Em declara&ccedil;&atilde;o &agrave; imprensa nesta quarta-feira (26), ap&oacute;s ser <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">formalmente processado por tentativa de golpe</a>, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que as acusa&ccedil;&otilde;es contra ele s&atilde;o "graves e infundadas". Ele reiterou sua posi&ccedil;&atilde;o de ataques &agrave;s urnas eletr&ocirc;nicas e alegou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu de maneira contr&aacute;ria a ele nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
"Pareceu que tem algo pessoal contra mim. A acusa&ccedil;&atilde;o &eacute; muito grave, e s&atilde;o infundadas. E n&atilde;o &eacute; da boca para fora", declarou Bolsonaro. O ex-presidente tamb&eacute;m afirmou ter solicitado a desmobiliza&ccedil;&atilde;o dos movimentos que pediam interven&ccedil;&atilde;o militar e destacou que teria colaborado com a transi&ccedil;&atilde;o de governo.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">'Ningu&eacute;m foi l&aacute; passar batonzinho na est&aacute;tua', diz Moraes sobre 8 de janeiro</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/416d20c6-0453-4b84-aec1-fd72a7fc1108.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto: T&acirc;nia R&ecirc;go/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;">Bolsonaro vira r&eacute;u</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-decide-nesta-quarta-se-bolsonaro-e-aliados-viram-reus-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener">A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federa</a>l (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar r&eacute;us o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os cinco ministros votaram a favor do recebimento da den&uacute;ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR): Alexandre de Moraes (relator), Fl&aacute;vio Dino, Luiz Fux, Carm&eacute;n L&uacute;cia e Cristiano Zanin. Com unanimidade, os acusados passar&atilde;o a responder a um processo penal, que pode resultar em condena&ccedil;&otilde;es com penas de pris&atilde;o.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/michelle-bolsonaro-era-radical-e-instigava-golpe-de-estado-diz-cid" target="_blank" rel="noopener">Michelle Bolsonaro era 'radical' e instigava golpe de Estado, diz Cid</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7a939438-5ed4-49dd-89ee-dc16fb5b1e2d.jpg?width=6720&amp;height=4480" alt="Foto: Joedson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<h2 style="text-align: justify;">Outros denunciados</h2>
Os oito denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica s&atilde;o:
<ul style="text-align: justify;">
<li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep&uacute;blica;</li>
<li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;</li>
<li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;</li>
<li>Anderson Torres, ex-ministro da Justi&ccedil;a;</li>
<li>Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;</li>
<li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid&ecirc;ncia;</li>
<li>Paulo S&eacute;rgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;</li>
<li>Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.</li>
</ul>
Segundo a PGR, esse grupo comp&otilde;e o "n&uacute;cleo crucial" da tentativa de ruptura democr&aacute;tica.
Com informa&ccedil;&otilde;es do GloboNews

