Entidades de defesa do meio ambiente assinaram nesta segunda-feira (13/12) uma carta aberta (<a href="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88740/mg/Carta Aberta Lei 9.603 (1).pdf" target="_blank">completa&nbsp;aqui</a>)&nbsp;endere&ccedil;ada ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico&nbsp;(MP-BA) e &agrave; C&acirc;mara&nbsp;contestando a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto que culminou com a san&ccedil;&atilde;o da lei&nbsp;que proporciona altera&ccedil;&otilde;es em poligonais e em &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental em Salvador. O prefeito Bruno Reis (DEM) promoveu vetos que devem ser votados ainda nesta segunda pelos vereadores.&nbsp;

Ao todo, 56 entidades assinaram o documento, contendo contesta&ccedil;&otilde;es feitas por membros da sociedade civil, cientistas e pesquisadores. Eles pedem que o MP-BA e a Corregedoria da C&acirc;mara apurem a tramita&ccedil;&atilde;o do texto, que foi ponto de contesta&ccedil;&otilde;es das vereadoras de oposi&ccedil;&atilde;o Maria Marighella (PT) e Laina Cris&oacute;stomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/vereadoras-dizem-que-alteracoes-em-areas-de-protecao-ambiental-foram-aprovadas-sem-discussao-na-camara-de-salvador" target="_blank">que afirmaram que sequer sabiam da tramita&ccedil;&atilde;o do texto na Casa, e que n&atilde;o foram consultadas para sua aprova&ccedil;&atilde;o</a>.

Para as entidades, h&aacute; &ldquo;graves irregularidades&rdquo; na forma em que o projeto avan&ccedil;ou no Legislativo soteropolitano. &ldquo;A lei modifica poligonal e zoneamento de &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental de Salvador, a pol&iacute;tica municipal de meio ambiente, diminui as exig&ecirc;ncias de compensa&ccedil;&atilde;o florestal, facilita o desmatamento de APPs ao mesmo tempo que libera a necessidade de recupera&ccedil;&atilde;o dessas &aacute;reas em casos que n&atilde;o s&atilde;o previstos no c&oacute;digo florestal, entre outras altera&ccedil;&otilde;es&rdquo;, denunciam as entidades.

&ldquo;Um Projeto de Lei que interfere em in&uacute;meras leis municipais como &eacute; o caso deste, modificando inclusive regramentos estabelecidos no Plano Diretor do Munic&iacute;pio e Lei de Ordenamento, Uso e Ocupa&ccedil;&atilde;o do Solo teria que ser discutido n&atilde;o somente com o legislativo municipal, mas com toda a popula&ccedil;&atilde;o. No entanto, sequer os vereadores foram consultados, em uma tramita&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o seguiu os ritos estabelecidos pela casa&rdquo;, acrescentam.

Para os especialistas, a tramita&ccedil;&atilde;o &ldquo;&eacute; incompat&iacute;vel com os princ&iacute;pios democr&aacute;ticos, com o regimento da C&acirc;mara e com o decoro parlamentar&rdquo;. &ldquo;Por isso, requeremos que a prefeitura e C&acirc;mara Municipal de Salvador envidem esfor&ccedil;os para aprovar nova lei que revogue totalmente a lei 9.603 e que a Corregedoria da C&acirc;mara e Minist&eacute;rio Publico apurem e procedam com a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos&rdquo;, finaliza.&nbsp;

TRAMITA&Ccedil;&Atilde;O DISCRETA

O desenrolar do texto no Legislativo, questionado pelas vereadoras, ocorreu sem maiores discuss&otilde;es e a aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria aconteceu em menos de cinco segundos, sem maiores debates &ndash; pelo menos &eacute; o que mostra o v&iacute;deo da sess&atilde;o do dia 4 de maio, data em que o projeto foi aprovado pela C&acirc;mara.

O presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), anuncia a aprova&ccedil;&atilde;o &ldquo;em &uacute;nica discuss&atilde;o&rdquo; (veja no v&iacute;deo abaixo a partir de 46:36&nbsp; a vota&ccedil;&atilde;o do PL de numero 26/2021).&nbsp;

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O PL foi protocolado no sistema do Legislativo em 4 de fevereiro deste ano. Ap&oacute;s tr&ecirc;s meses, foi votado de maneira r&aacute;pida, com um parecer conjunto entre as comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento, e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Chama aten&ccedil;&atilde;o o fato de o documento s&oacute; ter sido disponibilizado no sistema da C&acirc;mara no dia 11 deste m&ecirc;s, dois dias ap&oacute;s a reportagem iniciar a apura&ccedil;&atilde;o do tema. O texto final tamb&eacute;m foi disponibilizado nesta data &ndash; portanto, tr&ecirc;s dias ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o de Bruno Reis.

A convoca&ccedil;&atilde;o para vota&ccedil;&atilde;o do texto tamb&eacute;m n&atilde;o foi publicada na ordem do dia (<a href="https://aratuon.com.brhttps://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/ordem%20do%20dia.pdf" target="_blank">veja aqu</a>i) correspondente &agrave; sess&atilde;o de 4 de maio, tampouco foi pautada em Di&aacute;rio Oficial.&nbsp;

A ata da sess&atilde;o disponibilizada no Di&aacute;rio do dia seguinte, 5 de maio, tamb&eacute;m n&atilde;o consta a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto &ndash; embora tenha sido anunciada por Geraldo em plen&aacute;rio (<a href="https://aratuon.com.brhttps://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/ata%20-%20diario.pdf" target="_blank">veja aqu</a>i). J&aacute; na &nbsp;ata completa, publicada em separado (<a href="https://aratuon.com.brhttps://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/ata%20CMS%2004.05.pdf" target="_blank">veja aqui</a>), confirma que houve o &ldquo;ok&rdquo; dos parlamentares mediante &ldquo;discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o de acordo com a ordem do dia&rdquo;.

VEJA ABAIXO A LISTA DE ENTIDADES QUE ASSINARAM A CARTA:

1. Ambientegis Consultoria 
2. Associa&ccedil;&atilde;o Ambientalista Copa&iacute;ba 
3. Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores do Loteamento Nova Rep&uacute;blica 
4. Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores e Propriet&aacute;rios da Colina C 
5. Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores da Pedra do Sal 
6. Associa&ccedil;&atilde;o dos Moradores e Propriet&aacute;rios da Rua Quixaba Colina E 
7. AMASA - Associa&ccedil;&atilde;o dos Moradores da Alameda das Samambaias 
8. Associa&ccedil;&atilde;o Movimento Mecenas da Vida 
9. AMPT - Associa&ccedil;&atilde;o Mobilidade Melhor Para Todos 
10. Associa&ccedil;&atilde;o Stella4Praias 
11. Banda Cria Nativa 
12. Boom Criativa Produ&ccedil;&atilde;o e Comunica&ccedil;&atilde;o 
13. Bumb&aacute; Escola de Forma&ccedil;&atilde;o Art&iacute;stica 
14. Cady Produ&ccedil;&otilde;es 
15. Cajaverde - Organiza&ccedil;&atilde;o Ambiental Esportiva e Cultural 
16. Canteiros Coletivos 
17. Coletivo Guardi&otilde;es da APA Bacia do Cobre/S&atilde;o Bartolomeu 
18. Coletivo La&ccedil;os Ecourbanos 
19. Comunidade Amigos de Bike 
20. Comunidade Quilombola Dom Jo&atilde;o 
21. Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional das Associa&ccedil;&otilde;es de Moradores 
22. Conselho de Moradores da Fazenda Grande 
23. Conselho de Moradores do S&iacute;tio Pombal de Pitua&ccedil;u 
24. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atl&acirc;ntica 
25. Conselho Pastoral dos Pescadores 
26. Converg&ecirc;ncia pelo Clima 
27. Cuxi Coletivo Negro 
28. Empresa Gr&atilde;o de Arroz 
29. FAMEB - Federa&ccedil;&atilde;o das Associa&ccedil;&otilde;es de Moradores do Estado da Bahia 
30. F&oacute;rum a Cidade Tamb&eacute;m &eacute; Nossa 
31. F&oacute;rum Permanente Agenda 21 Itapu&atilde; 
32. F&oacute;rum Permanente de Itapu&atilde; 
33. Gamb&aacute; 
34. Germen - Grupo de Defesa e Promo&ccedil;&atilde;o Socioambiental 
35. Grupo de Pesquisa Geografar 
36. Herefordshire Yoga 
37. Ibracon - Instituto Brasileiro de Conserva&ccedil;&atilde;o da Natureza 
38. Imaterra 
39. Instituto Augusto Carneiro 
40. Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Bahia 
41. Instituto de Permacultura da Bahia 
42. Instituto Ecos 
43. Instituto Nacional de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia em Estudos Interdisciplinares e Transdisciplinares em Ecologia e 
Evolu&ccedil;&atilde;o - INCT IN-TREE 
44. Instituto Pau Brasil 
45. LACAM-TEC Laborat&oacute;rio de Conforto Ambiental e Tecnologia Sustent&aacute;veis em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo 
46. Mobicidade Salvador 
47. Movimenta PSI 
48. Movimento Cultural Pitua&ccedil;u em Rede Afetiva 
49. Movimento dos Pescadores e Pescadoras 
50. Movimento Jaguaribe Vivo 
51. Movimento Viva o Parque de Pitua&ccedil;u 
52. Observat&oacute;rio do Saneamento B&aacute;sico da Bahia 
53. Projeto Eh Res&iacute;duo 
54. Rede de Ongs da Mata Atl&acirc;ntica 
55. Redemoinho Cooperativa Agroecol&oacute;gica 
56. SOS Vale Encantado

