A Pol&iacute;cia Civil da Bahia investiga na manh&atilde; desta quinta-feira (14), por meio da &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Baixa Execu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, uma poss&iacute;vel fraude no TJBA relacionada a um contrato de manuten&ccedil;&atilde;o de equipamentos de refrigera&ccedil;&atilde;o em unidades do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8246985e-1f79-4434-92af-f0f9bf16c003.jpeg?width=960&amp;height=753" alt="Opera&ccedil;&atilde;o investiga fraude no TJBA. Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/Ascom-PCBA">
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/pf-investiga-fraude-nos-correios-com-prejuizo-que-passa-de-r-219-mil">+ PF investiga fraude nos Correios que causou preju&iacute;zo de mais de R$ 219 mil</a>
Segundo a Delegacia dos Crimes Econ&ocirc;micos e Contra a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (Dececap), respons&aacute;vel pela investiga&ccedil;&atilde;o, a empresa contratada teria recebido pagamentos por servi&ccedil;os n&atilde;o realizados.&nbsp;
Conforme apurado, relat&oacute;rios falsificados eram apresentados para comprovar manuten&ccedil;&otilde;es preventivas e corretivas previstas no contrato, cujo valor ultrapassava R$ 2,9 milh&otilde;es.
As dilig&ecirc;ncias indicam que, em diversas comarcas, as interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o foram executadas, apesar de constarem como conclu&iacute;das nos documentos entregues. A apura&ccedil;&atilde;o envolve suspeitas de fraude &agrave; execu&ccedil;&atilde;o de contrato administrativo e falsifica&ccedil;&atilde;o de documentos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ea058eef-c660-4f75-a514-683e39c88bb4.jpeg?width=1130&amp;height=840" alt="Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/Ascom-PCBA">
<a href="https://aratuon.com.br/interior/tjba-mantem-condenacao-de-servidores-por-envolvimento-em-crime-organizado">+ TJBA mant&eacute;m condena&ccedil;&atilde;o de servidores por envolvimento em crime organizado</a>
<a href="https://aratuon.com.br/justica/precatorios-na-bahia-tem-novas-regras-apos-edital-do-tjba">+ Precat&oacute;rios na Bahia t&ecirc;m novas regras ap&oacute;s edital do TJBA</a>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/operacao-mobile-360-recupera-mais-de-mil-celulares-em-acoes-na-bahia">Opera&ccedil;&atilde;o Mobile 360&ordm; recupera mais de mil celulares em a&ccedil;&otilde;es na Bahia</a>

