Uma decis&atilde;o do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF-1) suspendeu os efeitos da liminar que havia determinado a <a href="https://aratuon.com.br/justica/justica-federal-barra-construcao-de-torres-na-praia-do-buracao-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">paralisa&ccedil;&atilde;o da constru&ccedil;&atilde;o dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea </a>na Praia do Burac&atilde;o, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e42b01be-9d00-4adf-bf99-ac60978589f6.webp?width=1200&amp;height=800" alt="Praia do Burac&atilde;o. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o">
A liminar, concedida em uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica, determinava a suspens&atilde;o dos alvar&aacute;s de constru&ccedil;&atilde;o emitidos pelo munic&iacute;pio, al&eacute;m da interrup&ccedil;&atilde;o das obras e da ado&ccedil;&atilde;o de medidas administrativas por &oacute;rg&atilde;os de fiscaliza&ccedil;&atilde;o.
A suspens&atilde;o havia sido solicitada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA), Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) e Grupo Ambientalista da Bahia (Gamb&aacute;) em oposi&ccedil;&atilde;o ao Munic&iacute;pio e &agrave;s empresas BET BA 01 &ndash; Empreendimento Imobili&aacute;rio Ltda., BET BA 02 &ndash; Empreendimento Imobili&aacute;rio Ltda. e OR Empreendimentos Imobili&aacute;rios e Participa&ccedil;&otilde;es S.A.
Em entrevista ao Aratu On, o diretor-superintendente da OR, na Bahia, Daniel Sampaio, informou que o empreendimento tem uma caracter&iacute;stica de utiliza&ccedil;&atilde;o de artigo espec&iacute;fico da lei e passou por um processo de aprova&ccedil;&atilde;o intensa e demorada, obedecendo as normas estabelecidas pela lei.
Com rela&ccedil;&atilde;o ao poss&iacute;vel sombreamento da &aacute;rea de praia, reclamada em a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica, ele considerou que se trata de uma regi&atilde;o sens&iacute;vel e reconhece a legitimidade da manifesta&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, argumentou que estudos foram realizados nesse sentido e foi observado que o impacto seria irrelevante.
"O empreendimento foi estruturado a partir das diretrizes estabelecidas pelo munic&iacute;pio e com foco no desenvolvimento respons&aacute;vel, de forma alinhada &agrave;s diretrizes de planejamento da cidade", garantiu.
<h2>Decis&atilde;o do TRF-1</h2>
Ao analisar recurso das empresas respons&aacute;veis pelo projeto, o tribunal avaliou que a decis&atilde;o inicial se baseou em uma an&aacute;lise preliminar dos fatos e poderia gerar impactos relevantes sobre atos administrativos regularmente expedidos.
O caso envolve a compet&ecirc;ncia constitucional dos munic&iacute;pios para legislar e administrar o ordenamento urbano, prerrogativa prevista na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988 e exercida por instrumentos como o plano diretor e as leis de uso e ocupa&ccedil;&atilde;o do solo.
Na decis&atilde;o, o TRF-1 destacou que a suspens&atilde;o de atos administrativos urban&iacute;sticos por meio de liminar exige crit&eacute;rios rigorosos, especialmente quando as licen&ccedil;as foram concedidas ap&oacute;s processos administrativos e avalia&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e6726bf2-7de0-4667-a92b-0c632740014e.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, aceitou, nesta terça-feira (17/9), o recurso de um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.

A decisão de hoje derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) que levou o réu Oseney da Costa de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento deve permitir que Oseney seja solto nos próximos dias. A soltura deve ser concedida pelo relator do caso, desembargador Marcos Augusto de Sousa.

Os desembargadores da Quarta Turma do TRF analisaram recursos de Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a decisão de pronúncia, proferida em outubro de 2023, que determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Eles estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.

O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios, e a acusação do Ministério Público "não colocou Oseney na cena do crime". No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão, em uma canoa.

"O réu estava nas proximidades do local do crime. Local do crime e cena do crime são coisas diferentes", afirmou.

Em relação aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que leva os acusados para o banco dos réus.

"Assevero existir nos autos provas de materialidade de homicídio e ocultação de cadáver", afirmou.

Os advogados dos acusados defenderam a nulidade da sentença de pronúncia. O advogado Lucas Sá, que representa Amarildo e Oseney, alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. O defensor ainda disse que Amarildo foi torturado para confessar o crime. A defesa de Jefferson disse que não há provas de que o acusado participou do assassinato.

ENTENDA

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

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