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/equipe-do-grupo-aratu-e-agredida-por-seguranca-e-apoiadores-de-bolsonaro-durante-agenda-em-itamaraju-presidente-pede-desculpas" target="_blank">Equipe do Grupo Aratu &eacute; agredida por seguran&ccedil;a e apoiadores de Bolsonaro durante agenda em Itamaraju; presidente pede desculpas</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Vereadoras de oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador, Maria Marighella (PT) e Laina Cris&oacute;stomo, do mandato coletivo Pretas por Salvador, reclamam da tramita&ccedil;&atilde;o no Legislativo do projeto que culminou com a san&ccedil;&atilde;o da lei de n&uacute;mero 9.603/2021, que promove altera&ccedil;&otilde;es em poligonais e em &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental na capital&nbsp;(<a href="http://www.dom.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=6908">leia na &iacute;ntegra</a>).

O texto foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (DEM) no dia 8 de novembro deste ano, com a publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial, que contou tamb&eacute;m com as assinaturas da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) e do secret&aacute;rio Jo&atilde;o Xavier Filho (Sedur). O gestor promoveu vetos, que foram enviados &agrave; Casa na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (16/11), e aguardam a passagem pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) para vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio.&nbsp;

Presidente da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da Casa, Maria Marighella disse que s&oacute; soube do projeto ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o de Bruno. &ldquo;Voltamos ao processo legislativo e identificamos que o Projeto de Lei correspondente foi aprovado em 4 de maio, mas sem ter constado na ordem do dia ordin&aacute;ria ou na de acordo. Identificamos, ainda, que esse PL possu&iacute;a apenas um artigo , enquanto a lei sancionada tem mais de 34 artigos. Estamos apurando todos os passos desta tramita&ccedil;&atilde;o - &nbsp;que nos chama &nbsp;aten&ccedil;&atilde;o - por estar fora dos ritos da C&acirc;mara Municipal de Salvador&rdquo;, disse em mensagem enviada &agrave; reportagem do Aratu On.

De acordo com Laina Cris&oacute;stomo, a quest&atilde;o foi levada &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o, que convocou uma reuni&atilde;o que deveria ter acontecido na &uacute;ltima ter&ccedil;a, dia em que os vetos foram enviados para nova vota&ccedil;&atilde;o na Casa. O encontro foi desmarcado e ainda n&atilde;o tem data para ser realizado.

