A Prefeitura de Maetinga, a 580 km de Salvador, foi acionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após irregularidades serem constatadas no quadro de funcionários municipais, composto majoritariamente por funcionários temporários.
De acordo com o promotor Samory Pereira Santos, há funcionários temporários, inclusive, para o desempenho de atividades finalísticas de caráter permanente, e por servidores comissionados, o que representa uma irregularidade. Além disso, a prefeitura não realiza concurso público há 22 anos.
A ação pede ainda que a Justiça determine a anulação de todos os contratos temporários para funções de caráter permanente, em serviços considerados não essenciais, sendo proibida a contratação de novos temporários.
Segundo o MP, tentou-se alcançar uma solução consensual para a situação via procedimento administrativo. Como a Prefeitura de Maetinga não manifestou interesse, a intervenção foi necessária.
Agora, a administração municipal deve solicitar o retorno de servidores cedidos para outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos estejam ocupados por servidores temporários. Será necessário também que seja apresentado um levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação.
O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; além da relação dos cargos vagos a serem ocupados por efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida.
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Agência Brasil
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi autorizado a realizar concurso público para a contratação de 264 temporários em cargos de nível superior, que atuarão no atendimento das demandas administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro no país. Os selecionados serão contratados por quatro anos, prorrogáveis por mais um.
As vagas são para 16 profissionais graduados em direito, oito em economia, dois em contabilidade, 17 em tecnologia da informação, sete em jornalismo, um em marketing, 73 nas áreas de engenharia da pesca, oceanografia e biologia, quatro em estatística e matemática, 20 em administração e gestão pública, sete em recursos humano; seis em assistência social e sociologia, dois em design gráfico, três em engenharia civil, um em arquitetura, além de 97 profissionais de qualquer formação de nível superior.
A remuneração inicial dos concursados será divulgada posteriormente pelo MPA e o edital com o cronograma e a banca responsável pelo processo seletivo deverá ser divulgado em no máximo seis meses. O concurso deverá prever a reserva de vagas conforme previsto nas leis.
A autorização para o processo seletivo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), em portaria conjunta do MPA com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mpa-n-66-de-29-de-dezembro-de-2023-535304664" target="_blank" rel="noopener">Confira a íntegra do documento</a>.
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