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) determinou a notifica&ccedil;&atilde;o do juiz Ronald de Souza Tavares Filho, que dever&aacute; apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. A decis&atilde;o partiu da <a href="https://aratuon.com.br/politica/corregedoria-do-tj-ba-suspende-selecao-de-estagio-que-proibia-candidatura-de-hetero" target="_blank" rel="noopener">Corregedoria-Geral da Justi&ccedil;a</a> e foi publicada no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico desta ter&ccedil;a-feira (5).
A medida decorre de uma reclama&ccedil;&atilde;o disciplinar apresentada por Paulo Pai&atilde;o. Ele aponta poss&iacute;veis irregularidades em dois processos que tramitaram na Comarca de Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, durante o per&iacute;odo em que o magistrado substituiu o juiz titular.
<a href="https://aratuon.com.br/interior/tjba-mantem-condenacao-de-servidores-por-envolvimento-em-crime-organizado" target="_blank" rel="noopener">+ TJBA mant&eacute;m condena&ccedil;&atilde;o de servidores por envolvimento em crime organizado</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/52854677-4cee-4b7a-83c0-694de8ddcb3b.jpeg?width=600&amp;height=500" alt="Juiz de Barreiras &eacute; notificado por suspeitas de favorecimento em decis&otilde;es">
Segundo o denunciante, Tavares Filho teria mantido uma das a&ccedil;&otilde;es praticamente parada por quase um ano. Ele tamb&eacute;m o acusa de nomear um perito judicial sem seguir o devido processo legal, deixando de intimar a parte contr&aacute;ria e n&atilde;o permitindo a indica&ccedil;&atilde;o de assistente t&eacute;cnico. Al&eacute;m disso, questiona a transfer&ecirc;ncia incomum do processo f&iacute;sico para a Comarca de Barreiras, onde passou a ser despachado por outros ju&iacute;zes.
Os atos teriam favorecido o Posto Noventa Ltda e Vandelei Cardoso Ferreira, em preju&iacute;zo ao Banco do Brasil, que figurava como parte executada. A decis&atilde;o foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico desta ter&ccedil;a-feira (5).
<h3 style="text-align: justify;" data-start="1842" data-end="1892">Ap&oacute;s notificado, juiz deve enviar defesa</h3>
Inicialmente, os fatos foram analisados dentro de outro procedimento disciplinar. No entanto, o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, entendeu que as den&uacute;ncias apresentadas n&atilde;o tinham liga&ccedil;&atilde;o direta com aquele processo anterior.
Diante disso, foi determinado o desmembramento da apura&ccedil;&atilde;o. Um novo expediente foi autuado para tratar exclusivamente das condutas apontadas contra o juiz Ronald de Souza Tavares Filho.&nbsp;Agora, o magistrado ter&aacute; 10 dias para apresentar esclarecimentos formais. O prazo come&ccedil;a a contar ap&oacute;s a notifica&ccedil;&atilde;o, que tem for&ccedil;a oficial.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/tj-ba-abre-processos-contra-dois-juizes-por-condutas-irregulares" target="_blank" rel="noopener">+ TJ-BA abre processos contra dois ju&iacute;zes por condutas irregulares</a>
<h3 style="text-align: justify;" data-start="2763" data-end="2826">Juiz notificado tamb&eacute;m por liminares milion&aacute;rias</h3>
Al&eacute;m das acusa&ccedil;&otilde;es de lentid&atilde;o, a Corregedoria tamb&eacute;m aponta problemas na concess&atilde;o de liminares. Um dos casos que despertou aten&ccedil;&atilde;o foi uma decis&atilde;o tomada em favor da Associa&ccedil;&atilde;o de Amparo ao Trabalho, Cidadania e Consumidores (ASTCC) contra o Banco Bradesco. Nessa a&ccedil;&atilde;o, Tavares Filho suspendeu judicialmente uma d&iacute;vida que ultrapassava R$ 2 milh&otilde;es.
O que chama aten&ccedil;&atilde;o, segundo o &oacute;rg&atilde;o fiscalizador, &eacute; que n&atilde;o havia rela&ccedil;&atilde;o evidente entre as partes envolvidas e a Comarca de Barreiras, onde o juiz estava atuando. A medida acabou sendo revogada por decis&atilde;o superior. Outro fator levantado como preocupante &eacute; que o mesmo advogado que atuou nessa causa, Paulo Santos Silva, aparece em outras a&ccedil;&otilde;es com caracter&iacute;sticas semelhantes, o que levanta suspeitas sobre um padr&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6016c96e-dead-4f33-8e45-808917a103df.jpg?width=800&amp;height=450" alt="CGJ-BA">