&quot;Ficamos muito surpresas com a san&ccedil;&atilde;o da Lei 9.603/2021, quando tomamos ci&ecirc;ncia pelo Di&aacute;rio Oficial. Vamos apurar e fazer os enfrentamentos necess&aacute;rios, enquanto oposi&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m como atuantes pelo Direito &agrave; Cidade&rdquo;, declarou a parlamentar, que tamb&eacute;m &eacute; membro da frente parlamentar, que possui representantes do Legislativo e da sociedade civil.

A reportagem tentou contato com a l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Marta Rodrigues (PT), para repercutir sobre o tema e saber quando deve ocorrer a reuni&atilde;o. Contudo, at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, o Aratu On n&atilde;o conseguiu conversar com a parlamentar.

Presidente da CCJ, principal comiss&atilde;o da Casa, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) tamb&eacute;m foi questionado sobre as cr&iacute;ticas de Marighella e Laina. At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, ele n&atilde;o manifestou.

TRAMITA&Ccedil;&Atilde;O DISCRETA

O desenrolar do texto no Legislativo, questionado pelas vereadoras, ocorreu sem maiores discuss&otilde;es e a aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria aconteceu em menos de cinco segundos, sem maiores debates &ndash; pelo menos &eacute; o que mostra o v&iacute;deo da sess&atilde;o do dia 4 de maio, data em que o projeto foi aprovado pela C&acirc;mara.

O presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), anuncia a aprova&ccedil;&atilde;o &ldquo;em &uacute;nica discuss&atilde;o&rdquo; (veja no v&iacute;deo abaixo a partir de 46:36&nbsp; a vota&ccedil;&atilde;o do PL de numero 26/2021).&nbsp;

<iframe allow="autoplay; clipboard-write; encrypted-media; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="true" frameborder="0" height="314" scrolling="no" src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?height=314&amp;href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Ftveradiocam%2Fvideos%2F171871271512104%2F&amp;show_text=false&amp;width=560&amp;t=2796" style="border:none;overflow:hidden" width="560"></iframe>

O PL foi protocolado no sistema do Legislativo em 4 de fevereiro deste ano. Ap&oacute;s tr&ecirc;s meses, foi votado de maneira r&aacute;pida, com um parecer conjunto entre as comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento, e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Chama aten&ccedil;&atilde;o o fato de o documento s&oacute; ter sido disponibilizado no sistema da C&acirc;mara no dia 11 deste m&ecirc;s, dois dias ap&oacute;s a reportagem iniciar a apura&ccedil;&atilde;o do tema. O texto final tamb&eacute;m foi disponibilizado nesta data &ndash; portanto, tr&ecirc;s dias ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o de Bruno Reis.

A convoca&ccedil;&atilde;o para vota&ccedil;&atilde;o do texto tamb&eacute;m n&atilde;o foi publicada na ordem do dia (<a href="http://177.136.123.157/pub/n/DOL-5955/DOL-2021-05-05-5955.pdf" target="_blank">veja aqu</a>i) correspondente &agrave; sess&atilde;o de 4 de maio, tampouco foi pautada em Di&aacute;rio Oficial.&nbsp;

A ata da sess&atilde;o disponibilizada no Di&aacute;rio do dia seguinte, 5 de maio, tamb&eacute;m n&atilde;o consta a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto &ndash; embora tenha sido anunciada por Geraldo em plen&aacute;rio (<a href="http://177.136.123.157/pub/n/DOL-5953/DOL-2021-05-03-5953.pdf" target="_blank">veja aqu</a>i). J&aacute; na &nbsp;ata completa, publicada em separado (veja abaixo), confirma que houve o &ldquo;ok&rdquo; dos parlamentares mediante &ldquo;discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o de acordo com a ordem do dia&rdquo;.

VEJA ATA COMPLETA DA SESS&Atilde;O:

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/1.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/2.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/3.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/4.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/5.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/6.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/7.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" />

Coordenador executivo do Grupo Ambientalista da Bahia (Gamb&aacute;) &ndash; que tamb&eacute;m faz parte da frente parlamentar na C&acirc;mara &ndash;. Renato Cunha criticou a lei, e diz que n&atilde;o houve audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para debater o tema.

