O vereador Randerson Leal (PDT) apresentou o Projeto de Lei Nº 44/2024, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas.

De acordo com o projeto, as placas devem conter uma exposição resumida dos motivos da interrupção, o telefone do órgão público responsável pela obra, o prazo de paralisação e/ou retomada dos trabalhos. Além disso, a instalação das placas será de responsabilidade do órgão público responsável pela obra, e elas devem ser colocadas em locais visíveis aos cidadãos, nos moldes e dimensões de um outdoor convencional.

Randerson Leal ressalta que o objetivo do projeto é aumentar a transparência e a publicidade na administração pública municipal, em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal. “ A transparência com o dinheiro público é essencial para fortalecer a confiança da população nas instituições e garantir uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos."

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados em outubro de 2023, o Brasil enfrenta um desafio significativo em relação à gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o país conta com 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes, conforme informações disponíveis no painel de obras do TCU.

O Projeto de Lei Nº44/2024 aguarda apreciação e votação na Câmara Municipal de Salvador.

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Diretor da Juazeirense e filho do presidente do clube, deputado estadual Roberto Carlos (PV), o vereador soteropolitano Randerson Leal (PDT) propôs o título de Cidadão Soteropolitano ao presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Lima.

O projeto foi protocolado na última segunda-feira (21/8) no sistema da Câmara Municipal, mas foi apresentado pelo parlamentar na última quarta-feira (16/8). A honraria é concedida a pessoas nascidas fora da capital baiana e que tenham prestado relevantes serviços ao município, conforme definição apresentada institucionalmente pelo Legislativo da cidade.

Lima foi eleito para o mais alto do cargo do futebol baiano em 2018 após a saída do seu genro, Ednaldo Rodrigues, atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O dirigente é natural do Rio de Janeiro. Ele ingressou na FBF em 2004, como estagiário do Departamento de Tecnologia da Informação. Durante a passagem pela entidade, ele atuou como delegado financeiro e passou pelos departamentos de Competições e de Registros. Neste último, foi coordenador, subdiretor e diretor.

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Diretor da Juazeirense, Randerson Leal assumirá a cadeira deixada na Câmara de Salvador por Henrique Carballal, empossado na última quarta-feira (21/6) como presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

Ele é o primeiro suplente do PDT, partido ao qual é filiado com Carballal. Em 2020, ele obteve 4.786 votos. Nesta eleição, a legenda elegeu Anderson Ninho e Carballal.

Randerson é filho do deputado estadual Roberto Carlos (PV), presidente da Juazeirense. Ex-diretor-geral do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), ele chegou a assumir o mandato antes da eleição, no ano passado, quando Carballal se licenciou para coordenar a campanha de Jerônimo a governador.

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