A desembargadora Regina Helena Silva negou um pedido de suspei&ccedil;&atilde;o impetrado pela C&acirc;mara Municipal de Salvador contra o juiz Pedro Rog&eacute;rio Godinho, titular 8&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica da capital, por ser filho do ex-vereador Pedro Godinho (Uni&atilde;o), suplente no Legislativo soteropolitano e aliado do prefeito Bruno Reis e do candidato ao governador ACM Neto, ambos seus correligion&aacute;rios do Uni&atilde;o Brasil, e rivais pol&iacute;ticos do presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), candidato a vice de Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) na elei&ccedil;&atilde;o para o Governo do Estado.

Os pedidos de suspei&ccedil;&atilde;o referem-se a dois mandados de seguran&ccedil;a impetrados por Uni&atilde;o Brasil e PDT, em processos nos quais Godinho &eacute; o respons&aacute;vel pela an&aacute;lise, cujos pedidos pleiteiam a anula&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es promovidas por Geraldo Jr., em abril deste ano, <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/geraldo-junior-ignora-regimento-muda-comissoes-e-coloca-oposicionistas-a-neto-nas-presidencias" target="_blank">num processo que causou protestos da base governista na C&acirc;mara.</a>

A decis&atilde;o foi tomada pela desembargadora no dia 26 de agosto, mas foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o desta quinta-feira (8/9) do Di&aacute;rio Oficial da Justi&ccedil;a. Apesar da negativa, Regina Helena determinou que Pedro Rog&eacute;rio Godinho se manifestasse em at&eacute; 15 dias.&nbsp;

Na justificativa, a desembargadora entende que n&atilde;o h&aacute; &ldquo;risco de dano grave, de dif&iacute;cil ou imposs&iacute;vel repara&ccedil;&atilde;o&rdquo; nas alega&ccedil;&otilde;es feitas pela C&acirc;mara. O corpo jur&iacute;dico da Casa sustenta que Godinho estaria &ldquo;sujeito a emo&ccedil;&otilde;es, simpatias, amizades e convic&ccedil;&otilde;es pol&iacute;tico-ideol&oacute;gicas&rdquo; que o afastariam do dever de julgar com imparcialidade&rdquo;.

De acordo com a a&ccedil;&atilde;o apresentada pelo Legislativo, o magistrado seria &ldquo;amigo &iacute;ntimo&rdquo; de ACM Neto, Bruno Reis, do presidente do Uni&atilde;o Brasil na Bahia, Paulo Azi, dos vereadores Duda Sanches e Paulo Magalh&atilde;es Jr., ambos do Uni&atilde;o Brasil, al&eacute;m de parlamentares de oposi&ccedil;&atilde;o a Bruno, como Alexandre Aleluia (PL) e o pr&oacute;prio Geraldo Jr.

No pedido de suspei&ccedil;&atilde;o, a C&acirc;mara ainda argumenta que a esposa do ex-vereador Pedro Godinho possui cargo na Prefeitura de Salvador. Trata-se da subsecret&aacute;ria de Governo (Segov), Ana Pierina Viana.&nbsp;Para a desembargadora, nem o ex-vereador e nem sua esposa possuem interfer&ecirc;ncia nos processos julgados pelo juiz Pedro&nbsp;Godinho.&nbsp;

&ldquo;A respeito da tese de suposta amizade &iacute;ntima irrogada ao julgador primevo relativamente &agrave;s autoridades do Legislativo Municipal, constato que o magistrado excepto recha&ccedil;ou peremptoriamente os argumentos, esclarecendo que eventuais relacionamentos n&atilde;o ultrapassam as lindes do ambiente profissional, coadunando-se &agrave;s regras de etiqueta social impostas aos representantes dos Poderes do Estado brasileiro&rdquo;, sustenta Regina Helena em outo trecho da senten&ccedil;a.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, nesta quinta-feira (24/6), estender a suspei&ccedil;&atilde;o do ex-juiz Sergio Moro para mais dois processos que envolvem o ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. Com a decis&atilde;o, as a&ccedil;&otilde;es penais sobre a reforma do s&iacute;tio de Atibaia e a doa&ccedil;&atilde;o de um im&oacute;vel para o Instituto Lula dever&atilde;o voltar ao in&iacute;cio e todas as etapas realizadas ser&atilde;o anuladas.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1413628&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1413628&amp;o=node" />

A decis&atilde;o do ministro foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente. Mendes &eacute; o relator do caso.&nbsp;

