Agência Brasil
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos. Em nota, informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos. “Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão.
A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares.
O Dnit esclarece que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. “É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o Dnit.
A notificação informa também sobre as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente. Entre elas, a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
“Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o Dnit.
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&nbsp;Ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria do Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia (MPT) que estabelece as regras para libera&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cio a taxistas de todo o Brasil, os permission&aacute;rios de t&aacute;xis e motoristas auxiliares de Salvador que est&atilde;o com a situa&ccedil;&atilde;o regularizada junto &agrave; Secretaria de Mobilidade (Semob) j&aacute; tiveram seus dados enviados nesta sexta-feira (29/7). O Benef&iacute;cio Emergencial aos Motoristas de Taxi (BEm-Taxista) ser&aacute; pago pelo governo federal como uma fonte de renda emergencial em fun&ccedil;&atilde;o do recente aumento do pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis.

De acordo com o MPT, o pagamento ser&aacute; feito em seis parcelas de at&eacute; R$1.000, entre agosto e dezembro deste ano. O pagamento das duas primeiras parcelas deve ser feito no dia 16 de agosto.

A Portaria 2.162/2022, que regulariza o benef&iacute;cio, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) na &uacute;ltima quarta-feira (27/7). Segundo o documento, todas as informa&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o enviadas pelas prefeituras, sem necessidade de envio de quaisquer dados por parte dos taxistas. Est&atilde;o aptos a receber o benef&iacute;cio taxistas de estejam devidamente regularizados junto &agrave; administra&ccedil;&atilde;o municipal em maio de 2022.&nbsp;

&quot;J&aacute; finalizamos o levantamento destas informa&ccedil;&otilde;es e enviamos ao Minist&eacute;rio antes da data final do primeiro prazo, no dia 31 deste m&ecirc;s, para que todos os taxistas regularizados na Semob tenham a oportunidade de receber o pagamento do benef&iacute;cio desde as primeiras datas previstas pelo governo federal&quot;, afirmou o secret&aacute;rio de mobilidade de Salvador, Fabrizzio Muller.

Por&eacute;m, a Portaria destaca que o benef&iacute;cio n&atilde;o ser&aacute; pago ao permission&aacute;rio que esteja com o CPF pendente de regulariza&ccedil;&atilde;o junto &agrave; Receita Federal do Brasil, em situa&ccedil;&atilde;o suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido; tenha seu CPF vinculado, como instituidor, &agrave; concess&atilde;o de pens&atilde;o por morte de qualquer natureza ou do aux&iacute;lio-reclus&atilde;o de que trata o artigo 80 da Lei n&ordm; 8.213, de 24 de julho de 1991; ou seja titular de benef&iacute;cio por incapacidade permanente para o trabalho.

De acordo com o levantamento realizado pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Transportes Especiais (Cotae), ligada &agrave; Semob, ao todo, 5.823 taxistas est&atilde;o com a situa&ccedil;&atilde;o regularizada em Salvador. No entanto, isso n&atilde;o garante o recebimento do benef&iacute;cio, uma vez que estes dados ser&atilde;o novamente analisados pelo Governo Federal. &quot;O Minist&eacute;rio tem crit&eacute;rios pr&oacute;prios para defini&ccedil;&atilde;o de quem poder&aacute; receber e o valor que ser&aacute; pago a cada um destes taxistas&quot;, destacou Muller.

A Dataprev, empresa de tecnologia parceira do governo federal, ser&aacute; respons&aacute;vel pela an&aacute;lise, cruzamento e checagem dos dados recebidos com informa&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis em bases de dados do governo federal. O objetivo &eacute; de identificar os profissionais eleg&iacute;veis a receberem o benef&iacute;cio de acordo com os crit&eacute;rios estabelecidos.

A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional do Transporte de Cargas e Log&iacute;stica (NTC&amp;Log&iacute;stica) divulgou&nbsp;nesta segunda-feira (3/5) o tradicional levantamento que mostra&nbsp;que, em 2020, o Brasil registrou 14.159 ocorr&ecirc;ncias de roubos de cargas. O relat&oacute;rio tem como base informa&ccedil;&otilde;es colhidas em fontes formais e informais.

Segundo o levantamento, em compara&ccedil;&atilde;o com 2019, houve uma queda de 23%, j&aacute; que,&nbsp;no ano passado, o n&uacute;mero registrado foi de 18.382. No entanto, os preju&iacute;zos computados ao setor somam R$ 1,2 bilh&atilde;o.

&ldquo;Desde 2017 onde tivemos o maior n&uacute;mero de ocorr&ecirc;ncias desde que nossa &aacute;rea de seguran&ccedil;a vem monitorando, estamos acompanhando uma redu&ccedil;&atilde;o, e isso &eacute; positivo, mas mesmo assim estamos falando de milhares de roubos em todo o Brasil, e a NTC, juntamente com os &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos e privados v&atilde;o continuar trabalhando para que esses crimes n&atilde;o aconte&ccedil;am mais&rdquo;, explica o presidente da empresa, Francisco Pelucio.&nbsp;

O assessor de seguran&ccedil;a da NTC&amp;Log&iacute;stica, coronel Paulo Roberto de Souza, explica que a redu&ccedil;&atilde;o tem a ver com o investimento das empresas em tecnologias e medidas de seguran&ccedil;a em suas opera&ccedil;&otilde;es. As a&ccedil;&otilde;es possibilitam uma resposta mais r&aacute;pida e ativo, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s tentativas de delito. Al&eacute;m disso, o coronel acredita que os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica tem atuado com mais rigor no combate aos delitos de roubos de cargas.

REGI&Otilde;ES

A regi&atilde;o mais afetada por roubos de carga, conforme o levantamento, &eacute; a Sudeste, com 81,33% das ocorr&ecirc;ncias. Em seguida, aparecem as regi&otilde;es Sul, com 8,89%; Nordeste, com 6,66%; Centro-Oeste, 1,91%; e, por &uacute;ltimo, a regi&atilde;o Norte, com 1,21%.

PRODUTOS

Ainda segundo a NTC&amp;Log&iacute;stica, os produtos mais visados, est&atilde;o os g&ecirc;neros aliment&iacute;cios, cigarros, eletroeletr&ocirc;nicos, combust&iacute;veis, bebidas, artigos farmac&ecirc;uticos, autope&ccedil;as, defensivos agr&iacute;colas e t&ecirc;xteis e confec&ccedil;&otilde;es.

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