No Brasil, o dia 20 de novembro é uma data voltada à conscientização e reflexão sobre a luta da comunidade negra do país. A data marca o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais líderes do Quilombo dos Palmares, assassinado na luta contra a escravidão. Neste dia, o Aratu On Explica é sobre  "racismo científico". A reportagem também rememora as principais leis contra o racismo no Brasil.

https://youtu.be/ymr1SxSl9j4

O QUE É

De acordo com a Enciclopédia Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), racismo "é uma forma de discriminação que leva em conta a raça como fundamento de práticas que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam". Essa discriminação tem como base a percepção de superioridade de determinadas pessoas sobre outras com base na etnia delas.

Essa concepção já teve como base falsos estudos científicos que apontavam a "raça ariana" como superior. A "raça ariana" foi criada como conceito no século XI para denominar pessoas que vinham de família de línguas indo-europeias. Cientistas da época tentaram estudar a diferença entre os "arianos" e as pessoas negras com o intuito de provar a diferença entre eles. Esse movimento é chamado de "racismo científico".

FALSOS ESTUDOS

De acordo com o site Jusbrasil, com o intuito de estudar o ser humano para mostrar a supremacia biológica dos europeus e norte-americanos brancos sobre outras pessoas, filósofos, cientistas e escritores pesquisaram incansavelmente teorias de superioridade racial, que nunca foram comprovadas. A proposta era embasar  preconceitos e discriminações raciais, que já existiam.

Em 1820, o médico Robert Knox, de Edimburgo, capital da Escócia, lançou um falso estudo indicando que cérebros de pessoas pretas eram menores do que dos brancos. Assim, pretos seriam menos inteligentes. No livro dele "The Races of Men" ("As Raças do Homem"), de 1850, é possível ler citações como: "A raça saxônica jamais as tolerará, jamais se miscigenarão e jamais viverão em paz. É uma guerra de extermínio…".

A teoria da diferença de tamanho de cérebros foi estudada por diversos outros cientistas e completamente refutadas. Apesar disso, à época, no século XIX, médicos e cientistas usavam esse tipo de justificativa para normalizar que as pessoas negras fossem escravizadas, torturadas, mutiladas, encarceradas arbitrariamente e exterminadas. Tudo com o argumento falsamente científico de que seriam uma "raça inferior".

LEIS

No Brasil, a primeira lei de combate ao racismo foi a Lei Afonso Arinos (n⁰ 1.390), aprovada em 3 de julho de 1951. Criada pelo deputado federal da UDN, Afonso Arinos de Melo Franco, a lei tinha como objetivo tornar contravenção penal a discriminação racial, discriminação por raça ou cor, mas não obteve tanta notoriedade pois não tinha nenhuma punição para quem a descumpria.

No dia 20 de dezembro de 1985, entrou em vigor a "Lei Caó", que classificou o racismo no Brasil e tornou o crime inafiansável. O nome faz referência ao deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, parlamentar que também era advogado, jornalista e militante do movimento negro.  Quatro anos depois, foi sancionada a "Lei do Racismo", que determina pena de reclusão para quem comete atos racistas e preconceituosos devido à cor da pele.

No último dia 11 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no diário oficial a Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Juridicamente, os dois crimes são diferentes, pois enquanto a injúria racial consiste no ato de ofender a honra de um indivíduo pela raça, cor, etnia, religião ou origem, o racismo discrimina todo um grupo de indivíduos pertencentes a uma mesma raça.

Na mudança, "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional" pode gerar pena de reclusão (de dois a cinco anos). Se o crime for cometido por mais de uma pessoa, a pena é aumentada.

SALVADOR E CONSCIÊNCIA NEGRA

Salvador é considerada a cidade mais preta fora da África. De acordo com censo do IBGE, entre 2012 e 2022, mais de 40% da população se autodeclaram negras na capital baiana. Segundo dados da pesquisa da divisão de Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, no ano passado, mais de 3,5 missões de pessoas se autodeclararam pretas e 8.551 de declararam pardas.

Mesmo sendo uma das cidades mais negras do mundo, o Dia da Consciência Negra voltado para a luta desses povos não é feriado e está fora do calendário do município. Isso porque a cidade já alcançou o limite de feriados municipais. Dessa forma, só consta como feriado em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro e, na Bahia, em Alagoinhas, Lauro de Freitas, Cruz Das Almas, Camaçari e Serrinha.

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