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) instaurou dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar condutas graves atribu&iacute;das a magistrados em atua&ccedil;&atilde;o no estado. As decis&otilde;es foram publicadas nesta segunda-feira (28) no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico.
Um dos procedimentos tem como alvo o juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Junior. De acordo com o TJ-BA, ele responder&aacute; a um PAD sem afastamento cautelar do cargo. A apura&ccedil;&atilde;o busca esclarecer poss&iacute;veis viola&ccedil;&otilde;es sistem&aacute;ticas de deveres funcionais, como a pr&aacute;tica reiterada de proferir decis&otilde;es gen&eacute;ricas e padronizadas, desvinculadas da realidade dos autos, al&eacute;m da aus&ecirc;ncia de an&aacute;lise efetiva dos processos judiciais.
<a href="https://aratuon.com.br/justica/mp-ba-investiga-hapvida-por-falhas-no-atendimento-a-pacientes-com-autismo" target="_blank" rel="noopener">+ Hapvida &eacute; investigada por falhas no atendimento a pacientes com autismo</a>
<h3 data-start="1084" data-end="1361"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/69208ccc-fea1-4f1a-80e3-607e0dbbd2dd.webp?width=742&amp;height=491" alt="TJ-BA abre processos contra dois ju&iacute;zes por condutas irregulares; Foto:Divulga&ccedil;&atilde;o"></h3>
<a href="https://aratuon.com.br/justica/precatorios-na-bahia-tem-novas-regras-apos-edital-do-tjba" target="_blank" rel="noopener">+ Precat&oacute;rios na Bahia t&ecirc;m novas regras ap&oacute;s edital do TJBA</a>
H&aacute; ainda ind&iacute;cios de uso indevido de atos processuais para mascarar a real situa&ccedil;&atilde;o do acervo e inflar artificialmente a produtividade.
O juiz &eacute; acusado de n&atilde;o conduzir os processos com a devida dilig&ecirc;ncia, presteza e dentro de prazos razo&aacute;veis, o que motivou a abertura do processo disciplinar. A Corregedoria Nacional de Justi&ccedil;a e a Corregedoria-Geral do TJ-BA ser&atilde;o oficialmente comunicadas da instaura&ccedil;&atilde;o.
+ <a href="https://aratuon.com.br/animais/mp-ba-cobra-medidas-da-coelba-apos-mortes-de-animais-por-choques-eletricos" target="_blank" rel="noopener">Coelba entra na mira do MP-BA ap&oacute;s mortes de animais por choques el&eacute;tricos</a>
<h3 data-start="1084" data-end="1361">Viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e afastamento do TJ-BA</h3>
J&aacute; o segundo PAD envolve o juiz Maur&iacute;cio Baptista Alves, que foi afastado cautelarmente do cargo enquanto dura a investiga&ccedil;&atilde;o. O magistrado &eacute; acusado de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, com relatos de agress&otilde;es f&iacute;sicas e verbais contra a pr&oacute;pria esposa, al&eacute;m de amea&ccedil;as direcionadas &agrave; enteada. Diante da gravidade das acusa&ccedil;&otilde;es, o TJ-BA determinou o afastamento imediato do juiz e tamb&eacute;m comunicar&aacute; o caso &agrave;s corregedorias estadual e nacional.
Os processos administrativos seguem em tramita&ccedil;&atilde;o interna no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, que avaliar&aacute; a conduta dos magistrados e poder&aacute; aplicar san&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o desde advert&ecirc;ncias at&eacute; a eventual perda do cargo, caso as infra&ccedil;&otilde;es sejam comprovadas.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/fala-de-desembargadora-do-tjba-causa-repudio-ao-criticar-cotas-raciais-em-julgamento" target="_blank" rel="noopener">+ Fala de desembargadora do TJBA causa rep&uacute;dio ao criticar cotas raciais em julgamento</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0bffe8ca-9b01-412e-b851-701403d5f108.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA) publicou o Edital n&ordm; 02/2025, que altera e complementa os termos do Edital n&ordm; 01/2025, regulamentando a celebra&ccedil;&atilde;o de acordos diretos para pagamento antecipado de precat&oacute;rios mediante des&aacute;gio de 40%. A medida insere-se no marco normativo previsto no art. 102 do Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias (ADCT), com reda&ccedil;&atilde;o dada pela Emenda Constitucional n&ordm; 94/2016, e encontra respaldo na Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n&ordm; 303/2019.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f6305bc9-d763-4e53-b64c-4b955edf56a8.jpg?width=819&amp;height=614" alt="Precat&oacute;rios Na Bahia T&ecirc;m Novas Regras Ap&oacute;s Edital Do Tjba">
O programa contempla precat&oacute;rios de natureza alimentar e comum, expedidos at&eacute; a data de publica&ccedil;&atilde;o do edital, vinculados &agrave; administra&ccedil;&atilde;o direta, autarquias e funda&ccedil;&otilde;es do Estado da <a href="https://aratuon.com.br/secao/bahia" target="_blank" rel="noopener">Bahia</a>. O valor inicialmente alocado &agrave; conta especial de precat&oacute;rios &eacute; de R$ 425 milh&otilde;es, com possibilidade de amplia&ccedil;&atilde;o mediante novos aportes or&ccedil;ament&aacute;rios, o que refor&ccedil;a a atratividade e o potencial alcance do programa.
