A Polícia Federal (PF) informou, no início da tarde desta segunda-feira (28/10), que registrou 343 casos de crimes eleitorais, como propaganda irregular (boca de urna) e corrupção eleitoral (compra de votos), desde o início do primeiro turno das eleições municipais de 2024. Do total, 128 deram origem a inquéritos policiais, 198 foram registrados em termos circunstanciados e 17 continuam em análise.

Ainda de acordo com a PF, 449 pessoas foram conduzidas pela corporação por terem sido autuadas em flagrante pela prática de crimes eleitorais.

Os dados fazem parte do balanço da chamada Operação Eleições 2024, em que a PF atuou em todo o Brasil, utilizando um contingente de mais de 6 mil policiais, drones e outros recursos tecnológicos para monitoramento de áreas críticas e combate a crimes eleitorais.

Somente no domingo (27), quando foi realizado o segundo turno das eleições municipais, a corporação registrou 28 ocorrências. Destas, 11 deram origem a inquéritos policiais, 16 foram registradas em termos circunstanciados e uma permanece em análise. No total, 34 eleitores foram conduzidos por terem sido autuados em flagrante pela prática de crimes eleitorais.

"As principais infrações combatidas pela instituição neste domingo foram propaganda irregular, corrupção eleitoral e falsidade ideológica. Policiais federais apreenderam R$ 115,8 mil, sendo R$ 41 mil em espécie", acrescenta o comunicado da PF.

Ao longo deste ano, a corporação apreendeu R$ 55 milhões em bens e valores, em operações de combate a crimes eleitorais. Foram R$ 24,1 milhões em espécie. Em 2024, foram instaurados 2.577 inquéritos para investigar crimes eleitorais.

<strong>Confira o número de casos registrados nas eleições municipais 2024, por estado:</strong>

<strong>Ocorrências entre o 1º e 2º turno</strong>

RJ - 67

CE - 29

MA - 22

MG - 18

PA - 17

PR - 17

PB - 17

AC - 12

RR - 12

SP - 13

SE - 12

AL - 10

ES - 9

MT - 10

MS - 10

PE - 8

RS - 8

AP - 7

AM - 7

BA - 6

PI - 6

RO - 9

TO - 8

DF - 4

RN - 2

SC - 2

GO - 1

<strong>Ocorrências do 2º turno</strong>

RJ - 6

CE - 3

PB - 3

RO - 3

PA - 1

PR - 2

MA - 2

MS - 2

TO - 2

AM - 1

MT - 1

SE - 1

SP - 1

<strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-10-28/eleitor-que-nao-votou-no-2o-turno-tem-ate-janeiro-de-2025-para-justificar-ausencia/">Eleitor que não votou no 2º turno tem até janeiro de 2025 para justificar ausência</a></strong>

