Entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 9 de janeiro de 2025, a<a href="https://aratuon.com.br/geral/na-proxima-encarnacao-eu-queria-o-ego-de-um-homem-branco-diz-presidente-da-petrobras-magda-chambriard"> Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP)</a> realizou fiscaliza&ccedil;&otilde;es no mercado de combust&iacute;veis em seis estados, incluindo a Bahia. As a&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia no estado se concentraram nas cidades de Salvador, Cama&ccedil;ari e Lauro de Freitas, com o objetivo de verificar a qualidade dos combust&iacute;veis, a conformidade dos equipamentos, a regularidade documental e a entrega do volume correto nas bombas medidoras.

Em <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-morre-apo-ser-atingido-por-descarga-eletrica-durante-evento-em-salvador">Salvador</a>, foram fiscalizados postos que resultaram em autua&ccedil;&otilde;es e interdi&ccedil;&otilde;es. Um posto foi interditado por operar dois tanques a&eacute;reos verticais em m&aacute;s condi&ccedil;&otilde;es de conserva&ccedil;&atilde;o e sem atender &agrave;s normas de seguran&ccedil;a. Outros dois foram autuados, um por vender combust&iacute;vel em recipientes n&atilde;o autorizados e outro por irregularidades no volume dispensado em um bico de abastecimento de etanol aditivado. Nesse &uacute;ltimo caso, o problema foi resolvido ainda durante a fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, uma amostra de combust&iacute;vel foi coletada na capital baiana para an&aacute;lise laboratorial.

Em <a href="https://aratuon.com.br/interior/motorista-de-transporte-por-aplicativo-e-morto-dentro-de-carro-em-camacari">Cama&ccedil;ari</a>, um posto foi autuado e interditado devido a irregularidades no volume dispensado pelo bico de abastecimento de gasolina comum. J&aacute; em Lauro de Freitas, n&atilde;o foram encontradas irregularidades.

&nbsp;A ANP destaca que estabelecimentos autuados est&atilde;o sujeitos a multas entre R$ 5 mil e R$ 5 milh&otilde;es, al&eacute;m de outras penalidades administrativas ap&oacute;s o devido processo legal.

Den&uacute;ncias sobre irregularidades no mercado de combust&iacute;veis podem ser enviadas &agrave; ANP por meio do&nbsp;<a href="https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco" id="v1OWA2cce5410-1644-f81a-9c73-fd1ffd38d11a" rel="noreferrer" target="_blank" title="URL original: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco. Clique ou toque se você confiar neste link.">Fale Conosco</a>&nbsp;&nbsp;ou do telefone 0800 970 0267 (liga&ccedil;&atilde;o gratuita).

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129844/mg/anp.jpg" style="width: 1200px; height: 579px;" />Site oficial ANP. Reprodu&ccedil;&atilde;o /&nbsp;Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/educacao/inscricoes-para-o-sisu-comecam-nesta-sexta-feira-veja-cronograma">&nbsp;Inscri&ccedil;&otilde;es para o Sisu come&ccedil;am nesta sexta-feira; veja cronograma</a>

O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP) divulgou um&nbsp;link&nbsp;onde os consumidores podem fazer den&uacute;ncias na internet sobre o descumprimento do&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.121-de-6-de-julho-de-2022-413373170" target="_blank">Decreto 11121/2022</a>&nbsp;que obriga os postos de combust&iacute;vel a&nbsp;divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho.

O formul&aacute;rio, dispon&iacute;vel no&nbsp;<a href="http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/" target="_blank">link&nbsp;denuncia combust&iacute;vel</a>, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localiza&ccedil;&atilde;o e se o estabelecimento informa em local vis&iacute;vel o pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis cobrado no dia 22 de junho e o pre&ccedil;o atual. Tamb&eacute;m ser&aacute; poss&iacute;vel enviar uma foto do posto.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1470290&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1470290&amp;o=node" />

Editado no dia 6&nbsp;de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informa&ccedil;&otilde;es corretas, claras, precisas, ostensivas e leg&iacute;veis sobre os pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compar&aacute;-los com os pre&ccedil;os no momento da compra. A determina&ccedil;&atilde;o vale at&eacute; 31 de dezembro de 2022.

O&nbsp;decreto foi publicado logo ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o da Lei Complementar 194/2022&nbsp;que limitou a cobran&ccedil;a do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) de combust&iacute;veis &agrave; al&iacute;quota m&iacute;nima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Segundo o minist&eacute;rio, a inten&ccedil;&atilde;o &eacute; saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redu&ccedil;&atilde;o do imposto para que o pre&ccedil;o final seja repassado ao consumidor.

O decreto destaca, ainda, que os donos dos postos dever&atilde;o informar tamb&eacute;m, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e sobre Presta&ccedil;&otilde;es de Servi&ccedil;os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica&ccedil;&atilde;o (ICMS); o valor relativo &agrave; Contribui&ccedil;&atilde;o para os Programas de Integra&ccedil;&atilde;o Social e de Forma&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio do Servidor P&uacute;blico (PIS/Pasep); e &agrave; Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e, ainda, o valor relativo &agrave; Contribui&ccedil;&atilde;o de Interven&ccedil;&atilde;o no Dom&iacute;nio Econ&ocirc;mico incidente sobre a importa&ccedil;&atilde;o e a comercializa&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo e seus derivados, g&aacute;s natural e seus derivados, e &aacute;lcool et&iacute;lico combust&iacute;vel (Cide-combust&iacute;veis). 
 
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