&ldquo;Com a publica&ccedil;&atilde;o do Edital n&ordm; 02/2025, o prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de pedidos foi estendido, podendo os requerimentos ser protocolados entre os dias 30 de junho e 24 de julho de 2025. A lista final de habilitados dever&aacute; ser divulgada at&eacute; o dia 8 de agosto. Como inova&ccedil;&atilde;o relevante, admite-se que o termo de ades&atilde;o seja firmado por advogado constitu&iacute;do com poderes espec&iacute;ficos para transigir, ainda que n&atilde;o tenha atuado no processo origin&aacute;rio ou na fase de execu&ccedil;&atilde;o do precat&oacute;rio, solu&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica que viabiliza a ades&atilde;o de credores domiciliados fora do estado, incapazes ou<a href="https://aratuon.com.br/topicos/idosos" target="_blank" rel="noopener"> idosos</a>&rdquo;, explica Gilberto Badar&oacute;, advogado especialista em precat&oacute;rios e s&oacute;cio do escrit&oacute;rio Badar&oacute; Almeida &amp; Advogados Associados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7650c633-b6f2-4dae-9c3e-7793fe2fab34.jpg?width=1280&amp;height=640" alt="Valor Inicialmente Alocado &Agrave; Conta Especial De Precat&oacute;rios &Eacute; De R$ 425 Milh&otilde;es">
O edital tamb&eacute;m permite a habilita&ccedil;&atilde;o de <a href="https://aratuon.com.br/topicos/herdeiros" target="_blank" rel="noopener">herdeiros</a> e sucessores legais, desde que apresentem documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria da condi&ccedil;&atilde;o sucess&oacute;ria, como alvar&aacute; judicial ou escritura p&uacute;blica de invent&aacute;rio. Trata-se de medida que visa assegurar seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e evitar perecimento de direito em raz&atilde;o do falecimento do credor origin&aacute;rio.
<h2>Novas regras para precat&oacute;rios na Bahia</h2>
O des&aacute;gio permanece fixado em 40% sobre o valor atualizado do precat&oacute;rio, aplicado de forma linear, independentemente da natureza do cr&eacute;dito, da data de expedi&ccedil;&atilde;o ou da condi&ccedil;&atilde;o do credor. &ldquo;Ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de tratamento priorit&aacute;rio para credores em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, como idosos, portadores de doen&ccedil;as graves ou titulares de cr&eacute;ditos superpreferenciais, lacuna que pode ensejar debate jur&iacute;dico com base nos princ&iacute;pios constitucionais da isonomia material e da justi&ccedil;a distributiva&rdquo; observa Gilberto.
O advogado ainda ressalta que o modelo implementado pelo estado de S&atilde;o Paulo, que adota faixas progressivas de des&aacute;gio conforme a antiguidade do precat&oacute;rio e contempla crit&eacute;rios de prioridade para grupos vulner&aacute;veis. Embora mais complexo do ponto de vista operacional, o modelo paulista visa equilibrar responsabilidade fiscal com equidade social. Em contrapartida, o modelo baiano apresenta regras mais simples e operacionais, o que favorece a celeridade e reduz a burocracia.
A publica&ccedil;&atilde;o do edital complementar reflete aten&ccedil;&atilde;o institucional a aspectos relevantes da operacionaliza&ccedil;&atilde;o dos acordos, como amplia&ccedil;&atilde;o de prazos, facilita&ccedil;&atilde;o da representa&ccedil;&atilde;o por advogados habilitados e inclus&atilde;o de sucessores legais. Trata-se de uma iniciativa concreta de est&iacute;mulo &agrave; liquida&ccedil;&atilde;o de passivos judiciais, em conson&acirc;ncia com os princ&iacute;pios da efici&ecirc;ncia administrativa e da razo&aacute;vel dura&ccedil;&atilde;o do processo.
Para futuras edi&ccedil;&otilde;es, &eacute; recomendado a ado&ccedil;&atilde;o de crit&eacute;rios mais sens&iacute;veis ao perfil dos credores, com especial aten&ccedil;&atilde;o aos grupos em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. Isso permitiria que o programa, al&eacute;m de eficiente do ponto de vista fiscal, tamb&eacute;m se alinhasse com uma concep&ccedil;&atilde;o mais ampla de justi&ccedil;a social.
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&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/justica/tj-ba-autoriza-auxilio-creche-para-juizes-e-servidores-com-filhos-pequenos" target="_blank" rel="noopener">TJ-BA autoriza aux&iacute;lio-creche para ju&iacute;zes e servidores com filhos pequenos</a>
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<h2>O que s&atilde;o precat&oacute;rios?</h2>
Os&nbsp;precat&oacute;rios s&atilde;o ordens de pagamento emitidas pelo Judici&aacute;rio para quitar d&iacute;vidas dos entes p&uacute;blicos (Uni&atilde;o, Estados, Munic&iacute;pios) decorrentes de decis&otilde;es judiciais.
Eles representam o reconhecimento oficial de que a pessoa tem o direito de receber uma quantia em dinheiro. Se existe uma situa&ccedil;&atilde;o onde o governo deve para a pessoa, seja por uma a&ccedil;&atilde;o de indeniza&ccedil;&atilde;o, atrasos salariais ou outros motivos, &eacute; prov&aacute;vel que o pagamento seja realizado por meio de um precat&oacute;rio.
&nbsp;

O Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA) instituiu, por meio da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 07/2025, a Assist&ecirc;ncia Pr&eacute;-Escolar (PAPE), um benef&iacute;cio de car&aacute;ter indenizat&oacute;rio que prev&ecirc; o reembolso parcial de despesas com educa&ccedil;&atilde;o infantil para filhos e dependentes de magistrados e servidores ativos.
A medida, publicada no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico, contempla crian&ccedil;as de seis meses a seis anos, 11 meses e 29 dias, e tamb&eacute;m poder&aacute; ser concedida a pessoas com defici&ecirc;ncia cuja idade mental esteja dentro dessa faixa et&aacute;ria.
A resolu&ccedil;&atilde;o justifica a cria&ccedil;&atilde;o do aux&iacute;lio com base em dispositivos da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e em recomenda&ccedil;&otilde;es do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que destacam a import&acirc;ncia da prote&ccedil;&atilde;o &agrave; primeira inf&acirc;ncia. O objetivo do PAPE &eacute; proporcionar melhores condi&ccedil;&otilde;es para o cuidado com os dependentes durante a jornada de trabalho dos benefici&aacute;rios. O valor m&aacute;ximo do reembolso ser&aacute; definido por ato da Presid&ecirc;ncia do TJBA, assim como os crit&eacute;rios para o pagamento das 12 parcelas anuais.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-mantem-aposentadoria-compulsoria-de-desembargadora-do-tj-ba" target="_blank" rel="noopener">+ Faroeste: STF mant&eacute;m aposentadoria compuls&oacute;ria de desembargadora do TJ-BA</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f7458982-7553-4a10-8d67-130e9ff3b7e5.jpg?width=1200&amp;height=900" alt="Sede do TJ-BA | Foto: CNJ/divulga&ccedil;&atilde;o">
O benef&iacute;cio ser&aacute; concedido mediante solicita&ccedil;&atilde;o no sistema &ldquo;RH Net&rdquo;, com a apresenta&ccedil;&atilde;o de documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria e declara&ccedil;&atilde;o de que o dependente n&atilde;o est&aacute; matriculado em institui&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica nem recebe benef&iacute;cio similar. Em casos de separa&ccedil;&atilde;o ou div&oacute;rcio, ser&aacute; necess&aacute;rio comprovar a guarda legal da crian&ccedil;a. Cada benefici&aacute;rio poder&aacute; solicitar o aux&iacute;lio para at&eacute; dois dependentes.
A concess&atilde;o do benef&iacute;cio ficar&aacute; a cargo da Assessoria Especial da Presid&ecirc;ncia I, no caso de magistrados, e da Secretaria de Gest&atilde;o de Pessoas, por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), para os servidores. O pagamento ser&aacute; feito no m&ecirc;s seguinte &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o, sendo vedado o pagamento retroativo. A assist&ecirc;ncia n&atilde;o ser&aacute; incorporada aos vencimentos nem sofrer&aacute; descontos previdenci&aacute;rios.
De acordo com a resolu&ccedil;&atilde;o, os benefici&aacute;rios dever&atilde;o comprovar anualmente os gastos com educa&ccedil;&atilde;o infantil e comunicar qualquer altera&ccedil;&atilde;o que possa acarretar a perda do direito ao benef&iacute;cio, como aposentadoria, falecimento, perda da guarda ou idade superior ao limite estabelecido. O descumprimento das normas pode resultar na suspens&atilde;o do pagamento e no ressarcimento de valores pagos indevidamente.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8e2adc45-ff54-4d8e-854e-a1b7f0c4c7ea.jpg?width=725&amp;height=483" alt="Pleno do TJ-BA | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TJ-BA">
A cria&ccedil;&atilde;o da Assist&ecirc;ncia Pr&eacute;-Escolar atende a uma demanda antiga do Sindicato dos Servidores dos Servi&ccedil;os Auxiliares do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia (Sinpojud), apresentada por meio do Pedido Administrativo n&ordm; 045.41/2025 e aprovada em Assembleia Geral e pelo Conselho de Representantes da categoria.
Para o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, a medida representa uma conquista para os servidores: &ldquo;A cria&ccedil;&atilde;o da Assist&ecirc;ncia Pr&eacute;-Escolar &eacute; fruto direto da luta e articula&ccedil;&atilde;o do Sinpojud. Apresentamos o pedido formalmente e conseguimos sensibilizar o Tribunal para essa necessidade urgente. Este &eacute; mais um passo na constru&ccedil;&atilde;o de um Judici&aacute;rio que valoriza n&atilde;o apenas os seus servidores, mas tamb&eacute;m as suas fam&iacute;lias&rdquo;, destacou,<a href="https://www.sinpojud.org.br/subpage.php?id=21561_22-04-2025_tjba-atende-reivindica-o-do-sinpojud-e-institui-benef-cio-de-assist-ncia-pr-escolar-para-dependentes-de-servidores#:~:text=O%20Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20da,dependentes%20de%20servidores%20e%20magistrados." target="_blank" rel="noopener"> em nota publicada no site da entidade.</a>
O Sinpojud informou que seguir&aacute; acompanhando a implementa&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio e prestar&aacute; orienta&ccedil;&atilde;o aos filiados sobre os procedimentos para solicita&ccedil;&atilde;o, reafirmando o compromisso com a defesa de direitos e a valoriza&ccedil;&atilde;o da categoria.

