A proposta de media&ccedil;&atilde;o dos impasses entre o Governo do Estado e a Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica, aprovada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), prev&ecirc;, dentre v&aacute;rios pontos, a extens&atilde;o do prazo das obras do equipamento: em vez dos cinco anos previstos inicialmente, foram propostos seis anos para concluir as interven&ccedil;&otilde;es e entreg&aacute;-las &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.
Segundo informa&ccedil;&otilde;es divulgadas &agrave; imprensa pelo TCE, onde a proposta foi aprovada, os conselheiros da corte aprovaram, por unanimidade, a extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras.
Os representantes do TCE aprovaram, ainda, o novo valor para a obra: R$ 10,42 bilh&otilde;es. O montante inicial foi fechado em cerca de R$ 7 bilh&otilde;es, mas as estimativas iniciais dos chineses apontavam para reajuste que chegaria a R$ 13 bilh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/96694932-796e-4e0f-8d4c-4d433ef29ada.jpg?width=958&amp;height=539" alt="Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/Concession&aacute;ria Ponte Salvador-Itaparica">
<h2>Confira abaixo pontos aprovados no julgamento no TCE:</h2>
&nbsp; &nbsp; 1. Altera&ccedil;&atilde;o da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 2. Eleva&ccedil;&atilde;o do aporte p&uacute;blico total para R$ 5,07 bilh&otilde;es, na data base de agosto de 2024; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 3. Altera&ccedil;&atilde;o do valor da contrapresta&ccedil;&atilde;o anual para R$ 371 milh&otilde;es, nos primeiros 10 anos de opera&ccedil;&atilde;o plena, e R$ 170 milh&otilde;es, no per&iacute;odo subsequente de opera&ccedil;&atilde;o plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 4. Atualiza&ccedil;&atilde;o do valor do contrato de R$ 7 bilh&otilde;es para R$ 10,42 bilh&otilde;es &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 5. Extens&atilde;o do cronograma de execu&ccedil;&atilde;o das obras de cinco para seis anos;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 6. Redu&ccedil;&atilde;o do prazo de opera&ccedil;&atilde;o efetiva de 30 para 29 anos.&nbsp;
<h2>Obras da ponte</h2>
Apesar da resolu&ccedil;&atilde;o apresentada, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) afirmou, na segunda-feira (10), que pretende conversar com a concession&aacute;ria a fim de manter o prazo de cinco anos de obras, ao inv&eacute;s dos seis aprovados na media&ccedil;&atilde;o do TCE.
&nbsp;&ldquo;Est&aacute; escrito na cl&aacute;usula que, depois de resolvido e assinado pelas duas partes, tem um ano para come&ccedil;ar a obra. Eu quero ver se a gente consegue encurtar esse prazo&rdquo;, disse, em entrevista a jornalistas.
Enquanto os detalhes burocr&aacute;ticos s&atilde;o definidos, a sondagem em &aacute;guas rasas foi finalizada pelos t&eacute;cnicos respons&aacute;veis pelo procedimento. Conforme o jornal A Tarde, agora &eacute; realizada, apenas, a sondagem em grandes profundidades, acima de 10 metros.&nbsp;
Jer&ocirc;nimo tamb&eacute;m revelou que est&aacute; em negocia&ccedil;&atilde;o com o governo federal para garantir recursos adicionais para o projeto, que tem participa&ccedil;&atilde;o do cons&oacute;rcio chin&ecirc;s respons&aacute;vel pela constru&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Estive com o Lula na sexta-feira, voltei a pedir ajuda do dinheiro para que ele pudesse nos garantir a tratativa com a Fazenda e com a Casa Civil. [&hellip;] Essa ponte vai ser uma refer&ecirc;ncia mundial&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/38a628a0-f43e-40da-acbe-cdc959885ef9.jpg?width=710&amp;height=473" alt="Julgamento no TCE sobre a Ponte Salvador-Itaparica | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TCE">
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*Com apuração do repórter João Brandão
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que o governo da Bahia manteve, em folha de pagamento, os salários de servidores e até pensionistas que já haviam falecido.
As irregularidades aconteceram no exercício de 2020, na Secretaria de Administração (Saeb), durante a gestão do então governador Rui Costa (PT), e geraram um impacto de mais de R$ 26 milhões de reais nos cofres públicos
Ao Aratu On, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto, afirmou desconhecer o assunto. "Não sei... Sou líder do governo... vou saber? Como é que eu vou saber?".
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Os auditores também descobriram que servidores com mais de 75 anos de idade estavam na folha de pagamento recebendo salário de maneira indevida. Para o líder da oposição na Casa, Alan Sanches (União Brasil), é preciso uma investigação rigorosa. "A partir do momento que se aponta isso num relatório, no TCE, a gente, no mínimo, precisa saber o que aconteceu, quanto foi gasto e porque foi feito isso".
Relator do processo, o conselheiro do TCE, Pedro Lino, disse que os gestores responsáveis "correram em erro grosseiro" e votou pela aplicação da multa, mas teve o voto superado pelos outros pares na última sessão.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-08-10/linha-de-frente-presidente-da-upb-fala-sobre-alternativas-para-seguranca-publica-saude-e-o-valor-da-economia-produtiva/" target="_blank" rel="noopener">Linha de Frente: Presidente da UPB defende união entre governo estadual e municípios no combate à violência</a>