&ldquo;A gente acabou surpreendido com isso. Ningu&eacute;m ficou sabendo. Foi uma surpresa geral. S&atilde;o temas importantes para cidade. A gente acompanha a C&acirc;mara, participamos da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da C&acirc;mara, e n&atilde;o tivemos informa&ccedil;&atilde;o nenhuma sobre isso, nem com os vereadores. S&atilde;o quest&otilde;es importantes para cidade&rdquo;, lamentou.

&ldquo;Vemos que muita coisa na C&acirc;mara acaba sendo atropelada sem ningu&eacute;m consegue discutir direito&rdquo;, emendou.

 
Ambientalistas consultados em anonimato pela reportagem tamb&eacute;m criticam a disponibiliza&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es na lei sancionada pela Prefeitura, que, na vis&atilde;o deles, &eacute; dif&iacute;cil de ser lida. Para os especialistas, &eacute; dif&iacute;cil ter uma dimens&atilde;o do que realmente &eacute; alterado com a assinatura do texto. Os mapas propostos nas emendas dos vereadores n&atilde;o foram disponibilizados pela C&acirc;mara no processo de tramita&ccedil;&atilde;o, inclusive nos projetos iniciais divulgados publicamente.

A LEI

Segundo mat&eacute;ria disponibilizada pela Prefeitura, h&aacute; altera&ccedil;&otilde;es em poligonais na Ilha de Bom Jesus dos Passos e modifica&ccedil;&otilde;es na &Aacute;rea de Prote&ccedil;&atilde;o de Recursos Naturais do Jaguaribe, no Manguezal do Rio Passa Vaca e tamb&eacute;m trata sobre as normas para supress&atilde;o em &aacute;reas em que h&aacute; mata atl&acirc;ntica.&nbsp;

Nos vetos encaminhados &agrave; C&acirc;mara, a Prefeitura admite a falta de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para alguns temas. &Eacute; o caso do artigo 2&ordm;, que alterariam &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental no Parque de Pitua&ccedil;u.&nbsp;

&ldquo;A proposta de altera&ccedil;&atilde;o do art. 2&ordm; da Lei n&ordm; 8.164, de 16 de janeiro de 2012 trata de inser&ccedil;&atilde;o de Zonas de Uso Especial (ZUE) cuja previs&atilde;o se encontra no PDDU e na LOUOS, tema que requer estudos t&eacute;cnicos e audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas. Assim, a regra n&atilde;o atende &agrave;s normas do ordenamento p&aacute;trio, cabendo o veto ao dispositivo por ilegalidade&rdquo;, diz trecho da justificativa do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza, assinada por Bruno Reis.&nbsp;

Outros artigos, na vis&atilde;o do munic&iacute;pio, demandariam mais discuss&otilde;es em audi&ecirc;ncias, como os artigos 4, 11, 16, 17, 18, 25, 26, 27, 28 e 29.

O projeto aprovado pela C&acirc;mara ainda autorizava a constru&ccedil;&atilde;o de uma avenida dentro de Pitua&ccedil;u, o que foi vetado por Bruno, por &ldquo;n&atilde;o atender ao interesse p&uacute;blico&rdquo; e impactar no Plano de Mobilidade do Munic&iacute;pio (Planmob).&nbsp;

A vota&ccedil;&atilde;o dos vetos ainda n&atilde;o foi inclu&iacute;da na ordem do dia. Segundo &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o no sistema da Casa, protocolado na &uacute;ltima sexta-feira (19/11), ainda falta ser escolhido o relator. A mat&eacute;ria encontra-se na CCJ.

A lei foi sancionada tr&ecirc;s dias antes de outro texto tamb&eacute;m pol&ecirc;mico: o Plano Integrado de Concess&otilde;es e Parcerias do Salvador (Pics). Enviado &agrave; C&acirc;mara pelo pr&oacute;prio Executivo, o projeto continha uma s&eacute;rie de &ldquo;jabutis&rdquo;, a exemplo da <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bruno-reis-sanciona-pics-lei-retira-protecao-ambiental-de-area-na-orlando-gomes-e-pode-privatizar-areas-no-centro-historico" target="_blank">retirada da prote&ccedil;&atilde;o ambiental de uma &aacute;rea na Avenida Orlando Gomes</a>.

