Em homenagem ao jurista e pensador brasileiro Ruy Barbosa (1849-1923), uma sessão especial do documentário 'A Voz de Ruy - O Arquiteto da República' será exibida nesta terça-feira (5/11), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instituição que simboliza o compromisso de Ruy Barbosa com a defesa dos direitos e da justiça.
Promovido pela Comissão de Memória e o Fóum Permanente de Memória, em parceria com a Unicorp do TJ-BA, o evento acontecerá das 8h30 às 13h, no Auditório Desa Olny Silva e terá apoio do Grupo Aratu e reunirá convidados de destaque dos meios político, jornalístico e jurídico.
Os interessados no legado de Ruy Barbosa podem se inscrever por meio do <a href="https://siec.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante" target="_blank" rel="nofollow noopener">Sistema de Educação Corporativa</a>. As vagas são limitadas e sujeitas à lotação do espaço.
O FILME
Com duração de uma hora e meia, o documentário apresenta diversos episódios marcantes da vida de Ruy Barbosa, desde a trajetória como aluno prodígio no Ginásio da Bahia até o papel como jurista de destaque. O filme, que teve exibição única no cinema Glauber Rocha em março de 2024, traça um perfil detalhado de um dos maiores intelectuais da história do Brasil.
https://youtu.be/GUrGs72C_9o?si=1yJoQh0oC4-jfkMd
MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO
Além da exibição, a programação incluirá a entrega da medalha de mérito jurídico e uma apresentação musical do grupo Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba).
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SOBRE RUY BARBOSA
Nascido em Salvador, Ruy Barbosa foi um destacado jurista e intelectual brasileiro, que teve papel fundamental na proclamação da República e na elaboração da primeira Constituição republicana do Brasil, em 1891. Defensor fervoroso das liberdades civis e da educação, Ruy também se destacou como um dos maiores oradores do país. Representou o Brasil na Conferência de Haia em 1907, onde ganhou o apelido de “Águia de Haia”. Seu legado é marcado pela luta pela justiça, democracia e direitos humanos.
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Começa neste segunda-feira (13/5), a "Semana Nacional do Registro Civil", idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e executado na Bahia pelo Tribunal de Justiça estadual. Até o próximo dia 17, o TJ-BA realiza o atendimento e emissão gratuita de documentos, como certidões de nascimento e casamento.

Em sua segunda edição, o projeto "Registre-se" dá destaque especial para atendimento à população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos.

Em Salvador, as ações acontecem das 8h às 16h, em dois endereços: no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio (Rua Miguel Calmon, 28); e na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15). Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento).

Além da capital, a ação acontece em outros 26 municípios e a<a href="https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/05/SEMANA-REGISTRE-SE-CGJ-1.pdf" target="_blank" rel="noopener"> lista completa está disponível no site do TJ-BA</a>. No ano passado, durante a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil, a Bahia emitiu 1.100 certidões de nascimento e casamento, ficando, entre os estados da Região Nordeste, com o segundo melhor desempenho.

As ações do “Registre-se”, na capital e no interior da Bahia, são realizadas pela CGJ e pela CCI, contando com o apoio de instituições parceiras: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-05-13/evento-em-comemoracao-a-reparacao-dos-direitos-da-mulher-acontece-hoje-na-alba/" target="_blank" rel="noopener">Evento em comemoração à reparação dos direitos da mulher acontece hoje na ALBA</a>

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Uma mulher foi assaltada, na noite dessa quinta-feira (11/4), dentro do estacionamento do Balcão de Justiça e Cidadania, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A unidade está situada na Ladeira do Olossá, no bairo de Itapuã, em Salvador, perto do Colégio Estadual Rotary, na região do Abaeté.
Conforme mostra imagem de câmera de segurança do local, o portão do espaço está aberto e uma mulher manobra o veículo para estacioná-lo, com a ajuda de um homem. Enquanto realiza a ação, dois homens - um de camisa listrada e outro sem camisa -, que estavam andando na rua, entram no local, derrubam a motorista no chão e levam o carro.
Veja abaixo:
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Aproximadamente 40 minutos depois do roubo, o carro foi localizado com um dos suspeitos. Ele e o veículo foram encaminhados para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), onde a ocorrência foi registrada.
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O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-03-25/vlt-justica-licitacao/">liminar que impedia o andamento da licitação do VLT de Salvador</a> e Região Metropolitana. A decisão, assinada pela presidente do TJ, Cynthia Maria Pina, foi publicada nesta quarta-feira (27/3).

O documento afirma que a paralisação da licitação “impede a implementação de um modal viário importante para o desenvolvimento econômico e social sustentável da região metropolitana da capital baiana”.