O plen&aacute;rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elegeu, nesta quinta-feira (15.12), o conselheiro Marcus Pres&iacute;dio para a presid&ecirc;ncia da Corte de Contas no bi&ecirc;nio 2022-2023. Ele ter&aacute; como companheiros de Mesa Diretora os conselheiros Ant&ocirc;nio Honorato, vice-presidente; Gild&aacute;sio Penedo Filho Corregedor; Jo&atilde;o Bonfim, Ouvidor-Geral, e Inaldo Ara&uacute;jo, Diretor da Escola Jos&eacute; Borba Pedreira Lapa. A posse ainda n&atilde;o teve data fixada, mas ocorrer&aacute; no in&iacute;cio de janeiro.

Marcus Pres&iacute;dio tem 54 anos e ingressou no TCE no dia 30 de mar&ccedil;o de 2015, ap&oacute;s ser aprovado &ndash; por unanimidade &ndash; pelo plen&aacute;rio da Assembleia Legislativa para a vaga aberta com o falecimento do conselheiro Zez&eacute;u Ribeiro. Advogado, era funcion&aacute;rio efetivo da Assembleia Legislativa desde 1983, ocupando cargos de responsabilidade crescente at&eacute; ser guindado ao mais elevado posto administrativo do parlamento, a Superintend&ecirc;ncia de Administra&ccedil;&atilde;o e Finan&ccedil;as em 1997, na presid&ecirc;ncia do ent&atilde;o deputado Ant&ocirc;nio Honorato, agora seu companheiro de Corte e chapa.

Com especializa&ccedil;&atilde;o em Gest&atilde;o Operacional P&uacute;blica, foi, por 18 anos consecutivos (seis presid&ecirc;ncias), superintendente da Assembleia, uma gest&atilde;o marcadapela acelerada moderniza&ccedil;&atilde;o, informatiza&ccedil;&atilde;o e elabora&ccedil;&atilde;o de novas rotinas para as &aacute;reas administrativas e parlamentar. Exonerou-se para ser nomeado pelo governador Rui Cota, ap&oacute;s a sua indica&ccedil;&atilde;o para o cargo de conselheiro na presid&ecirc;ncia do deputado Marcelo Nilo. Atualmente ele &eacute; o vice-presidente do TCE, compondo a diretoria presidida pelo conselheiro Gild&aacute;sio Penedo em dois bi&ecirc;nios.

O conselheiro Marcus Pres&iacute;dio &eacute; filho do saudoso jornalista Fernando Pres&iacute;dio, uma das v&iacute;timas do fat&iacute;dico acidente a&eacute;reo que ceifou a vida do candidato a governador Cl&eacute;riston Andrade e de toda a sua comitiva na campanha eleitoral de 1982. No Tribunal de Contas, relatou as contas do Poder Executivo do exerc&iacute;cio de 2016 e presidiu a 1&ordf; C&acirc;mara entre 2016 e 2017. Foi ainda conselheiro supervisor da 1&ordf; Coordenadoria de Controle Externo, em 2015 e da 2&ordf; Coordenadoria, de 2016 at&eacute; 2019.

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