Na quarta-feira (23), o plen&aacute;rio do STF confirmou a decis&atilde;o da Segunda Turma que reconheceu a parcialidade de Moro na condu&ccedil;&atilde;o do processo do triplex do Guaruj&aacute;. No entendimento de Gilmar Mendes, a decis&atilde;o deve ser estendida a mais dois processos envolvendo o ex-presidente.&nbsp;

&ldquo;Nos tr&ecirc;s processos, houve a persecu&ccedil;&atilde;o penal do paciente em cen&aacute;rio permeado pelas marcantes atua&ccedil;&otilde;es parciais e ileg&iacute;timas do ex- juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspei&ccedil;&atilde;o em momento oportuno e a reiterou em todas as inst&acirc;ncias judiciais pertinentes&rdquo;, decidiu o ministro.&nbsp;

Ap&oacute;s a decis&atilde;o do STF, em uma rede social, Sergio Moro declarou que as condena&ccedil;&otilde;es do ex-presidente correspondem aos fatos ocorridos e que &ldquo;n&atilde;o houve qualquer restri&ccedil;&atilde;o &agrave; defesa de Lula&rdquo;.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (23/4),&nbsp;para manter a decis&atilde;o que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condu&ccedil;&atilde;o do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva na Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.&nbsp;

At&eacute; o momento, por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a decis&atilde;o deve prevalecer. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aur&eacute;lio. O presidente, Luiz Fux, tamb&eacute;m deve votar.&nbsp;

O STF come&ccedil;ou a julgar recurso da defesa de Lula para manter decis&atilde;o da Segunda Turma, que decidiu, em mar&ccedil;o, pela parcialidade de Moro, por 3 votos a 2. Para a defesa, o plen&aacute;rio n&atilde;o poderia analisar o caso por quest&otilde;es processuais.&nbsp;

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa. Segundo Fachin, a discuss&atilde;o sobre a suspei&ccedil;&atilde;o de Moro n&atilde;o tem mais cabimento, porque, em outro julgamento, o plen&aacute;rio decidiu anular as condena&ccedil;&otilde;es de Lula e entendeu que o ju&iacute;zo comandado por Moro n&atilde;o poderia conduzir os processos.&nbsp;

&quot;A partir da declara&ccedil;&atilde;o da incompet&ecirc;ncia da 13&ordf; Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das a&ccedil;&otilde;es penais deflagradas em desfavor do paciente &nbsp;Lula, as demais pretens&otilde;es deduzidas perante o Supremo Tribunal Federal e expressamente indicadas na decis&atilde;o agravada, perderam o seu objeto em raz&atilde;o do superveniente preju&iacute;zo&quot;, votou Fachin.&nbsp;

O ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso acompanhou o voto do relator.&nbsp;

O ministro Gilmar Mendes abriu a diverg&ecirc;ncia e votou para manter a suspei&ccedil;&atilde;o de Moro. Al&eacute;m de entender que a decis&atilde;o da Segunda Turma deve ser mantida, Mendes ainda classificou como &quot;manobra&quot; o envio da quest&atilde;o para o plen&aacute;rio.&nbsp;

&quot;Essa hist&oacute;ria toda, est&aacute; trazendo para o plen&aacute;rio, n&atilde;o fica bem. N&atilde;o &eacute; decente. N&atilde;o &eacute; decente, n&atilde;o &eacute; legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra &eacute; um jogo de falsos espertos. N&atilde;o &eacute; bom&quot;, disse Gilmar.&nbsp;

Tamb&eacute;m acompanharam a diverg&ecirc;ncia os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Rosa Weber.&nbsp;

ENVIO PARA BRAS&Iacute;LIA

Mais cedo, o STF tamb&eacute;m decidiu que os processos contra o ex-presidente Lula devem ser remetidos para 13&ordf; Vara Federal em Curitiba para a Justi&ccedil;a Federal em Bras&iacute;lia.&nbsp;

H&aacute; duas semanas, o plen&aacute;rio anulou as condena&ccedil;&otilde;es relacionadas aos casos do triplex do Guaruj&aacute; e do s&iacute;tio de Atibaia. As condena&ccedil;&otilde;es foram proferidas pelo ex-juiz S&eacute;rgio Moro e pela ju&iacute;za Gabriela Hardt.

Pela decis&atilde;o, ficam anuladas as condena&ccedil;&otilde;es de Lula nos casos do triplex do Guaruj&aacute; (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de pris&atilde;o, e do s&iacute;tio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de pris&atilde;o.

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