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<p style="text-align: justify;">Após disputa acirrada à prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, <strong>Luiz Caetano (PT) é eleito prefeito da cidade neste domingo (27/10) com 50,92% dos votos</strong>. A vice-prefeita é Pastora Déa. Com 2.902 votos a menos, Flávio Matos (União) saiu das eleições com 49,08%.</p>
<p style="text-align: justify;">Camaçari foi o único município baiano a ter segundo turno nas eleições municipais deste ano. No primeiro turno, Caetano saiu na frente com 49,54%, enquanto Flávio ficou com 49,15%, uma diferença de 0,39%, o que equivale a pouco mais de 550 votos.</p>
<p style="text-align: justify;">Luiz Caetano já foi prefeito de Camaçari três vezes, a mais recente, de 2005 a 2012, após ser reeleito, e também foi candidato do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais de 2016, quando perdeu para o atual prefeito da cidade, Elinaldo Araújo (União). Hoje, Caetano votou acompanhado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), da candidata a vice, Pastora Déa, e outras autoridades.</p>
<p style="text-align: justify;">Apoiado por Elinaldo, Flávio Matos foi eleito vereador de Camaçari em 2016, com 1794 votos, e reeleito em 2020, sendo o mais votado do município. Neste segundo turno, Flávio votou acompanhado do vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, e do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União).</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>DENÚNCIA DE COMPRA DE VOTOS</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Atual prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União), <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-10-27/prefeito-de-camacari-acusa-pm-de-parcialidade-em-abordagem-contra-eleitor-de-azul/" target="_blank" rel="noopener"><strong>foi parar na delegacia durante a votação para o segundo turno municipal</strong></a>, na manhã deste domingo (27). Ao <strong>Aratu On</strong>, o político informou que foi até a unidade policial, por conta própria, após um eleitor vestindo uma camisa azul (associada ao grupo político de Elinaldo), ser conduzido por suposta compra de votos.</p>
<p style="text-align: justify;">“Eu fui votar no Mascarenhas [Escola Estadual José de Freitas Mascarenhas], de manhã cedo e me encontrei com essa situação totalmente complicada, um eleitor de azul sendo acusado de compra de votos, não tinha nenhum adesivo, não tinha dinheiro nenhum na mão. Fui saber se tinha alguma prova contra o cidadão; nenhuma!”, disse o prefeito.</p>
<p style="text-align: justify;">Após seguir a ocorrência, que foi encaminhada para a 18ª Delegacia Territorial de Camaçari, Elinaldo acusou a PM de parcialidade, afirmando que “só tinham pessoas presas com a camisa azul”.</p>
<p style="text-align: justify;">Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que “uma guarnição foi acionada para verificar uma denúncia de prática de boca de urna no município de Camaçari. No local, um indivíduo foi flagrado e conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos”.</p>
<p style="text-align: justify;">Além disso, a PM destacou que Elinaldo "acompanhou o acusado por vontade própria, não sendo conduzido pela guarnição" e que "todas as suas ações seguem estritamente os parâmetros legais e são realizadas com o objetivo de garantir a ordem e o cumprimento das normas eleitorais".</p>
<p style="text-align: justify;">Em entrevista coletiva realizada neste domingo (27), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o presidente da Corte, Abelardo da Matta, apresentou um boletim parcial sobre a votação do segundo turno em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-10-27/eleicoes-em-camacari-presidente-do-tre-nega-compra-de-votos-e-faz-balanco-parcial-da-votacao/" target="_blank" rel="noopener"><strong>Segundo o TRE, não foram registradas denúncias formais de compras de votos na eleição municipal, apesar de rumores</strong></a>.</p>
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<p style="text-align: justify;">A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, assegurou, neste domingo (27/10), em Brasília, que o clima do segundo turno das eleições municipais é de absoluta tranquilidade nas 51 cidades em que o pleito é realizado.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Na Bahia, a única cidade que levou a disputa para o segundo turno é Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, com os candidatos Luiz Caetano (PT) e Flávio Matos (União)</strong>. O resultado, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deve sair por volta das 19h.</p>
<p style="text-align: justify;">“Realmente, estamos tendo um domingo democrático. Um domingo de eleições sem nenhum tipo de dificuldade”, disse a jornalistas a também ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que, até às 13 horas, nenhuma ocorrência grave tinha sido registrada.</p>
<p style="text-align: justify;">“A eleição segue com muita tranquilidade. Não houve nenhuma intercorrência e nenhum tipo de dificuldade quanto ao número de urnas devidamente distribuídas e em andamento no trabalho”, acrescentou, após manter contato com presidentes de tribunais regionais eleitorais do país.</p>


