A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Proteção Animal (Secis) instalou, temporariamente, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL), contenções de metal no perímetro que cerca a Colônia de Gatos de Piatã. A ação, de acordo com a Secis, visa proteger a vida dos felinos por causa da realização do 'Réveillon Gospel', que será realizado neste domingo (31/12), próximo à colônia.
A titular da pasta, Marcelle Moraes, diz que a ação de acolhimento tem o objetivo de assegurar que os bichos não passem por estresse ou evasão do local pela alta circulação de pessoas:
“Entendemos a necessidade de promover eventos por toda cidade nessa época do ano, mas, também, temos que olhar pela qualidade de vida ambiental e animal nesses espaços de festa. A colônia de gatos é um espaço consolidado, que conta com a manutenção do poder público, nada mais justo que pudéssemos empenhar esforços para preservar a vida desses felinos nessa situação pontual”.
AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na última quinta-feira (28), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) – por meio da promotora Joseane Suzart – entrou com uma ação civil pública contra o Município, pedindo que a Justiça determine, em caráter liminar, o imediato acolhimento de todos os animais que integram a ‘Colônia de Gatos de Piatã’ para uma unidade pública municipal habilitada para a recepção dos bichos.
Além disso, o MP requer que, por intermédio da Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), que a administração municipal providencie o imediato e urgente translado de todos os animais que integram a ‘colônia’, “zelando por sua incolumidade física e psíquica”. A colônia de gatos fica localizada na Avenida Octávio Mangabeira (orla), nas proximidades do Atakarejo do bairro.
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Segundo Joseane Suzart, o MP recebeu uma notícia, de fato, no dia 26 deste mês, requerendo a atuação do Ministério Público para a proteção dos gatos em situação de rua em Piatã. A representação questiona que se verifica “um absurdo sem precedentes”, pois, “há um local de abandono de animais, onde os mesmos correm risco de vida e quaisquer eventos ou atividades que possam interferir no bem-estar e na segurança desses animais, podem levar à morte cerca de 300 gatos em situação de rua que estão no local”.
A promotora ressaltou que “a situação demonstra irregular atuação do Poder Público municipal, uma vez que a Praça de Piatã, situada nesta capital, tornou-se um local de abandono para gatos, que não têm um abrigo adequado para repouso, alimentação e sobrevivência”.
Na ação, o MP requer ainda que o município elabore e execute plano de gestão para se evitar o abandono de animais e situações degradantes para estes seres vivos em vias públicas, contando com o apoio dos órgãos públicos municipais competentes, dentre os quais as Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e a Transalvador; realize campanha educativa para a população soteropolitana, por intermédio dos meios de comunicação de massa, alertando-a que o abandono de animais constitui infração penal, nos termos da legislação vigente; e, diante de caso fortuito ou força maior que impossibilite o urgente traslado dos animais da colônia de gatos de Piatã, suspenda o ‘Reveillon Gospel, que será realizado pela Primeira Igreja Batista do Brasil no local, neste domingo (31), além de demais eventos designados para a realização no local onde fica a colônia de gatos, no entorno ou em áreas circunvizinhas.
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