista, é armadilha”, afirmou André Fernandes ao defender a proposta.

Caso seja aprovada, a medida poderá impedir a validade de infrações registradas por equipamentos que não estejam em condições visíveis aos motoristas ou que não tenham sido devidamente sinalizados.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de passar pelas demais etapas do processo legislativo.

Salvador

Transalvador inicia estudo de velocidade na Avenida Paralela

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) iniciou um estudo de velocidade na Avenida Paralela (Luiz Viana Filho). O levantamento será focado no comportamento do fluxo de veículos via.

Segundo detalhes enviados ao Aratu On, o levantamento utilizará os mesmos modelos de radares aplicados na fiscalização convencional da avenida. O plano amostral prevê o monitoramento de sete pontos estratégicos, divididos em quatro locais no sentido Aeroporto e três no sentido Centro.

O objetivo central é compreender a dinâmica do tráfego e diagnosticar os fatores determinantes para a ocorrência de sinistros na região. Para a execução do projeto, técnicos do órgão contarão com o suporte da Global Road Safety Partnership (GRSP), uma organização internacional voltada para a segurança viária.

Entre janeiro e maio deste ano, nos sinistros de trânsito locais, foram contabilizadas 107 pessoas feridas e oito mortes na via, sendo que os motociclistas representaram o grupo mais vulnerável, concentrando cinco dos óbitos (63%). Devido ao histórico, a Transalvador fará a análise na avenida, uma das principais da cidade.

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