Membros do Ministério Público da Bahia participaram, na última quarta-feira (21/2), de uma reunião com representantes das instituições de controle para alinhar possíveis alterações no painel de transparência de gastos com as festas juninas em 2024.
Atuaram pelo MP, os promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam). No encontro, ficou decidido que haverá uma reunião na próxima terça-feira, dia 27 de fevereiro, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que contará com a participação de representantes do MP, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas (MPC), além do próprio TCE e de integrantes das instituições parceiras, incluindo a União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB), Sebrae e Universidade Federal da Bahia (UFBa).
Na ocasião serão apresentadas as inovações da forma de coleta e dos novos dados que deverão constar no portal; regras de concessão do ‘Selo Transparência 2024’ para os municípios; possibilidade de ampliação da temática do objeto do painel para contemplar outros eventos festivos independentemente da época do ano de sua realização.
O encontro contou ainda com a participação do presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio; o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto; o superintendente do TCE, José Raimundo; e o chefe de gabinete da presidência do TCM, Danilo Estrela.
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A Assembleia Legislativa da Bahia ampliará ainda mais o grau de transparência de todos os seus processos administrativos e legislativos, além de facilitar o acesso às informações para os cidadãos, conforme preconiza o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. A determinação do presidente Adolfo Menezes é de publicizar todos os processos internos, licitações, contratos, convênios e todas as rotinas respeitando os limites da privacidade individuais.

De acordo com o presidente da AL-BA, a transparência pressupõe uma conduta proativa da Administração Pública, “não só para disponibilizar informações para a sociedade, mas também para estimular o acesso e o uso dessas informações”, complementou. O deputado Adolfo Menezes lembra que não basta estar à disposição dos usuários as informações, mas também que sejam disponibilizadas ferramentas que incentivem o cidadão a acessá-las. “No último levantamento feito pela Transparência Internacional nós ficamos entra as dez Casas Legislativas mais transparentes do Brasil. Portanto, temos um espaço grande para avançarmos”, ressaltou.

Ele designou para supervisionar o trabalho de ampliação – e de facilitação do acesso aos dados – ao auditor-chefe Ailton Cezarino, em um esforço coordenado pela Auditoria Interna da Casa. A iniciativa deve melhorar a posição da ALBA no ranking de transparência pública aferido pela ONG Transparência Internacional, secção do Brasil, no exercício passado, pois o foco será na direção da abertura total das informações, sendo o conceito de “transparência” a regra, o critério, que norteará a difusão das informações do Legislativo através do portal, redes sociais e demais meios de comunicação da Assembleia.

No Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) apurado pela Transparência Internacional, a ALBA ficou em décimo lugar entre as 27 casas legislativas do Brasil, resultado divulgado no último dia 25 de maio, obtendo 46 pontos, uma colocação classificada como “regular” e o objetivo é galgar a classificação de “bom”, obtida apenas por quatro Casas Legislativas em todo o Brasil. Esse esforço envolverá todos os setores administrativos e finalísticos da AL-BA, atendendo também a demandas do Programa Nacional de Transparência Pública.

Nas duas últimas semanas, o auditor Ailton Cesarino se reuniu com todos os setores da Assembleia levantando os dados que serão melhor dispostos em todos os canais de comunicação com os cidadãos que o Legislativo da Bahia possua: “A grande maioria das informações já está à disposição do público – mas é necessário ter um acesso mais fácil para todos, como prega o moderno conceito de transparência. E será justamente este o nosso trabalho”, completou.

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O vereador Claudio Tinoco (União), de Salvador, cobrou que o Governo do Estado forneça a transparência necessária no processo de ampliação do metrô até a Barra.

A cobrança do parlamentar foi feita na última terça-feira (30/5), no plenário da Câmara Municipal, <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-05-30/metro-barra-expansao-inicio/">após matéria do Aratu ON sobre o assunto.</a> Prometida para ser entregue no fim de 2022, a primeira etapa da intervenção ainda seguem em análise. Os estudos de demanda seguem sob segredo e a gestão estadual negou-se a disponibilizá-los à reportagem.

"A falta de transparência compromete a confiança da população e dificulta a participação ativa dos cidadãos nas decisões que afetam diretamente suas vidas. É fundamental que o governo estadual seja transparente em relação à obra de expansão do metrô e forneça informações precisas sobre os prazos e o andamento dos trabalhos", afirmou o parlamentar.

Em 2019, o então governador Rui Costa anunciou em seu podcast Papo Correria que a estação de metrô do Campo Grande seria inaugurada até o final de seu mandato. Para avaliar a viabilidade da obra, foram contratados estudos topográficos, geotécnicos e sondagens.

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O cantor e deputado federal Igor Kann&aacute;rio rebateu&nbsp;as cr&iacute;ticas que recebeu ap&oacute;s ter <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/voce-sabe-como-cada-deputado-federal-baiano-votou-na-pec-do-voto-impresso-confira" target="_blank">votado &quot;sim&quot; para a PEC do voto imrpesso</a>. Ele utilizou as redes sociais, nesta quarta-feira (11/8), para explicar o voto.

&quot;Tem muita gente vindo aqui comentar nas minhas redes sociais, e&nbsp;d&aacute; pra perceber, nitidamente, que n&atilde;o entende por*a nenhuma do que &#39;t&aacute;&#39;&nbsp;acontecendo. A vota&ccedil;&atilde;o de ontem eu votei &#39;sim&#39;, porque eu quero mais transpar&ecirc;ncia, verdade... o povo est&aacute; cansado de ser enganado, de mentira e falcatrua&quot;, come&ccedil;ou. &quot;Ent&atilde;o, se &eacute; pra ter mais transpar&ecirc;ncia, se &eacute; pras coisas ficarem mais claras, se &eacute; pro povo parar de ser enganado, eu votei &#39;sim&#39;, mesmo. Pela transpar&ecirc;ncia e verdade. Deus aben&ccedil;oe a vida de quem t&aacute; fazendo politicagem com meu nome a&iacute;. Deus ta vendo tudo&quot;, acrescentou.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/voce-sabe-como-cada-deputado-federal-baiano-votou-na-pec-do-voto-impresso-confira" target="_blank">Voc&ecirc; sabe como cada deputado federal baiano votou na PEC do voto impresso? Confira</a>

Em determinado momento da publica&ccedil;&atilde;o, feita por meio de v&iacute;deo na ferramenta &quot;stories&quot;, do Instagram, o deputado ainda questionou: &quot;ser&aacute; que t&atilde;o com medo do Kann&aacute;rio virar prefeito da cidade ou governador da &#39;cidade&#39; (sic)?&quot;. Ele disse tamb&eacute;m que n&atilde;o &eacute; &quot;genocida&quot; e nem &quot;a favor de um governo genocida&quot;, mas que seu voto representa a sua opini&atilde;o.

&quot;Quanto mais transpar&ecirc;ncia e verdade, melhor pro povo. Acho que voc&ecirc;s t&ecirc;m, tamb&eacute;m, que respeitar a minha opini&atilde;o, que eu tenho ela e &eacute; formada. Se a urna eletr&ocirc;nica &eacute; segura, por que n&atilde;o mais seguran&ccedil;a? Ent&atilde;o porque eu votei a favor da transpar&ecirc;ncia eu apoio Bolsonaro, fulano, beltrano, ciclano. N&atilde;o apoio ningu&eacute;m. Eu apoio a minha favela, &#39;v&eacute;i&#39;.&quot;

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