No início desta semana, o concurso mais importante de beleza do mundo, o Miss Universo, suspendeu a regra que limitava a idade das candidatas da competição — até então, a idade máxima das concorrentes era 28 anos.
Segundo o g1, essa e outras mudanças de caráter progressista começaram após a administração da entidade ganhar um novo rosto, a empresária transexual tailandesa Anne Jakrajutatip. Ela passou a administrar a franquia em 2022 e, logo depois, a organização passou a permitir que mulheres casadas, divorciadas e com filhos pudessem concorrer, algo que era vetado anteriormente.
Pelo valor de 20 milhões de dólares (que corresponde a R$ 98 milhões), a empresária comprou, em outubro de 2022, a Organização Miss Universo que, além do concurso homônimo, inclui o Miss USA e Miss Teen USA. Ela também é CEO da JKN Global Group PCL, empresa de distribuição de mídia que tem entre seus programas a versão para a Tailândia do reality “Project Runway”.
Defensora da causa LGBTQIAP+, Anne revelou, durante a final da 71ª edição do concurso, em janeiro deste ano, ter sido abusada sexualmente por um professor na infância. "Quando era jovem, não era aceita pela sociedade, pois não queriam abraçar as minhas diferenças, mas adivinhe: decidi do fundo do meu coração não me render. Transformei dor em poder e lições de vida em sabedoria".
Nas redes sociais, a ativista compartilha detalhes da sua relação com a mãe, Ampai Jakrajutatip, momentos com o marido, que não teve o nome revelado, e fotos dos filhos. Andrew e Angelica, com quatro e três anos de idade, foram gerados via barriga de aluguel nos Estados Unidos, com espermatozoides da própria Anne, como ela contou na internet.
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Um m&ecirc;s ap&oacute;s a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem n&uacute;meros de telefone m&oacute;vel com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atend&ecirc;-la, apenas 324 c&oacute;digos j&aacute; cadastrados junto na Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) foram ativados.

&ldquo;Temos sentido um empenho das empresas para implantar a regra&rdquo;, disse o assessor da Ger&ecirc;ncia de Certifica&ccedil;&atilde;o e Numera&ccedil;&atilde;o da Anatel, Secundino da Costa Lemos, &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil. &ldquo;Mas ainda estamos na fase de implementa&ccedil;&atilde;o do c&oacute;digo n&atilde;o geogr&aacute;fico&rdquo;. Ele lembrou que, embora o uso do prefixo tenha se tornado obrigat&oacute;rio em 10 de mar&ccedil;o para as chamadas feitas de celulares, as empresas que usam telefones fixos t&ecirc;m at&eacute; 8 de julho para se adequar &agrave; nova regra.

&ldquo;Come&ccedil;amos pela rede m&oacute;vel, mas a maior parte dos servi&ccedil;os de telemarketing ativo ainda &eacute; oferecida pelas plataformas de telefonia fixa, cujo prazo para migra&ccedil;&atilde;o s&oacute; termina daqui a quase dois meses&rdquo;, frisou o assessor, explicando que a ag&ecirc;ncia reguladora n&atilde;o t&ecirc;m dados que permitam verificar se, com a obriga&ccedil;&atilde;o de ativar o c&oacute;digo para os servi&ccedil;os de telefonia m&oacute;vel, mais empresas de call center passaram a usar a telefonia fixa para ganhar tempo antes de se ajustar &agrave; mudan&ccedil;a.

PUNI&Ccedil;&Atilde;O

Al&eacute;m de n&atilde;o saber avaliar se as empresas de call center intensificaram as chamadas de telefones fixos, Lemos diz que a Anatel ainda n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de precisar quantas combina&ccedil;&otilde;es num&eacute;ricas iniciadas por 0303 ser&atilde;o necess&aacute;rias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identifica&ccedil;&atilde;o se tornar obrigat&oacute;ria tamb&eacute;m para as chamadas oriundas da rede fixa.

&ldquo;A quest&atilde;o &eacute; que, hoje, n&atilde;o sabemos ao certo quantos n&uacute;meros [de telefone m&oacute;veis e fixos] est&atilde;o sendo usados para telemarketing. Justamente porque, antes, n&atilde;o existia n&uacute;mero espec&iacute;fico para identific&aacute;-los. Uma empresa pode estar usando &nbsp;n&uacute;mero contratado por um assinante comum e s&oacute; ser&aacute; identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a aten&ccedil;&atilde;o e for analisado&rdquo;, afirmou Lemos, explicando que a oferta chega a dezena de milh&otilde;es de possibilidades.