As mudan&ccedil;as promovidas pela Prefeitura divergem das a&ccedil;&otilde;es apresentadas por Bruno Reis durante a Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as no Clima, a Cop26, em Glasgow, na Esc&oacute;cia, realizada este m&ecirc;s.

O chefe do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza apresentou a&ccedil;&otilde;es para Salvador combater as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas &ndash; em especial o Plano de A&ccedil;&atilde;o Clim&aacute;tica, que dever&aacute; se tornar uma lei municipal &ndash; e se comprometeu a adotar a&ccedil;&otilde;es em Salvador para mitigar os impactos ambientais nas mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/geral/na-suica-vice-prefeita-de-salvador-discute-com-oms-e-onu-acoes-sociais-e-de-saude" target="_blank">Na Su&iacute;&ccedil;a, vice-prefeita de Salvador discute com OMS e ONU a&ccedil;&otilde;es sociais e de sa&uacute;de</a>

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Presidente da Comiss&atilde;o de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da C&acirc;mara de Salvador, o vereador Duda Sanches (DEM) defendeu o &ldquo;jabuti&rdquo; inclu&iacute;do pela Prefeitura no projeto do Plano Integrado de Concess&otilde;es e Parcerias do Salvador (Pics), que deve ser votado na pr&oacute;xima segunda-feira (8/11) e &eacute; tema de discord&acirc;ncias da oposi&ccedil;&atilde;o e de ambientalistas.&nbsp;

O trecho em quest&atilde;o incluiu uma altera&ccedil;&atilde;o na classifica&ccedil;&atilde;o de &Aacute;rea de Prote&ccedil;&atilde;o Rigorosa para (APR) para Zona de Ocupa&ccedil;&atilde;o Controlada (ZOC 2) de uma &aacute;rea situada &agrave;s margens da Avenida Orlando Gomes, na esquina com a Avenida Lu&iacute;s Viana&nbsp;(Paralela).

A justificativa apresentada pelo Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza &eacute; que a &aacute;rea se encontra &quot;totalmente antropizada, n&atilde;o tendo sido imposta a esta, pelo PDDU ou LOUOS, qualquer restri&ccedil;&atilde;o, pois j&aacute; se encontra impactada com a execu&ccedil;&atilde;o de obras de infraestrutura urbana&quot;.

Para Duda, &eacute; necess&aacute;rio fortalecer os dispositivos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o para prote&ccedil;&atilde;o ambiental da cidade, mas que, neste caso, n&atilde;o h&aacute; mais o que se fazer na regi&atilde;o, pois j&aacute; h&aacute; constru&ccedil;&otilde;es edificadas ao redor da &aacute;rea.&nbsp;

&ldquo;A gente tem que insistir e fortalecer a nossa fiscaliza&ccedil;&atilde;o para que isso n&atilde;o venha acontecer, porque acontece em forma silenciosa, em comunidades at&eacute; de dif&iacute;cil acesso. N&atilde;o podemos deixar isso acontecer, mas, nesse caso especifico, j&aacute; aconteceu&rdquo;, avaliou, em entrevista ao Aratu On.&nbsp;

&ldquo;O que n&oacute;s temos &eacute; fortalecer &eacute; que invas&otilde;es e espa&ccedil;os de &aacute;rea verde n&atilde;o sejam antropizados e devastados pelo homem e pelo crescimento econ&ocirc;mico. Nessa &aacute;rea, inclusive, pegando o projeto e analisando atrav&eacute;s dos dispositivos, podemos perceber que ela j&aacute; est&aacute; completamente devastada. &Eacute; um espa&ccedil;o ao lado de uma grande avenida, ao lado de uma grande comunidade&rdquo;, argumentou.