O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 60 dias o inqu&eacute;rito que apura den&uacute;ncias de importuna&ccedil;&atilde;o sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A investiga&ccedil;&atilde;o, <a href="https://aratuon.com.br/geral/policia-federal-envia-ao-stf-apuracao-preliminar-sobre-silvio-almeida" target="_blank" rel="noopener">conduzida pela Pol&iacute;cia Federal (PF)</a>, tem como foco supostos <a href="https://aratuon.com.br/geral/ministro-silvio-almeida-e-acusado-de-assedio-sexual-e-ministra-anielle-france-seria-uma-das-vitimas" target="_blank" rel="noopener">atos de importuna&ccedil;&atilde;o sexual praticados contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco</a>. O caso tramita sob sigilo no STF.
A PF solicitou a extens&atilde;o do prazo para concluir as dilig&ecirc;ncias necess&aacute;rias, entre as quais est&aacute; a oitiva de Silvio Almeida, que ainda n&atilde;o prestou depoimento. Ele deve ser um dos &uacute;ltimos a ser ouvido no inqu&eacute;rito. Anielle Franco, por sua vez, j&aacute; foi ouvida em outubro de 2023. O ministro Mendon&ccedil;a autorizou a abertura da investiga&ccedil;&atilde;o sob o entendimento de que o caso deve tramitar no STF, j&aacute; que as acusa&ccedil;&otilde;es referem-se a fatos ocorridos enquanto Almeida ocupava o cargo de ministro.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/professora-denuncia-silvio-almeida-por-violencia-sexual-se-achou-no-direito-de-invadir-as-minhas-partes-intimas" target="_blank" rel="noopener">Professora denuncia Silvio Almeida por viol&ecirc;ncia sexual: 'Se achou no direito de invadir as minhas partes &iacute;ntimas'</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d7146dbd-4d7f-4def-b048-813fc0c655f0.webp?width=1170&amp;height=700" alt="As den&uacute;ncias contra Silvio Almeida vieram &agrave; tona em setembro de 2024. | Foto: Rovena Rosa/Ag&ecirc;ncia Brasil">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/anielle-franco-se-pronuncia-sobre-denuncias-contra-silvio-almeida-peco-que-respeitem-meu-espaco" target="_blank" rel="noopener">As den&uacute;ncias contra Silvio Almeida vieram &agrave; tona em setembro de 2024</a>, quando a organiza&ccedil;&atilde;o Me Too, dedicada &agrave; prote&ccedil;&atilde;o de mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia, afirmou ter acolhido relatos de ass&eacute;dio sexual envolvendo o ex-ministro, que tamb&eacute;m &eacute; professor e advogado. <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-avisa-a-silvio-almeida-que-esta-demitido-do-ministerio-dos-direitos-humanos-diz-coluna" target="_blank" rel="noopener">Diante do esc&acirc;ndalo, o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva decidiu demitir Almeida do cargo</a>.
Em nota divulgada ap&oacute;s as acusa&ccedil;&otilde;es, <a href="https://aratuon.com.br/geral/esposa-de-silvio-almeida-defende-ex-ministro-e-diz-que-feminismo-nao-a-acolheu" target="_blank" rel="noopener">Silvio Almeida negou veementemente as den&uacute;ncias</a>, classificando-as como "mentiras" e "ila&ccedil;&otilde;es absurdas". Ele afirmou que as alega&ccedil;&otilde;es foram disseminadas com o objetivo de prejudic&aacute;-lo. "Repudio com absoluta veem&ecirc;ncia essas acusa&ccedil;&otilde;es, que n&atilde;o t&ecirc;m qualquer fundamento na realidade", disse.
Ap&oacute;s a conclus&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es, a PF poder&aacute; indiciar ou n&atilde;o o ex-ministro, dependendo das evid&ecirc;ncias colhidas. O caso continua sob sigilo, e novas informa&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o divulgadas conforme o andamento do inqu&eacute;rito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aa9f85ad-453a-4065-b871-4814aee64da8.jpg?width=6000&amp;height=4000" alt="A investiga&ccedil;&atilde;o tem como foco supostos atos de importuna&ccedil;&atilde;o sexual praticados contra Anielle Franco. | Foto: Tomaz Silva/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-02-08/passaporte-de-bolsonaro-e-entregue-as-autoridades/" target="_blank" rel="noopener">devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação"Tempus Veritatis"</a>, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país.

Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.

Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.

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Agência Brasil
O futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, convidou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1576779&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1576779&amp;o=node" />
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Sarrubbo aceitou o convite feito por Lewandowski. A data da saída do procurador do cargo ainda não foi definida.
O procurador-geral é membro do Ministério Público desde 1989, atuou na área de políticas criminais do órgão e leciona direito penal em uma universidade da capital paulista.
Mario Sarrubbo é mais um nome que vai compor a equipe de Lewandowski, anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a cadeira de Flávio Dino, atual ministro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino será empossado no Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro. Lewandowski tomará posse no dia 1° de fevereiro.
Além de Sarrubbo, outro membro da equipe do novo ministro será o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que vai ocupar o cargo de secretário-executivo da pasta no lugar de Ricardo Cappelli.
Lewandowski foi ministro do Supremo entre 2006 e 2023, indicado durante o primeiro mandato de Lula. Ele deixou a Corte em abril do ano passado ao completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (8/1) que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1575624&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1575624&amp;o=node" /> Moraes participou do ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional. Além do ministro, o evento também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No discurso, Moraes, que é relator das investigações do 8 de janeiro no STF, avaliou que, um ano após os ataques, a "democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu". O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos. "Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades".