Para Ana Claudia Nascimento, presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), a decisão reforça o processo transparente sob o qual a licitação está sendo conduzida.

“Não tínhamos dúvida de que a Justiça decidiria pela continuidade da licitação, ela é transparente desde o princípio e não havia motivo para ser paralisada”, declarou.

*Com informações da Secom/GOVBA

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-03-28/veja-os-confrontos-e-datas-das-quartas-de-final-da-copa-do-nordeste-2024/">Veja os confrontos e datas das quartas de final da Copa do Nordeste 2024</a>

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu, apenas no período do Carnaval, de 8 a 14 de fevereiro, 154 medidas protetivas para mulheres em todo o estado. Segundo a assessoria de comunicação do TJBA, a entidade recebeu 163 processos.
A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher, esteve à frente das ações do Judiciário no combate à violência de gênero durante a folia baiana.
Nos dias de Carnaval, a Magistrada participou de visitas à Rede de Proteção à Mulher e aos Observatórios da festa, ao lado de autoridades como o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).
DENÚNCIA
Se você, mulher, sofreu alguma violência sexual durante o Carnaval, ligue 180 ou procure uma das instituições que fazem parte da rede de enfrentamento aos casos, como: hospitais, serviços de atenção básica, Programa Saúde da Família, delegacias, Polícia Militar, Polícia Federal, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Ministério Público e Defensoria Pública.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/2024-02-14/terceiro-caso-de-estupro-e-registrado-nos-circuitos-do-carnaval-de-salvador/">Terceiro caso de estupro é registrado nos circuitos do Carnaval de Salvador</a>
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Faleceu neste domingo (7/1), em Salvador, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Aidil Silva Conceição, aos 83 anos. A informação foi confirmada pelo órgão por meio de nota de pesar.
Aidil era viúva do também desembargador aposentado José Geminiano da Conceição, que morreu em 2022 ao sofrer um infarto durante viagem com a esposa, no Equador.
O sepultamento de Aidil Conceição será realizado às 16h desta segunda-feira (8), no Cemitério Jardim da Saudade, situado em Brotas, na capital baiana.
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CARREIRA
Aidil nasceu na cidade de Andaraí, na região da Chapada Diamantina, e se graduou em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1963. Ingressou no Ministério Público da Bahia três anos depois, em 1966, nomeada para atuar em Palmeiras, também na Chapada.
No ano seguinte, prestou concurso para juiz de Direito e foi nomeada para a Comarca de Urandi, mas renunciou ao cargo para continuar no MP-BA.
Ela também atuou nas cidades de Valente, Santo Amaro, Santaluz, Ribeira do Pombal, São Sebastião do Passé e Maragojipe.
Em 2004, com a aposentadoria do desembargador Manoel Moreira Costa, foi nomeada para o cargo de desembargadora.
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Com 46 votos, a desembargadora Chyntia Resende foi eleita, nesta terça-feira (14/11), presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) para o biênio 2024-26. Ela é a primeira mulher no posto, em seis anos, e substituirá o colega Nilson Castelo Branco.
Antes da votação, os desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Gardênia Pereira Duarte, Maria de Lourdes Pinho Medauar e Baltazar Miranda Saraiva comunicaram  a desistência do pleito para o cargo de presidente. Com isso, apenas Cynthia e o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra concorreram. Este segundo obteve 15 votos e um desembargador votou em branco.
DEMAIS ELEITOS
Para o cargo de 1º vice-presidente foi eleito o desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, enquanto José Alfredo Cerceira ficou como 2º vice-presidente.
Para a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) foi eleito o desembargador Roberto Maynard Frank. A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro foi a escolhida para liderar a Corregedoria das Comarcas do Interior. O ouvidor será o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e o suplente Baltazar Miranda Saraiva.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-11-14/o-bem-transforma-projeto-tamar-completa-40-anos-com-atuacao-premiada-na-conservacao-marinha/" target="_blank" rel="noopener">O Bem Transforma: Projeto Tamar completa 40 anos com atuação premiada na conservação marinha</a>