&ldquo;Temos que trabalhar forte para que com novas &aacute;reas n&atilde;o aconte&ccedil;a isso. S&oacute; que, com essa &aacute;rea, j&aacute; podemos observar que j&aacute; n&atilde;o h&aacute; mais vegeta&ccedil;&atilde;o nativa, o que n&atilde;o foi a prefeitura que fez. Temos que discutir com o que temos&rdquo;, acrescentou.

Para o parlamentar, o projeto n&atilde;o se trata de um &ldquo;jabuti&rdquo;. A l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Marta Rodrigues (PT), vem questionando os pontos inclu&iacute;dos na mat&eacute;ria. Ao portal Bahia Not&iacute;cias, ela disse que o projeto &eacute; &quot;inconstitucional&quot;.

&ldquo;A vereadora Marta est&aacute; fazendo o papel dela de oposi&ccedil;&atilde;o, mas n&atilde;o pode ser contra a cidade. Isso que ela adjetiva de jabuti &eacute; uma tentativa da prefeitura de devolver pujan&ccedil;a a cidade&rdquo;, rebateu.&nbsp;

PROTESTOS

A opini&atilde;o de Duda contrasta com a de ambientalistas que discordam do projeto. Para o professor do departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Bahia (UFBa), Lafayette Dantas da Luz, o item inclu&iacute;do no Pics trata-se de um &ldquo;oportunismo descabido&rdquo; da Prefeitura.

&ldquo;&Eacute; uma coisa que n&atilde;o tem rela&ccedil;&atilde;o com o PL, ent&atilde;o acho um oportunismo descabido colocar algo que poderia passar por debaixo do pano. Mas &eacute; algo que se torna t&atilde;o evidente, que parece que foi algo montado&rdquo;, reclamou o docente, que &eacute; PHd em Engenharia Ambiental pela Cornell University, dos Estados Unidos.

&ldquo;&Eacute; um absurdo o regime de urg&ecirc;ncia que &eacute; colocado pelo prefeito para que ele seja tratado. A profundidade e o impacto disso &eacute; algo que merecia uma discuss&atilde;o muito maior&rdquo;, emenda.&nbsp;

Na vis&atilde;o do especialista, a justificativa dada pela Prefeitura para mudar o tipo de zoneamento da &aacute;rea &eacute; &ldquo;absurda&rdquo;. As cidades t&ecirc;m que se valer dos zoneamentos como instrumento de planejamento para o futuro. Aquela regi&atilde;o, a margem do Rio Jaguaribe, junto &agrave;&nbsp;Paralela, teria sido colocada como &aacute;rea de zoneamento rigorosa justamente por ser margem de um rio&rdquo;, diz, referindo-se ao Rio Jaguaribe, que passa pela regi&atilde;o.

Para ele, o munic&iacute;pio deveria se responsabilizar por reflorestar a &aacute;rea, que, at&eacute; 2017, tinha registro da presen&ccedil;a de vegeta&ccedil;&atilde;o ciliar. &ldquo;Aquela regi&atilde;o, agora, subitamente, com que interesses, vai se tornar numa zona de ocupa&ccedil;&atilde;o controlada, porque, na pr&aacute;tica, &eacute; descontrolada. Quem controla ocupa&ccedil;&atilde;o? A cidade est&aacute; cheia de exemplos de locais que n&atilde;o tem controle nenhum. A Prefeitura n&atilde;o atua fiscalizando o cumprimento dos crit&eacute;rios criados para zoneamento de &aacute;reas&rdquo;, critica.&nbsp;

Lafayette ainda critica a atua&ccedil;&atilde;o do prefeito Bruno Reis (DEM), a quem ele considera que est&aacute; desrespeitando a pr&oacute;pria norma da cidade.