<p style="text-align: justify;">A Polícia Federal (PF) divulgou novo balanço de crimes eleitorais no segundo turno do pleito municipal, realizado neste domingo (27/10) em 51 cidades, sendo 15 capitais. Até as 12h30, 15 pessoas foram conduzidas para delegacias e a corporação registrou 11 ocorrências.</p>
<p style="text-align: justify;">Os casos foram contabilizados em seis estados: Maranhão (2), Mato Grosso do Sul (2), Paraíba (1), Paraná (2), Tocantins (2) e Rio de Janeiro (2). Principais crimes apurados pela PF são compra de votos (ou corrupção eleitoral) e propaganda irregular.</p>
<p style="text-align: justify;">Das 11 ocorrências, 5 são inquéritos policiais instaurados (IPL) e 4 representam termos circunstanciais lavrados (TCs). Dois casos seguem em andamento.</p>
<p style="text-align: justify;">Apreensões de bens e valores chegaram a R$ 93,6 mil, sendo R$ 1,1 mil em espécie. "Importante destacar que os valores informados de bens e dinheiro (espécie) apreendidos ainda serão validados posteriormente", informou a corporação, em nota.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-10-27/prefeito-de-camacari-acusa-pm-de-parcialidade-em-abordagem-contra-eleitor-de-azul/" target="_blank" rel="noopener">Prefeito de Camaçari acusa PM de parcialidade em abordagem contra eleitor 'de azul'</a></strong></p>
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<p style="text-align: justify;">Último candidato a votar em Camaçari, neste domingo (27/10), pelo segundo turno das eleições para prefeito, Luiz Caetano (PT) foi até o Colégio Municipal São Thomaz da Cantuária acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, sua candidata a vice, Pastora Déa, e outras autoridades.</p>
<p style="text-align: justify;">Diversos apoiadores e militantes partidários aguardavam Caetano, que busca seu quarto mandato como prefeito na cidade. Em suas redes sociais, o petista publicou vídeos com Jerônimo e, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-10-27/camacari-flavio-matos-vota-acompanhado-de-acm-neto-e-bruno-reis/" target="_blank" rel="noopener"><strong>assim como seu adversário, Flávio Matos (União)</strong></a>, mostrou otimismo com o resultado das apurações, que começam no final da tarde de hoje.</p>
<p style="text-align: justify;">“Estamos juntos com o povo de Camaçari e vamos à vitória, disse o candidato”.</p>

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&nbsp;
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Candidato do União Brasil à prefeitura de Camaçari, Flávio Matos compareceu ao Colégio Municipal São Tomaz de Cantuária para depositar seu voto neste domingo (27/10), acompanhado por apoiadores, incluindo o vice-presidente nacional do partido, ACM Neto, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

Disputando o segundo turno municipal, condição inédita na história da cidade, Flávio ainda contou com a presença da esposa, do atual prefeito, Elinaldo Araújo (União), e da candidata a vice-prefeita, Professora Angélica (PP) na sua comitiva. Em suas redes sociais, o candidato publicou um vídeo falando sobre a confiança na vitória eleitoral:

"Vamos juntos hoje, está na mão de Deus. Tenho certeza que, no final do dia, gritaremos juntos a liberdade".
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DBoGQdFR04u/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/DBoGQdFR04u/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publicação compartilhada por Flávio Matos (@flaviomatosoficiall)</a></p>

</div></blockquote>
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<strong>LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-10-06/camacari-tera-segundo-turno-entre-luiz-caetano-pt-e-flavio-matos-uniao/" target="_blank" rel="noopener">Camaçari terá segundo turno entre Luiz Caetano (PT) e Flávio Matos (União)</a></strong>

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Cerca de 33,9 milhões de eleitores retornarão às urnas, neste domingo (27/10), para o segundo turno das eleições municipais. O período de votação será das 8h às 17h (pelo horário de Brasília), assim como no primeiro turno. Ao todo, 51 municípios decidirão os próximos prefeito e vice-prefeito nesta noite, incluindo 15 capitais.

Na Bahia, a cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é a única com disputa de segundo turno, entre os candidatos Flávio Matos (União) e Caetano (PT). É a primeira vez que o cenário acontece.

No dia da votação, é necessário que todos os eleitores estejam atentos às regras sobre o que é permitido e o que é proibido, conforme normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira uma lista com o que pode ou não fazer na data.

<strong>O QUE É PERMITIDO</strong>

Ao se encaminhar para votar, o eleitor pode manifestar preferência por candidato, partido, federação ou coligação de forma individual e silenciosa. É autorizado o uso de:

- Broches;
- Adesivos;
- Bandeiras;
- Dísticos;
- Camisetas;
- “Colinha” (lembrete) com o número da candidata ou candidato, que pode ser levada para a cabine de votação.

