Ap&oacute;s mais de cem estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) terem sua bolsas do Programa de Bolsa Perman&ecirc;ncia (PBP) canceladas, uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a Uni&atilde;o e o Fundo Nacional do desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE) foi ajuizada nesta quarta-feira (10/3) pela Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU).&nbsp;

Na a&ccedil;&atilde;o, a DPU pede a imediata revers&atilde;o dos bloqueios e que a Uni&atilde;o passe a considerar como tempo regulamentar o &quot;tempo m&eacute;dio&quot; de conclus&atilde;o, estabelecido na grade curricular de cada curso ofertado pela universidade. Institu&iacute;do pelo Minit&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) em 2013, o programa ajuda estudantes em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica, em especial os ind&iacute;genas e quilombolas, matriculados em cursos de gradua&ccedil;&atilde;o, auxiliando financeiramente. A inten&ccedil;&atilde;o &eacute;&nbsp;minimizar as desigualdades sociais, &eacute;tnico-raciais e contribuir para perman&ecirc;ncia e diploma&ccedil;&atilde;o desses alunos.

No ano passado, o MEC solicitou que a UFBA reavaliasse os cadastros dos benefici&aacute;rios, pois indentificou que 180 estudantes estariam sm situa&ccedil;&atilde;o supostamente irregular. Em caso de irregularidade, a universidade deveria notificar os interessados sobre o descumprimento dos requisitos e, em seguida, proceder com o cancelamento do aux&iacute;lio.&nbsp;

A pr&oacute;-Reitora de A&ccedil;&otilde;es Afirmativas e Assist&ecirc;ncia Estudantil, C&aacute;ssia Maciel, informou que a universidade teria verificado a necessidade de exclus&atilde;o de apenas 20 estudantes do PBP, mas outros 165 alunos que tamb&eacute;m foram cancelados estariam aptos a continuar recebendo.&nbsp;

Visando apurar os fatos, a DPU solicitou novamente informa&ccedil;&otilde;es &agrave; universidade para saber a quantidade de alunos que tiveram a bolsa cancelada, se o minist&eacute;rio utilizou como base o tempo m&iacute;nimo de conclus&atilde;o dos cursos, ignorando o tempo regulamentar definido na grade curricular de cada curso ofertado pela UFBA, se houve esgotamento da inst&acirc;ncia administrativa e se ainda era poss&iacute;vel recorrer contra a decis&atilde;o na esfera administrativa.

&quot;Enquanto o MEC considera que o &quot;tempo regulamentar&quot; &eacute; o tempo m&iacute;nimo de integraliza&ccedil;&atilde;o da carga hor&aacute;ria do curso, a UFBA defende que o termo deve ser interpretado de acordo com as normas internas da Universidade, que disp&otilde;em acerca do tempo m&eacute;dio de conclus&atilde;o de cada curso&quot;, afirmou o defensor federal Vladimir Correia na a&ccedil;&atilde;o.

No documento, o defensor solicita ainda que, diante da atipicidade dos per&iacute;odos de 2020.1, 2020.2 e 2021.1, seja vedado o c&ocirc;mputo desses semestres para fins de apura&ccedil;&atilde;o do tempo regulamentar, sem preju&iacute;zo dos valores devidos.

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Defensoria pede volta de bolsas de permanência na UFBA; benefício foi cancelado para mais de 100 estudantes