&ldquo;Nesse caso eu acho que n&atilde;o &eacute; omiss&atilde;o: &eacute; coniv&ecirc;ncia do Poder P&uacute;blico com essa altera&ccedil;&atilde;o de ocupa&ccedil;&atilde;o numa &aacute;rea que deveria ser de preserva&ccedil;&atilde;o. Talvez, um argumento n&atilde;o colocando &eacute; que o rio n&atilde;o &eacute; mais rio. Eu acho que &eacute; um rio, sim, porque est&aacute; canalizado, infelizmente. Se o pr&oacute;prio prefeito prop&otilde;e isso, ele n&atilde;o est&aacute; sendo omisso: ele est&aacute; infringindo uma norma municipal que &eacute; tamb&eacute;m seguir o zoneamento e o planejamento&rdquo;, lamenta.&nbsp;

&ldquo;Se o rio est&aacute; canalizado, &eacute; um problema. Prefeitura e Governo n&atilde;o investem na revitaliza&ccedil;&atilde;o. &Eacute; uma concep&ccedil;&atilde;o antiga e ultrapassada, n&atilde;o soluciona problemas, &eacute; uma op&ccedil;&atilde;o cara e n&atilde;o contribui efetivamente para a solu&ccedil;&atilde;o dos problemas, que &eacute; a ocorr&ecirc;ncia de alagamentos&rdquo;, acrescenta.

No local, h&aacute; uma obra&nbsp;realizada pelo Governo do Estado. Para isto, no entanto, foi necess&aacute;ria a aprova&ccedil;&atilde;o da Prefeitura. Isto ocorreu em 2017, quando a portaria n&ordm; 138/2017 autorizou o in&iacute;cio das obras de macrodrenagem e revestimento da calha no Rio Jaguaribe, correspondente a 10 km, entre a Av. Paralela e Patamares. O projeto do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza, inclusive, n&atilde;o deixa claro exatamente o tra&ccedil;ado exato da zona. A portaria, &agrave; &eacute;poca, foi assinada pelo ent&atilde;o subcret&aacute;rio de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), S&eacute;rgio Guanabara.

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&Aacute;rea foi desmatada entre 2017 e 2021. Per&iacute;odo coincide com obra do Governo do Estado autorizada pela Prefeitura

&ldquo;Houve uma coniv&ecirc;ncia da Prefeitura na obra que &eacute; feita pelo Governo. Se houvesse necessidade, porque &aacute;rvore atrapalha maquin&aacute;rio, seja l&aacute; o que for, embora seja uma obra que eu condenaria, deveria ser feita a recupera&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea, para se tornar uma &aacute;rea de amortecimento ambiental. S&oacute; que isso n&atilde;o &eacute; levado em conta&rdquo;, conclui.

A portaria determina que os projetos executivos, paisag&iacute;sticos e de revegeta&ccedil;&atilde;o deveriam ser adequados &agrave;s caracter&iacute;sticas do local, &quot;contemplando utiliza&ccedil;&atilde;o de indiv&iacute;duos vegetais com prioridade para as esp&eacute;cies nativas&quot;.

A discuss&atilde;o ocorre em meio &agrave; semana em que Bruno Reis participa da Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as no Clima, a Cop26, em Glasgow, na Esc&oacute;cia. No evento, o chefe do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza apresentou a&ccedil;&otilde;es para Salvador combater as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas &ndash; em especial o Plano de A&ccedil;&atilde;o Clim&aacute;tica, que dever&aacute; se tornar uma lei municipal.&nbsp;

PROJETO POL&Ecirc;MICO

Outro trecho inclu&iacute;do no Pics autoriza que o Executivo soteropolitano conceda &agrave; iniciativa privada equipamentos municipais, como planos inclinados e elevadores. A medida, caso aprovada no Legislativo, <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/elevador-lacerda-privatizado-projeto-da-prefeitura-de-salvador-quer-conceder-equipamentos-a-iniciativa-particular" target="_blank">pode impactar em equipamentos como o Elevador Lacerda.</a>

O texto enviado pelo Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza n&atilde;o especifica exatamente o cart&atilde;o postal, um dos principais da cidade. No entanto, no cap&iacute;tulo II do projeto enviado &agrave; C&acirc;mara, cita a autoriza&ccedil;&atilde;o para &ldquo;requalifica&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, implanta&ccedil;&atilde;o e opera&ccedil;&atilde;o de planos inclinados, elevadores e equipamentos de transporte relacionados&rdquo;.

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