Pegou muito mal, na &uacute;ltima quarta-feira (27), uma fala da desembargadora Rosita Falc&atilde;o Maia, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). Durante o julgamento de um mandado de seguran&ccedil;a, a magistrada fez uma grave cr&iacute;tica ao sistema de cotas raciais do pa&iacute;s.

A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu, justamente, no momento de uma an&aacute;lise de recurso de uma candidata que prestou concurso do TJ-BA, &nbsp;inscrita em regime de ampla concorr&ecirc;ncia, mas posteriormente solicitou mudan&ccedil;a para a categoria de cotas, alegando que houve uma retifica&ccedil;&atilde;o no edital do concurso.

Rosita, que &eacute; uma mulher branca, em seu pronunciamento afirmou que ele [o sistema de cotas] veio &quot;mais dividir, do que unir a popula&ccedil;&atilde;o.&quot; Ainda em seu voto, lamentou e disse que &quot;infelizmente a gente tem de cumprir a lei.&quot;

Mai adiante, o discurso ganhou novas posturas discriminat&oacute;rias e colocou em cheque a compet&ecirc;ncia de concursados beneficiados pelas cotas raciais.&nbsp;

&ldquo;Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos cursos p&uacute;blicos &eacute; important&iacute;ssima, seja l&aacute; qual cor seja o candidato. &Eacute; important&iacute;ssimo que tenhamos pessoas competentes no servi&ccedil;o p&uacute;blico, nas universidades, na faculdade de medicina, no direito. E isso n&atilde;o est&aacute; ocorrendo nas universidades p&uacute;blicas&rdquo; mencionou.