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Como uma "necessidade de demarcar território". Assim que a promotora de Justiça baiana Lívia Sant'Anna Vaz define o 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. "Nós não podemos falar no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, que não nos contempla. Por isso a necessidade de demarcar esse território", disse, em entrevista ao Aratu On.
Eleita uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, ela destaca a importância da data para o debate sobre raça e gênero. "Mulheres negras são aquelas que ocupam menos espaços de poder de decisão no Brasil, que ocupam uma base da pirâmide sócio-racial, então é muito importante trazer esse debate sobre raça e gênero e de como a desigualdade no Brasil está pautada nessa interseção", afirmou.
STF
Nos últimos meses, o nome de Lívia Vaz tem sido ventilado como uma possibilidade para assumir uma das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), com as futuras saídas dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Quanto a isso, ela avaliou que seria "um grande desafio" - "não individual ou individualista, mas um desafio no sentido de abrir caminhos para que outras mulheres negras também possam ocupar todos os espaços possíveis".
A promotora acredita que a inclusão de uma mulher negra no Poder Judiciário pode provocar uma mudança de perspectiva no país. "Temos um sistema de Justiça branco, masculino, autodeclarado cis, heterossexual e cristão, então nós temos ainda visões muito unilaterais no que diz respeito à Justiça, liberdade e igualdade", destacou Lívia.
Por isso, segundo ela, é preciso que o Poder Judiciário - assim como todos os poderes e espaços - tenham a diversidade étnico-racial do povo brasileiro. "A 'cara' do povo tem que estar refletida nos espaços de poder de decisão", afirmou a promotora.
https://www.youtube.com/watch?v=QuIRdeFRyi0&amp;ab_channel=OriginaisAratuOn
MULHER COM A PALAVRA
Na última sexta-feira (21/7), Lívia Vaz foi uma das convidadas da mesa "Antirracismo para além da hashtag", junto com a artista paraibana Bixarte e mediada pela jornalista Luana Assiz. O encontro ocorreu durante o <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2023-07-19/julho-das-pretas-evento-com-barbara-carine-e-elisa-lucinda-tem-ingressos-esgotados-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">projeto "Casa Mulher Com a Palavra", realizado no Goethe-Institut, situado no Corredor da Vitória, em Salvador</a>.
No evento, a promotora de Justiça e escritora falou que as redes sociais são um reflexo da sociedade e questionou o porquê de algumas pautas gerarem comoção e outras não, citando episódios recentes. "Um navio saindo de África para a Grécia, com mais de 700 pessoas, teve menos espaço na mídia que o submarino com os milionários", pontuou. "O Holocausto gerou não só comoção, mas constituiu o substrato dos Direitos Humanos. E não houve [comoção] com o holocausto negro. Não se fala de indenização para os descendentes de pessoas escravizadas".
Para ela, é importante saber até que ponto uma pessoa é antirracista. "Quando envolve mexer nas estruturas, [dizem] 'aí já é querer demais'", exemplificou.
ABOLIÇÃO E RACISMO
Em outro momento do evento, Lívia comentou o pós-abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1988. "O 14 de maio nunca acabou", disse, explicando que em 1889 veio a Proclamação da República, sem constituição, mas com um código criminal contendo "um capítulo inteiro proibindo a capoeiragem e a 'vadiagem'", que na prática afetava as pessoas negras. "O projeto pós abolição permitiu a perpetuação do racismo na atualidade", afirmou Lívia.
* Esta entrevista faz parte do Especial do Aratu On sobre o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que também ouviu a <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-07-25/dia-da-mulher-negra-precisamos-pensar-na-educacao-antirracista-de-meninas-negras-diz-educadora-barbara-carine/">educadora e escritora Bárbara Carine</a> e a <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-07-25/dia-da-mulher-negra-maioria-da-extrema-pobreza-e-de-mulheres-negras-diz-secretaria-baiana-da-igualdade-racial/">secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionas da Bahia, Ângela Guimarães</a>. 

