O plen&aacute;rio do Senado Federal aprovou, nesta &uacute;ltima&nbsp;quarta-feira (9/11), a medida provis&oacute;ria que liberou cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio de R$ 27 bilh&otilde;es ao Minist&eacute;rio da Cidadania.

Esses recursos atendem ao financiamento, at&eacute; dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Aux&iacute;lio Brasil, pago a mais de 21 milh&otilde;es de fam&iacute;lias. O texto segue para promulga&ccedil;&atilde;o.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493118&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493118&amp;o=node" />

De acordo com a Ag&ecirc;ncia Brasil, o&nbsp;montante tamb&eacute;m atende ao financiamento, at&eacute; dezembro, de outros programas sociais inclu&iacute;dos na Emenda Constitucional 123 -&nbsp;que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilh&otilde;es at&eacute; o fim do ano para aumentar benef&iacute;cios sociais e diminuir tributos do etanol.

A MP permitiu o pagamento de um acr&eacute;scimo de R$ 200 no programa Aux&iacute;lio Brasil (R$ 25,5 bilh&otilde;es) e o aumento do valor do Aux&iacute;lio G&aacute;s (R$ 1,04 bilh&atilde;o).

Tamb&eacute;m ser&atilde;o destinados R$ 500 milh&otilde;es ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

H&aacute; ainda a destina&ccedil;&atilde;o de R$ 86,9 milh&otilde;es ao Minist&eacute;rio da Economia para o pagamento de custos e encargos banc&aacute;rios relativos ao programa Aux&iacute;lio Brasil.

BANCOS INADIPLENTES&nbsp;

O Senado Federal tamb&eacute;m aprovou a medida provis&oacute;ria que estabelece compensa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria para institui&ccedil;&otilde;es financeiras que sofreram perdas no recebimento de cr&eacute;ditos.

O texto prev&ecirc; que os bancos possam deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de c&aacute;lculo da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL).

A regra vale para opera&ccedil;&otilde;es inadimplidas (com atraso superior a 90 dias) e para opera&ccedil;&otilde;es com pessoa jur&iacute;dica em processo falimentar ou em recupera&ccedil;&atilde;o judicial.

O tratamento tribut&aacute;rio diferenciado pode ser aplicado a partir de 1&ordm; de janeiro de 2025. Administradoras de cons&oacute;rcio e institui&ccedil;&otilde;es de pagamento ficam de fora do regime especial. O texto tamb&eacute;m segue para promulga&ccedil;&atilde;o.

Nas opera&ccedil;&otilde;es inadimplidas, o valor da perda dedut&iacute;vel deve ser apurado mensalmente. Nos casos de recupera&ccedil;&atilde;o judicial, o valor ser&aacute; igual &agrave; parcela que exceder o montante que o devedor tenha se comprometido a pagar. Na hip&oacute;tese de fal&ecirc;ncia, a perda dedut&iacute;vel &eacute; igual ao valor total do cr&eacute;dito.

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O governo federal, atrav&eacute;s do Minist&eacute;rio da Economia, pretende lan&ccedil;ar em breve um programa de incentivo &agrave; qualifica&ccedil;&atilde;o da m&atilde;o de obra. A novidade foi anunciada pelo titular da pasta, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (26/5).

De acordo com Guedes, o objetivo &eacute; preparar jovens para o mercado de trabalho formal. Al&eacute;m disso, os participantes do programa ainda devem receber uma ajuda de custo, no valor de R$ 600. A proposta &eacute; que metade do valor seja financiado pelo minist&eacute;rio, e a outra metade, pelos empregadores, que tamb&eacute;m teriam que oferecer meios de capacitar esta m&atilde;o de obra.

&ldquo;Estamos lan&ccedil;ando um olhar justamente para evitar o que, no mercado de trabalho, se chama de Efeito Cicatriz&rdquo;, disse Guedes, se referindo ao termo usado por especialistas para explicar os preju&iacute;zos &agrave; evolu&ccedil;&atilde;o profissional que costumam afetar quem ingressa de forma prec&aacute;ria no primeiro emprego.

Ainda conforme o ministro, &nbsp;a iniciativa s&oacute; n&atilde;o foi lan&ccedil;ada ainda por quest&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias. &ldquo;Temos os recursos para este ano, mas queremos que seja um contrato de [trabalho de] pelo menos um ano. Ent&atilde;o, em vez de lan&ccedil;ar um contrato de seis meses [s&oacute; at&eacute; o fim deste ano], estamos tentando obter fontes [de recursos financeiros] para que o jovem fique coberto por este programa de treinamento no trabalho por pelo menos um ano&rdquo;, explicou, acrescentando que a pasta j&aacute; vem conversando sobre a iniciativa com algumas empresas.

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