Em nota a Ordem dos Advogados do Brasil, Se&ccedil;&atilde;o Bahia, repudiou a manifesta&ccedil;&atilde;o da desembargadora e repudiou suas declara&ccedil;&otilde;es, interpretadas como cacistas, refor&ccedil;ando que&nbsp; racismo &eacute; crime com especial tutela constitucional, imprescrit&iacute;vel e inafian&ccedil;&aacute;vel.

A OAB-BA acrescentou que&nbsp;as manifesta&ccedil;&otilde;es da desembargadora contra as cotas raciais, al&eacute;m do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminat&oacute;rio, afrontando a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e a Conven&ccedil;&atilde;o Internacional sobre a Elimina&ccedil;&atilde;o de todas as Formas de Discrimina&ccedil;&atilde;o Racial, devendo ser veementemente repelida pelas institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas.&nbsp;

O caso&nbsp;foi encaminhado &agrave; Procuradoria de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a da OAB-BA, que adotar&aacute; provid&ecirc;ncias no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia. Procurado&nbsp;pela nossa reportagem, o TJBA, at&eacute; o momento, n&atilde;o se posicionou sobre esta ocorr&ecirc;ncia.

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O documentário "A Voz de Ruy - O Arquiteto da República", que narra a importância do jurista e pensador brasileiro Ruy Barbosa, foi exibido para convidados nesta terça-feira (5/11), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A exibição do longa acontece no dia do aniversário do soteropolitano que marcou a jurisprudência brasileira.

O evento, ocorrido no Auditório Desembargadora Olny Silva, contou com a presença de representantes dos meios político, jornalístico e jurídico. Estiveram presentes a CEO da Aratu, Ana Coelho; a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende, o Presidente da Comissão de Memória do TJBA, Desembargador Cassio José Miranda; o produtor do filme, Maurício Magalhães; e o Presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti.

"É um orgulho para todos os baianos ter Ruy Barbosa como um dos expoentes do nosso estado. O jurista, o abolicionista, o republicano, o intelectual do Brasil e do mundo. Nesta celebração pelos 175 anos do nosso 'Águia de Haia', foi extraordinário fazer essa parceria com o TJ-BA e exibir na tela da Aratu o documentário ‘Voz de Ruy: Arquiteto da República", disse a CEO do Grupo Aratu, Ana Coelho, em referência à exibição do filme no último sábado (2), na TV Aratu.

Sócio da Giros Filmes, produtora do longa, Maurício Magalhães celebrou a iniciativa e falou sobre a experiência de assistir ao material. "Hoje, na celebração dos 175 anos de nascimento de Ruy Barbosa, foi maravilhoso exibir 'A Voz de Ruy', único filme sobre esse baiano, brasileiro dos mais importantes personagens que forjaram o nosso país. Graças à TV Aratu, que exibiu na TV aberta e licenciou ao TJBA".

[caption id="attachment_397540" align="alignnone" width="720"]<img class="wp-image-397540 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/11/WhatsApp-Image-2024-11-05-at-12.02.32.jpeg" alt="" width="720" height="540" /> Da esquerda para direita: Ana Coelho, Cyntia Pina, Paulo Cavalcanti e Maurício Magalhães[/caption]

Apoiado pelo Grupo Aratu e produzido por DPE Entretenimento e Giros Filmes, o longa, que tem 1h30 de duração, apresenta diversos episódios marcantes da vida de Ruy Barbosa, desde a trajetória como aluno prodígio no Ginásio da Bahia até o papel como jurista de destaque. O filme, que teve exibição única no cinema Glauber Rocha em março de 2024, e na TV Aratu no último sábado (2/11), traça um perfil detalhado de um dos maiores intelectuais da história do Brasil.

