Uma cerim&ocirc;nia no Pal&aacute;cio do Planalto, nesta sexta-feira (4/2), oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede p&uacute;blica de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica. A portaria, assinada pelo ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.&nbsp;

Al&eacute;m do reajuste, foram lan&ccedil;ados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de gradua&ccedil;&atilde;o e p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o para forma&ccedil;&atilde;o de professores. O primeiro &eacute; o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital &eacute; do Programa Nacional de Forma&ccedil;&atilde;o de Professores da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Parfor).

&ldquo;Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da sa&uacute;de, em 2022, o protagonismo ser&aacute; dos profissionais de educa&ccedil;&atilde;o. Chega de usar os professores e profissionais de educa&ccedil;&atilde;o apenas como massa de manobra pol&iacute;tico-eleitoral. Est&aacute; na hora de a&ccedil;&otilde;es diretas. E uma a&ccedil;&atilde;o direta &eacute; essa, que respeita o profissional e d&aacute; a ele um ganho a mais nessa situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, ressaltou o ministro da Educa&ccedil;&atilde;o na cerim&ocirc;nia. O reajuste est&aacute; previsto em lei de 2008.

PISO

O piso se aplica a profissionais com forma&ccedil;&atilde;o em magist&eacute;rio em n&iacute;vel m&eacute;dio - vinculados a institui&ccedil;&otilde;es de ensino infantil, fundamental e m&eacute;dio das redes federal, estadual e municipal - que t&ecirc;m carga hor&aacute;ria de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em in&iacute;cio de carreira. Segundo o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), mais de 1,7 milh&atilde;o de profissionais ser&atilde;o impactados.

Segundo o texto, o valor m&iacute;nimo para os docentes da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste &eacute; autom&aacute;tico e dever&aacute; constar do sal&aacute;rio referente ao m&ecirc;s de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na pr&aacute;tica n&atilde;o deve ser assim j&aacute; que os munic&iacute;pios t&ecirc;m alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.

DIVERG&Ecirc;NCIAS

A Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca &ldquo;em primeiro lugar uma disputa eleitoral&rdquo; e joga a educa&ccedil;&atilde;o &ldquo;pelo ralo&rdquo;. O&nbsp;presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o crit&eacute;rio de reajuste anual do piso do magist&eacute;rio foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo pr&oacute;prio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jur&iacute;dico da Advocacia-Geral da União (AGU).&nbsp;

O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, por sua vez, informou que a defini&ccedil;&atilde;o do valor se deu ap&oacute;s &quot;estudo t&eacute;cnico e jur&iacute;dico&quot;, que, segundo a pasta, &quot;permitiu a manuten&ccedil;&atilde;o do crit&eacute;rio previsto na atual Lei 11.738 de 2008&rdquo;.&nbsp;Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, &nbsp;ter&aacute; impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos munic&iacute;pios, &ldquo;colocando os entes locais em uma dif&iacute;cil situa&ccedil;&atilde;o fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil&rdquo;.

&ldquo;Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal&rdquo;, ponderou o presidente da CNM.

A entidade recomendou a corre&ccedil;&atilde;o do piso pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste &ndash; a mesma m&eacute;trica usada na corre&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio m&iacute;nimo geral e orientou os prefeitos a n&atilde;o pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.

Para o ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, os recursos existem e o governo federal pode socorrer munic&iacute;pios que n&atilde;o consigam pagar o reajuste. &ldquo;Vejo que h&aacute; na m&iacute;dia, muitas vezes, discuss&atilde;o de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor &eacute; muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e at&eacute; governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educa&ccedil;&atilde;o que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? A&iacute; foram b&ocirc;nus, computadores...Os recursos existem e o governo federal, j&aacute; h&aacute; previs&atilde;o legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que n&atilde;o consiga cumprir esse montante&rdquo;, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro tamb&eacute;m citou a pol&ecirc;mica e afirmou que os recursos s&atilde;o do governo federal. &quot;Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro &eacute; de quem? Quem &eacute; que repassa esse dinheiro para eles? Somos n&oacute;s, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu&quot;, declarou.

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