A atribui&ccedil;&atilde;o do c&oacute;digo 0303 para identificar as chamadas de telemarketing est&aacute; prevista no Ato n&ordm; 10.413, de novembro de 2021. O objetivo da medida &eacute; reduzir o n&uacute;mero de liga&ccedil;&otilde;es indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunica&ccedil;&otilde;es dever&atilde;o permitir aos usu&aacute;rios identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poder&aacute; n&atilde;o s&oacute; optar por n&atilde;o atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para n&atilde;o mais receber chamadas daquele n&uacute;mero.

Ap&oacute;s 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de n&uacute;meros n&atilde;o identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede m&oacute;vel ou da rede fixa), a pessoa dever&aacute; entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numera&ccedil;&atilde;o para telemarketing ativo, identificando a empresa e o n&uacute;mero por ela utilizado.

A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os n&uacute;meros de telefone indevidamente utilizados. Para isso, pede que as pessoas que receberem liga&ccedil;&otilde;es comerciais indesejadas de n&uacute;meros n&atilde;o identificados pelo prefixo 0303 registrem suas reclama&ccedil;&otilde;es&nbsp;

&ldquo;Nenhuma pol&iacute;tica p&uacute;blica funciona sem a participa&ccedil;&atilde;o do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de servi&ccedil;o de telecomunica&ccedil;&otilde;es e registrem a reclama&ccedil;&atilde;o. &Eacute; obriga&ccedil;&atilde;o dessas prestadoras que programam as redes fazer o correto encaminhamento do 0303, segundo a finalidade determinada pela Anatel. E &agrave;s empresas de telemarketing que quiserem usar a rede, cabe solicitar &agrave; operadora e utilizar o prefixo 0303&rdquo;, recomendou Lemos.

Segundo ele, &quot;se a reclama&ccedil;&atilde;o &agrave; operadora n&atilde;o for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais dispon&iacute;veis no <a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/quer-reclamar/reclamacao">site da ag&ecirc;ncia</a> e informar o ocorrido e o n&uacute;mero do protocolo fornecido pela operadora.&quot;

PERTURBA&Ccedil;&Atilde;O

A norma da Anatel n&atilde;o agradou &agrave;s empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a ag&ecirc;ncia reguladora anunciou que as empresas de telefonia m&oacute;vel teriam 90 dias para providenciar a identifica&ccedil;&atilde;o das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Telesservi&ccedil;os (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar demiss&otilde;es no setor.

Al&eacute;m disso, as empresas v&ecirc;m apontando a plataforma N&atilde;o Me Perturbe, criada pelas pr&oacute;prias operadoras de telecomunica&ccedil;&otilde;es e dispon&iacute;vel desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de cr&eacute;dito consignado.

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que re&uacute;ne as empresas de telecomunica&ccedil;&otilde;es e de conectividade, os detentores de 10 milh&otilde;es de n&uacute;meros de telefones j&aacute; cadastraram seus dados na plataforma, bloqueando as chamadas para oferta de cr&eacute;dito e de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&atilde;o &ndash; por se tratar de uma iniciativa de autorregulamenta&ccedil;&atilde;o do setor, a plataforma n&atilde;o bloqueia liga&ccedil;&otilde;es de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de sa&uacute;de ou redes varejistas, embora a amplia&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o esteja em an&aacute;lise.

&quot;Estamos tratando com as operadoras a amplia&ccedil;&atilde;o para todos os ramos da economia e j&aacute; h&aacute;, inclusive, um despacho nesse sentido&quot;, assegurou o assessora da Ger&ecirc;ncia de Certifica&ccedil;&atilde;o e Numera&ccedil;&atilde;o da Anatel.&nbsp;

Ainda de acordo com a entidade, o n&uacute;mero de cadastros representa 3,5% da base de 284,9 milh&otilde;es de acessos fixos e m&oacute;veis existentes no Brasil. A Conexis Brasil Digital garante que essa e outras medidas de autorregula&ccedil;&atilde;o t&ecirc;m surtido efeitos positivos, como a queda do n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es de usu&aacute;rios. Desde abril de 2021, as queixas feitas &agrave; Anatel ca&iacute;ram mais de 20%. Durante todo o ano de 2021, as reclama&ccedil;&otilde;es ca&iacute;ram quase 25% em rela&ccedil;&atilde;o a 2020.

Quem quiser deixar de receber liga&ccedil;&otilde;es de telemarketing dos dois segmentos citados deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons de todo o pa&iacute;s. O bloqueio ocorre em at&eacute; 30 dias ap&oacute;s o cadastro no site.

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