Para quem atua como cabo eleitoral, apenas o crachá com o nome e a sigla do partido, da federação ou da coligação a que pertence é permitido, sendo vedada a padronização do vestuário.

<b>O QUE É PROIBIDO</b>

Algumas atividades são consideradas <strong>crimes no dia da eleição</strong>, como:

- Uso de alto-falantes e amplificadores de som;
- Promoção de comício ou carreata;
- Arregimentação de eleitor;
- Propaganda de boca de urna;
- Aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação;
- Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partido político ou de candidato;
- Publicação de novos conteúdos ou seu impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente;
- Distribuição dos chamados “santinhos” e outros materiais impressos.

Segundo o TSE, <strong>o descumprimento das normas pode resultar em detenção de seis meses a um ano</strong>, com a possibilidade de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. <strong>Também pode ser aplicada uma multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50</strong>.

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Neste domingo (27/10), acontece o segundo turno eleitoral na cidade de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS). O eleitor que tiver alguma dúvida durante a eleição, poderá contar com o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) e a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Ambos os setores do Regional baiano estarão de plantão no sábado (26/10) e domingo, em função do segundo turno das Eleições Municipais 2024. O atendimento estará disponível por WhatsApp e telefone, pelo número (71) 3373-7000 e no Telegram (@maiatrebot).

Dentre os serviços disponíveis aos eleitores no NAVE estão a consulta ao título eleitoral e ao local de votação e dúvidas dos mesários. A Ouvidoria, por sua vez, recebe o registro de reclamações, elogios e sugestões, além de orientar eleitoras e eleitores sobre como acessar os canais oficiais de denúncias de propaganda irregular e crimes eleitorais.

O atendimento do NAVE será realizado das 8h às 17h, tanto no sábado quanto no domingo. Já a Ouvidoria e a Ouvidoria da Mulher atenderão no sábado das 8h às 18h e, no domingo, das 8h às 17h.

*Com informações do TRE

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Neste domingo (27/10), 33.996.477 eleitores de 51 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o país, com exceção do Distrito Federal, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h.

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, inclusive quem não justificou a ausência. Isso porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.
<h3>Identificação</h3>
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores deverão comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, ainda que a validade esteja expirada.

Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título, disponível nas lojas de aplicativos de forma gratuita. Caso necessário, é possível baixar ou atualizar o aplicativo na loja virtual, mas é importante que o processo seja feito até 26 de outubro, alerta a Justiça Eleitoral.

Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de se assegurar a identificação adequada das eleitoras e dos eleitores.
<h3>Sigilo</h3>
Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras ao se dirigir para a urna eletrônica, momento em que é proibido o uso de parelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.
<h3>Crimes</h3>
A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna são considerados crimes

Em todo o território nacional passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.
<h3>Justificativa</h3>
Em eleições municipais, não é possível votar em trânsito, portanto se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição (5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Após o encerramento do período de votação, a partir das 17h (horário de Brasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletins de urna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) testará mais uma vez a integridade dos sistemas usados na urna eletrônica para a recepção e totalização dos votos, visando dar ainda mais credibilidade ao equipamento que será utilizado no segundo turno das eleições municipais de 2024.

O teste de autenticidade e integridade dos sistemas eleitorais será feito neste sábado (26), véspera do pleito, a partir das 12h pelas entidades que foram legitimadas para participar desse processo de fiscalização eleitoral, com o objetivo de atestar que o sistema não sofreu modificação.

“É a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, mais uma oportunidade de auditoria e fiscalização que ressalta a transparência e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação”, justificou o TSE.

A fiscalização será na sede do TSE, em Brasília. “As instituições participantes poderão verificar se o sistema de totalização é o mesmo que foi assinado digitalmente pelas próprias entidades fiscalizadoras na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, concluída no dia 10 de setembro deste ano”, detalhou o tribunal.

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