CONFIRA A REPORTAGEM DA TV ARATU

https://www.youtube.com/watch?v=R_naqzTkS5U
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou a abertura de concurso público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário. O certame será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e regulamentado pelo Edital nº 01/2023, publicado na última segunda-feira (10/4). <a href="http://www5.tjba.jus.br/portal/tjba-abre-inscricoes-para-concurso-publico-com-277-vagas-para-analista-e-tecnico-judiciario-confira-o-edital-no-01-2023/">Clique aqui para acessar o edital e realizar a inscrição. </a>

As inscrições estão abertas a partir das 10h desta terça-feira (11/4) e se encerram às 14h do dia 10 de maio. São oferecidas 61 vagas para 20 cargos na comarca de Salvador e outras 216 vagas distribuídas em 130 comarcas do interior para os cargos de analista judiciário (area judiciária – subescrivão), analista judiciário (área judiciária – oficial de Justiça avaliador) e técnico Judiciário (escrevente de cartório).

As vagas serão organizadas em macrorregiões e a prova está prevista para ser aplicada em 23 de julho de 2023. Os salários são de cerca de R$ 6 mil.

As inscrições requerem o pagamento de R$ 120,00 para os cargos de analista judiciário e R$ 80,00 para o cargo de técnico judiciário.As vagas de técnico judiciário são para escrevente de cartório, e as de analista judiciário incluem especialidades como subescrivão, oficial de Justiça avaliador, técnico jurídico, técnico de nível superior, administrador, arquiteto, auditor, contador, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança do trabalho, estatístico, jornalista, médico, pedagogo, psicólogo, assistente social e analista de tecnologia da informação e comunicação.

O edital dispõe sobre as inscrições para candidatos com deficiência e candidatos negros, o requerimento de isenção da inscrição, as provas, os recursos, a homologação, a nomeação e o cronograma provisório das provas e das publicações. A publicação também assegura a possibilidade de uso do nome social a travestis e transexuais durante o concurso.

As provas serão realizadas nos municípios baianos de Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista. No período matutino, serão realizadas as provas para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório, e no período vespertino, para os cargos de Analista Judiciário, incluindo todas as Áreas/Especialidades.

Candidatos podem se inscrever no processo seletivo através do site da empresa até o dia 30 de abril. É importante ressaltar que todas as etapas do processo seletivo serão realizadas de forma online, incluindo as entrevistas com os candidatos pré-selecionados. Os requisitos para participação no processo incluem formação superior em áreas relacionadas à vaga e experiência prévia na área de atuação.

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Uma iniciativa gratuita vai&nbsp;auxiliar pessoas superendividadas a negociarem d&eacute;bitos vencidos e a vencer nos casos em que o consumidor n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de pagar, na Bahia. Trata-se do&nbsp;N&uacute;cleo de Superendividamento, uma&nbsp;parceria entre&nbsp;o Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA) e a Faculdade Baiana de Direito e Gest&atilde;o.

A negocia&ccedil;&atilde;o se inicia na esfera pr&eacute;-processual e as pessoas beneficiadas, al&eacute;m de um espa&ccedil;o qualificado de negocia&ccedil;&atilde;o no &acirc;mbito do judici&aacute;rio, tamb&eacute;m recebem suporte em educa&ccedil;&atilde;o financeira e apoio psicol&oacute;gico.

Em conformidade com a Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021), al&eacute;m da oportunidade de renegociar os d&eacute;bitos, o programa tamb&eacute;m disp&otilde;e de atividades de preven&ccedil;&atilde;o ao endividamento. Oficinas de educa&ccedil;&atilde;o financeira, negocia&ccedil;&atilde;o e psicologia do consumo s&atilde;o algumas das atividades previstas que buscam oportunizar um recome&ccedil;o para consumidores superendividados.

COMO PARTICIPAR

A inscri&ccedil;&atilde;o no programa &eacute; gratuita e pode ser feita atrav&eacute;s de uma <a href="http://www7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp" target="_blank">p&aacute;gina no site do TJ-BA (clique aqui)</a>.&nbsp;Para participa, &eacute; necess&aacute;rio que o consumidor se enquadre na categoria de superendividado. S&atilde;o aptas a se inscrever no programa pessoas que somam 8 ou mais pontos nas situa&ccedil;&otilde;es descritas abaixo:

[ &nbsp;] Minhas d&iacute;vidas equivalem a mais de 30% do que eu ganho (4 pontos)

[ &nbsp;] Estou inadimplente h&aacute; mais de dois meses com contas de servi&ccedil;os ou produtos (&aacute;gua, luz, telefone, cart&atilde;o de cr&eacute;dito, aluguel, educa&ccedil;&atilde;o etc.) (4 pontos)

[ &nbsp;] Minha situa&ccedil;&atilde;o financeira mudou e n&atilde;o consigo pagar as d&iacute;vidas em dia (2 pontos)

[ &nbsp;] Meus credores est&atilde;o cobrando sem apresentar propostas de parcelamento (2 pontos)

[ &nbsp;] Meu nome est&aacute; registrado em cadastros, tais como SPC, SERASA e CCF (2 pontos)&nbsp;

[ &nbsp;] Gasto todo meu sal&aacute;rio sem poupar nada (2 pontos)

[ &nbsp;] Minhas d&iacute;vidas est&atilde;o sendo a causa de briga familiar (2 pontos)

[ &nbsp;] Pedi dinheiro emprestado a familiar ou algum amigo para pagar minhas d&iacute;vidas (2 pontos)

[ &nbsp;] Tenho sofrido psicologicamente em raz&atilde;o das d&iacute;vidas (2 pontos)

[ &nbsp;] Sustento a minha fam&iacute;lia, mas n&atilde;o imponho limites aos gastos ou sou surpreendido com despesas n&atilde;o planejadas (2 pontos) &nbsp;

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