Ele também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos. "A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", completou.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/servico/2024-01-08/inscricoes-para-programa-de-ferias-para-adolescentes-encerram-nesta-quarta-feira-11/">Inscrições para programa de férias para adolescentes encerram nesta quarta-feira (11)</a>

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8/11) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações são da Agência Brasil.
A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.
ENTENDA
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, mais seis réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com isso, chega a 12 o número de condenados com relação ao episódio. As informações são da Agência Brasil.
Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual foi finalizado às 23h59 de terça-feira (17/10).
Os condenados foram Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), Jaqueline Freitas Gimenez (MG), Marcelo Lopes do Carmo (GO), Edineia Paes da Silva Dos Santos (SP) e Jorge Ferreira (SP).
Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Mores, que votou pela condenação de cada um pela pena de 17 anos de prisão, com exceção de Jorge Ferreira, que recebeu sentença de 14 anos.
Acompanharam Moraes os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram em parte, aplicando penas mais brandas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram em maior extensão, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados.
As diferenças nas penas ocorrem por que elas são calculadas pelos ministros com base na análise individualizada da conduta dos réus. Nessa leva, a maior parte dos condenados foi presa no interior do Palácio do Planalto. Somente Reginaldo Garcia foi preso dentro do plenário do Senado.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relativas ao 8 de janeiro. A grande maioria diz respeito aos militantes bolsonaristas presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Nesse caso, acusação foi mais branda, de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes instituídos, e Moraes autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a fechar acordos para encerrar o caso.
Aproximadamente outras 250 denúncias, que tratam de crimes mais graves, dizem respeito a pessoas presas em flagrante no interior ou no entorno do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal.
LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-10-17/eles-tem-voz-pessoas-em-situacao-de-rua-em-salvador-contam-historias-e-sao-assistidas-por-projeto-pop-rua/"> ‘Eles têm voz’: pessoas em situação de rua em Salvador contam histórias e são assistidas por projeto ‘Pop Rua’</a>

*Agência Brasil
As pessoas envolvidas no episódio de agressão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em aeroporto de Roma, na Itália, foram identificadas pela Polícia Federal (PF). O caso está em apuração e os nomes não foram divulgados oficialmente. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o magistrado foi hostilizado na capital italiana e seu filho chegou a ser agredido com um soco no rosto.
Ainda no sábado (15), quando o caso veio a público, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou informações à Polícia Federal sobre as agressões. Em nota divulgada neste domingo (16), a PGR informou que "tomará as medidas cabíveis a respeito do caso".

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
A caso havia sido pautado para julgamento em meio ao impasse no Congresso a respeito do chamado Projeto de Lei das Fake News, cuja votação foi adiada na Câmara após forte campanha de empresas de tecnologia contrárias ao projeto, que na véspera da análise pelos parlamentares disseminaram críticas ao PL.
Além das consequências políticas, plataformas como Google e Telegram são investigadas por suposto abuso de poder econômico no caso. Uma investigação foi aberta no Supremo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Conselho Administrativo Econômico (Cade), que fiscaliza o cumprimento de regras concorrenciais, também apura a conduta das empresas.
Ainda não há data para que o tema volte ao plenário da Câmara, diante da dúvida se o PL das Fake News conseguirá votos suficientes dos deputados para ser aprovado. No Supremo, a percepção dos ministros é que o caso deve ser tratado preferencialmente pela via legislativa, mas que o tribunal deverá agir para preencher eventual omissão do Congresso.
Para isso, o Supremo deverá julgar dois recursos com repercussão geral - cujo desfecho deverá servir de parâmetro para os demais casos semelhantes - que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo dispensa as plataformas de redes sociais de responsabilização caso não removam publicações de usuários que sejam flagrantemente ilícitas.
Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, planejados e executados com auxílio de aplicativos de mensagens e redes sociais, diversos ministros do Supremo têm se posicionado publicamente em defesa da regulação dessas plataformas, de modo a conferir grau de responsabilidade às empresas que as administram se elas não agirem para impedir a disseminação de mensagens antidemocráticas.
O tema tem peso diferenciado para o Supremo, cuja sede foi a mais depredada pelos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. A maioria dos ministros da Corte está convencida de que o episódio poderia ter sido evitado se o uso das redes sociais já tivesse sido melhor regulamentado no país.
Desde a eleição presidencial de 2022, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pressionam para que o Congresso aprove lei a respeito do assunto. Após o 8 de janeiro, ministros como Rosa Weber, Edson Fachin e Luiz Fux também passaram a se manifestar mais abertamente nesse sentido.
O julgamento sobre o Marco Civil da Internet foi tema de audiência pública no Supremo, em março, quando ministros da Corte e do governo se revezaram na defesa de uma maior regulamentação das redes sociais. Recentemente, a<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/pgr-defende-que-big-techs-devem-retirar-fake-news-do-ar-apos-alertadas" target="_blank" rel="noopener"> PGR também se manifestou</a>, nos próprios recursos sobre o assunto, a favor de uma maior responsabilização das redes sociais que não removerem conteúdo ofensivo após alertadas.
A pressão por uma regulamentação maior das redes sociais aumentou ainda mais na esteira de ataques e ameaças a escolas brasileiras que foram anunciados e estimulados em plataformas como o Twitter.
As <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-03/ministros-do-stf-e-governo-defendem-redes-reguladas-empresas-rebatem" target="_blank" rel="noopener">empresas se defendem</a> afirmando que uma maior regulação deve desestimular investimentos para aprimorar as plataformas de redes sociais, bem como representa uma ameaça à liberdade de expressão.
*Agência Brasil
LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/educacao/2023-05-17/programa-curso-gratuito/" target="_blank" rel="nofollow noopener"> Programa que oferece cursos digitais gratuitos é lançado nesta quinta-feira em Salvador</a>

O plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, no in&iacute;cio da tarde de hoje (12), maioria de 6 votos a 0 para manter decis&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, que ontem (11)&nbsp;determinou &agrave;s for&ccedil;as de Seguran&ccedil;a&nbsp;P&uacute;blica de todo o pa&iacute;s, incluindo as policias militares, que impe&ccedil;am qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupa&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;dios p&uacute;blicos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1503918&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1503918&amp;o=node" />

O caso &eacute; julgado no plen&aacute;rio virtual, e os demais ministros tem at&eacute; as 23h59 desta quinta-feira para votar. At&eacute; o momento, acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

A decis&atilde;o atendeu a pedido do advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, que&nbsp;pediu provid&ecirc;ncias diante da convoca&ccedil;&atilde;o&nbsp;de atos golpistas para a quarta-feira (11) em todo o pa&iacute;s. Na peti&ccedil;&atilde;o, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Ainda pela decis&atilde;o, qualquer pessoa flagrada bloqueando vias e for&ccedil;ando a entrada em pr&eacute;dios p&uacute;blicos deve ser presa em flagrante, ficando tamb&eacute;m sujeita a multa de R$ 20 mil. Se houver empresas envolvidas, a multa determinada foi de R$ 100 mil. Ve&iacute;culos utilizados devem ser identificados e apreendidos.

As multas devem ser aplicadas n&atilde;o somente a quem participar diretamente desses atos, como tamb&eacute;m a quem promova a incita&ccedil;&atilde;o, inclusive em meios eletr&ocirc;nicos, ou que preste apoio material (log&iacute;stico e financeiro) a manifesta&ccedil;&otilde;es que visem atacar o Estado Democr&aacute;tico de Direito.

Pela decis&atilde;o ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na peti&ccedil;&atilde;o enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notifica&ccedil;&atilde;o, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. As informa&ccedil;&otilde;es cadastrais das contas e todo o conte&uacute;do delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma.

<h2 style="text-align: justify;">Voto</h2>

No voto desta quinta (12), seguido pela maioria do Supremo, Moraes replicou sua liminar (decis&atilde;o provis&oacute;ria). Nela, ele escreveu que as informa&ccedil;&otilde;es fornecidas pela AGU &ldquo;demonstram a exist&ecirc;ncia de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que visa a desestabilizar as institui&ccedil;&otilde;es republicanas&rdquo;.

O ministro frisou a exist&ecirc;ncia &ldquo;de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistem&aacute;tica, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democr&aacute;tica e o Estado de Direito no Brasil&rdquo;.

No pedido que fez ao Supremo, o advogado-geral alertou que o pa&iacute;s &ldquo;encontra-se na imin&ecirc;ncia de grave situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, semelhante &agrave; observada no &uacute;ltimo domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Pal&aacute;cio do Planalto e a sede do STF, pr&eacute;dios p&uacute;blicos que ficam na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes, no centro de Bras&iacute;lia.

* Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil.&nbsp;

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