O Tribunal Regional Federal da 5&ordm; Regi&atilde;o (TRF-5) derrubou a liminar<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus/ceara-passara-a-cobrar-vacinacao-total-ou-teste-negativo-de-covid-19-de-viajantes" target="_blank"> que exigia teste negativo ou vacina&ccedil;&atilde;o completa contra Covid-19 de passageiros de voos que embarcarem para o Cear&aacute;</a>. A solicita&ccedil;&atilde;o da medida havia sido feito pelo Governo do Estado, e foi acatada pela Justi&ccedil;a Federal.

Em sua decis&atilde;o, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre J&uacute;nior afirmou que a Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) j&aacute; trata das medidas preventivas a serem adotadas nos aeroportos e voos, entre elas o uso de m&aacute;scaras e medidas de distanciamento.&nbsp;

&ldquo;A decis&atilde;o institui, na pr&aacute;tica, um protocolo pr&oacute;prio a ser observado na mat&eacute;ria em substitui&ccedil;&atilde;o &agrave; compet&ecirc;ncia da ag&ecirc;ncia de regula&ccedil;&atilde;o e de outras administrativas. Com efeito, substituem-se de forma indevida as a&ccedil;&otilde;es de ordem t&eacute;cnico-administrativas promovidas pelas autoridades competentes, exigindo uma s&eacute;rie de outras medidas sem que fossem apresentados motivos que justificassem a excepcionalidade e a efic&aacute;cia de sua ado&ccedil;&atilde;o, com potencial apto a causar grave les&atilde;o &agrave; economia e &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blicas&rdquo;, defendeu o magistrado.

O pedido de suspens&atilde;o da liminar foi apresentado pela Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), representando a Uni&atilde;o e a Ag&ecirc;ncia Nacional de Avia&ccedil;&atilde;o Civil (Anac). Conforme a AGU, a decis&atilde;o provis&oacute;ria acarretaria grave les&atilde;o &agrave; ordem, &agrave; sa&uacute;de e &agrave; economia p&uacute;blicas. Ainda segundo o &oacute;rg&atilde;o, n&atilde;o existe embasamento t&eacute;cnico ou cient&iacute;fico de que a exig&ecirc;ncia de teste ou vacina&ccedil;&atilde;o evitaria ou reduziria a propaga&ccedil;&atilde;o do v&iacute;rus e suas variantes.

De acordo com o governo do Cear&aacute;, o objetivo da liminar era impedir a propaga&ccedil;&atilde;o de variantes do coronav&iacute;rus pelo fluxo de viajantes e foi concedida, em tutela de urg&ecirc;ncia, na &uacute;ltima quarta-feira (11/8) pelo juiz Lu&iacute;s Praxedes Vieira da Silva, da 1&ordf; Vara Federal do Cear&aacute;. A Secret&aacute;ria de Sa&uacute;de do estado aponta que j&aacute; foram confirmados, pelo menos, 15 casos da variante Delta, todos de passageiros embarcados por via a&eacute;rea em outros estados.&nbsp;

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TRF derruba liminar que exigia teste ou vacinação completa para passageiros que viajam para o Ceará