Mais de 40 ve&iacute;culos irregulares foram autuados em Salvador durante o m&ecirc;s de dezembro, durante a Opera&ccedil;&atilde;o&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/operacao-transporte-clandestino-aborda-120-veiculos-e-autua-21-em-salvador">Transporte Clandestino</a>, realizada&nbsp;nos principais pontos de sa&iacute;da da cidade, incluindo&nbsp;aeroporto,&nbsp;rodovi&aacute;ria e&nbsp;terminal do ferry-boat.

Ao todo, a opera&ccedil;&atilde;o resultou na abordagem de 283 ve&iacute;culos e na remo&ccedil;&atilde;o de 12 deles. O balan&ccedil;o foi divulgado nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP),&nbsp;atrav&eacute;s da Superintend&ecirc;ncia de Gest&atilde;o Integrada de A&ccedil;&atilde;o Policial (SIAP).

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A a&ccedil;&atilde;o contou com a participa&ccedil;&atilde;o de equipes da Pol&iacute;cia Militar, do Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito (Detran), da Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&otilde;es da Bahia (Agerba), al&eacute;m de &oacute;rg&atilde;os municipais.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) divulgou os resultados das a&ccedil;&otilde;es realizadas em 2022 contra o transporte clandestino de passageiros, popularmente conhecidos como &ldquo;ligeirinhos&rdquo;. Durante todo o ano, foram realizadas 372 a&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, com centenas de atua&ccedil;&otilde;es e remo&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

As blitzes realizadas resultaram em 874 autua&ccedil;&otilde;es, tendo sido necess&aacute;rias 834 remo&ccedil;&otilde;es de ve&iacute;culos, das quais 179 foram de motot&aacute;xis e 655 de vans e carros de passeio.

Durante as a&ccedil;&otilde;es, tamb&eacute;m foram averiguados itens de seguran&ccedil;a, como luz de freio, pneu de socorro e estado de conserva&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo, al&eacute;m de itens do motorista, como a Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH), o certificado do curso de condutor e fardamento.

O coordenador de T&aacute;xis e Transportes Especiais (Cotae) da Semob, M&aacute;rio Silva, detalhou os locais onde a pr&aacute;tica &eacute; mais recorrente. &quot;O transporte clandestino circula em diversos bairros da cidade, mas os campe&otilde;es s&atilde;o a Avenida Suburbana e S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, corredores de maior demanda de passageiros&rdquo;, informa.

De acordo com o C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB), combinado com a legisla&ccedil;&atilde;o municipal, ve&iacute;culos flagrados atuando de forma ilegal s&atilde;o pass&iacute;veis de remo&ccedil;&atilde;o e multa no valor de R$ 2,5 mil, que pode ser dobrada em caso de reincid&ecirc;ncia.

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O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia decidiu, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (1/3), que a Prefeitura de Salvador pode fiscalizar&nbsp;e multar propriet&aacute;rios que operam o transporte irregular de passageiros.&nbsp;

A lei estava suspensa desde agosto de 2021, quando o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) moveu uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por entender que o munic&iacute;pio n&atilde;o teria poder para realizar este tipo de fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Para o MP-BA, a atribui&ccedil;&atilde;o deveria ser de responsabilidade estadual ou federal, o que foi acolhido tamb&eacute;m pelo TJ.

Entretanto, esta semana, em voto da desembargadora Maria de F&aacute;tima Carvalho, o TJ reconsiderou a decis&atilde;o, com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as Prefeituras possuem compet&ecirc;ncia legislativa para dispor sobre o transporte irregular de passageiros, e a aplica&ccedil;&atilde;o de multas e apreens&otilde;es de ve&iacute;culos como forma de penaliza&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;O pr&oacute;prio Minist&eacute;rio P&uacute;blico tem cobrado a amplia&ccedil;&atilde;o dessas opera&ccedil;&otilde;es e temos buscado atuar em conjunto para coibir o transporte clandestino&rdquo;, destacou o secret&aacute;rio da Semob, Fabrizzio M&uuml;ller. &ldquo;Esta &eacute; uma importante decis&atilde;o para auxiliar o poder p&uacute;blico no combate ao transporte irregular de passageiros, que al&eacute;m de ser ilegal, oferece graves riscos a quem utiliza&rdquo;, acrescentou.

De acordo com a lei, al&eacute;m de ter o ve&iacute;culo removido, a multa para quem for flagrado atuando de forma ilegal &eacute; de R$ 2,5 mil, que poder&aacute; ser dobrada em casos de reincid&ecirc;ncia. Na decis&atilde;o tamb&eacute;m ficou definido que as opera&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o devem ser realizadas em parceria com as pol&iacute;cias Civil e Militar.

A Semob j&aacute; realiza, diariamente, opera&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o em locais estrat&eacute;gicos da cidade, autuando e removendo ve&iacute;culos com base no C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB). Somente em janeiro deste ano, 221 ve&iacute;culos foram autuados e 65 removidos durante as opera&ccedil;&otilde;es.

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