RUY BARBOSA

Nascido em Salvador, Ruy Barbosa foi um destacado jurista e intelectual brasileiro, que teve papel fundamental na proclamação da República e na elaboração da primeira Constituição republicana do Brasil, em 1891. Defensor fervoroso das liberdades civis e da educação, Ruy também se destacou como um dos maiores oradores do país. Representou o Brasil na Conferência de Haia em 1907, onde ganhou o apelido de “Águia de Haia”. Seu legado é marcado pela luta pela justiça, democracia e direitos humanos.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/grupo-aratu/2024-10-24/tv-aratu-exibe-filme-a-voz-de-ruy-em-homenagem-ao-legado-de-ruy-barbosa/">TV Aratu exibe filme ‘A voz de Ruy’, em homenagem ao legado de Ruy Barbosa</a>

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O uso da inteligência artificial pode melhorar a eficiência dos processos, aumentar a assertividade e revolucionar a forma como as empresas se comunicam com os funcionários. Para debater o tema, um workshop online acontece nesta quarta-feira (6/11) e as inscrições estão abertas.
Aberto ao público e gratuito, o workshop online acontecerá através da plataforma Teams, das 18h às 19h30. <a href="https://www.even3.com.br/workshop-ia-aplicada-a-gestao-de-pessoas-505287/" target="_blank" rel="noopener">Interessados em aprender podem se inscrever gratuitamente para participar do evento</a> que será ministrado pelo coordenador de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Fabio Martins.
Haverá certificado para os participantes. O workshop IA Aplicada a Gestão de Pessoas está sendo promovido pelo Conselho Regional de Administração Bahia (CRA).
O palestrante Fábio Martins é professor e tem vasta experiência em gestão corporativa e governança tecnológica. Durante o encontro remoto, o educador promete dar dicas sobre como implementar a Inteligência Artificial para contribuir com o bom funcionamento da empresa. Inscrições através do site.
“A Gestão de Pessoas é o maior ativo da Organização, ou seja, vivenciar IA nos seus processos e compreender as vantagens e desvantagens agrega valor para os estudantes e profissionais da área”, declara a coordenadora do Núcleo de Estudos em Gestão de Pessoas, Vera Lúcia dos Santos.

O projeto Amor em Cores está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (23/8). A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, visa promover um casamento coletivo para casais LGBTQIAPN+, de forma gratuita.

As inscrições devem ser feitas através do  preenchimento de formulário, disponível no<a href="https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=PhBJDNrsSk-kw7e69sm9jBTBLbX2LT9ItTCtTgQuCLVUNDNDTUVFS0hWMzdFVFdXUVVGVUVXN1QwUS4u"> site do TJBA</a>.

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos na inscrição:

– Documento oficial com foto e CPF;
– Comprovante de residência atualizado;
– Certidão de nascimento atualizada (para noivos solteiros);
– Certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para noivos divorciados);
– Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para noivos viúvos). Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada.

A cerimônia acontecerá no dia 20 de setembro, na Avenida Afrânio Peixoto, n. 76 – Itacaranha, em Salvador.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/2024-08-16/empresa-de-bebidas-abre-programa-de-estagio-e-trainee-com-salarios-de-ate-r-85-mil/">Empresa de bebidas abre programa de estágio e trainee com salários de até R$ 8,5 mil</a>

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza um mutirão de audiências até sexta-feira (8/3) para agilizar o andamento de processos de mulheres vítimas de violência de gênero. A ação faz parte da Semana da Justiça pela Paz em Casa, organizada pela Coordenadoria da Mulher do TJBA.
A 3ª e a 4ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, ambas localizadas em Salvador, encaminharam 210 processos. As audiências com as mulheres são feitas a distância, mediante videoconferência.
SEMANA DA JUSTIÇA
A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi instituída, em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os 27 Tribunais de Justiça existentes no país. Tem como objetivo melhorar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e é realizada três vezes por ano, começando nesta semana.
A segunda será em agosto e a terceira, em novembro.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-06/stj-cogita-mandar-prender-robinho-por-estupro-segundo-ministros/">STJ cogita mandar prender Robinho por estupro, segundo ministros</a>
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