A portaria n&ordm; 77/2025, que regulamenta a organiza&ccedil;&atilde;o curricular das escolas da rede estadual da Bahia <a href="https://aratuon.com.br/educacao/mec-novo-ensino-medio" target="_blank">que ofertam o Ensino M&eacute;dio</a>, foi publicada na edi&ccedil;&atilde;o deste s&aacute;bado (18),do Di&aacute;rio Oficial do Estado.

<a href="https://aratuon.com.br/educacao/confira-o-que-muda-no-novo-ensino-medio-apos-aprovacao-de-pl" target="_blank">+ Confira o que muda no Novo Ensino M&eacute;dio ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o de PL</a>

A medida da <a href="https://aratuon.com.br/educacao/secretaria-de-educacao-convoca-mais-339-professores-em-processo-seletivo" target="_blank">Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o</a>&nbsp;estabelece novas diretrizes sobre a estrutura curricular, carga hor&aacute;ria, avalia&ccedil;&atilde;o da aprendizagem e elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Pol&iacute;tico Pedag&oacute;gico (PPP) das escolas, de forma alinhada&nbsp;&agrave;s mudan&ccedil;as aplicadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

<a href="https://aratuon.com.br/educacao/resultado-das-notas-do-enem-2024-e-divulgado-confira" target="_blank">+&nbsp;Inep divulga resultado das notas do Enem 2024; confira</a>

A superintendente de Pol&iacute;ticas para a Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica da SEC, Helaine Souza, destaca que a reformula&ccedil;&atilde;o curricular &eacute; resultado de um amplo debate com a comunidade educativa baiana.

&quot;A matriz para o Ensino M&eacute;dio que apresentamos decorre das altera&ccedil;&otilde;es propostas pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o. Ap&oacute;s discuss&otilde;es com professores, estudantes e a sociedade civil, apresentamos uma matriz baseada no conceito de justi&ccedil;a curricular, que garante uma organiza&ccedil;&atilde;o do tempo pedag&oacute;gico com distribui&ccedil;&atilde;o equitativa entre as &aacute;reas de conhecimento. Al&eacute;m disso, oferecemos um itiner&aacute;rio formativo transdisciplinar, garantindo aprofundamento e fortalecimento de todas as &aacute;reas no processo de ensino e aprendizagem&quot;, afirma.

O novo curr&iacute;culo ser&aacute; dividido em duas grandes &aacute;reas: a Forma&ccedil;&atilde;o Geral B&aacute;sica (FGB) e os Itiner&aacute;rios Formativos. A FGB abrange as &aacute;reas de Linguagens, Matem&aacute;tica, Ci&ecirc;ncias da Natureza e Ci&ecirc;ncias Humanas, conforme as orienta&ccedil;&otilde;es da BNCC. J&aacute; os Itiner&aacute;rios Formativos permitem maior aprofundamento e podem incluir conte&uacute;dos mais especializados ou voltados para a forma&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e profissional, com metodologias investigativas e pr&aacute;ticas que se conectam com o contexto do estudante.

A carga hor&aacute;ria m&iacute;nima para a Forma&ccedil;&atilde;o Geral B&aacute;sica ser&aacute; de 2.400 horas no Ensino M&eacute;dio, e os Itiner&aacute;rios Formativos ter&atilde;o carga hor&aacute;ria vari&aacute;vel, dependendo do regime de ensino adotado pelas escolas, seja parcial ou integral. A avalia&ccedil;&atilde;o ser&aacute; cont&iacute;nua e processual, com metodologias inclusivas que buscam promover a aprendizagem integral do aluno.

O Projeto Pol&iacute;tico Pedag&oacute;gico (PPP) das escolas dever&aacute; ser elaborado ou atualizado, seguindo as diretrizes do DCRB e respeitando as especificidades locais. A implementa&ccedil;&atilde;o do novo curr&iacute;culo ser&aacute; gradual, permitindo que os estudantes matriculados antes da publica&ccedil;&atilde;o da portaria possam concluir seus estudos com as matrizes curriculares anteriores.

O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o publicou no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta sexta-feira&nbsp;(5/11) portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renova&ccedil;&atilde;o semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e n&atilde;o simplificados, do 1&ordm; e 2&ordm; semestres de 2021.

Os aditamentos de renova&ccedil;&atilde;o semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), dispon&iacute;vel na p&aacute;gina eletr&ocirc;nica do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o. A prorroga&ccedil;&atilde;o do prazo tem por objetivo garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste per&iacute;odo de pandemia de Covid-19.

No caso de aditamento n&atilde;o simplificado, quando h&aacute; altera&ccedil;&atilde;o nas cl&aacute;usulas do contrato, como mudan&ccedil;a de fiador por exemplo, o estudante precisa levar a documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria ao banco para finalizar a renova&ccedil;&atilde;o. J&aacute; nos aditamentos simplificados, a renova&ccedil;&atilde;o &eacute; formalizada a partir da valida&ccedil;&atilde;o do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento &eacute; feito inicialmente pelas institui&ccedil;&otilde;es de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informa&ccedil;&otilde;es inseridas pelas faculdades no SisFies.

HIST&Oacute;RICO

O Fies &eacute; o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao cr&eacute;dito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por institui&ccedil;&otilde;es privadas.

Criado em 1999, ele &eacute; ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro &eacute; operado pelo governo federal, sem incid&ecirc;ncia de juros, para estudantes que t&ecirc;m renda familiar de at&eacute; tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos por pessoa. O percentual m&aacute;ximo do valor do curso financiado &eacute; definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas institui&ccedil;&otilde;es de ensino.

O P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobran&ccedil;a de juros.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/motorista-perde-controle-da-direcao-carro-capota-e-atinge-outros-veiculos-no-dique-do-tororo-transito-fica-intenso-na-regiao" target="_blank">Motorista perde controle da dire&ccedil;&atilde;o, carro capota e atinge outros ve&iacute;culos no Dique do Toror&oacute;; tr&acirc;nsito fica intenso na regi&atilde;o</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

O Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia publicou, nesta segunda-feira&nbsp;(9/8), no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, uma portaria que disciplina os procedimentos de operacionaliza&ccedil;&atilde;o dos processos de revis&atilde;o de benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios por incapacidade de longa dura&ccedil;&atilde;o.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1417812&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1417812&amp;o=node" />

De&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-914-de-6-de-agosto-de-2021-336988443" target="_blank">acordo com a portaria</a>, a convoca&ccedil;&atilde;o para a revis&atilde;o ser&aacute; feita por meio de envio de carta com aviso de recebimento digital, pela Dire&ccedil;&atilde;o Central do INSS, para o endere&ccedil;o que consta no cadastro do benef&iacute;cio.

Ap&oacute;s receber a carta, o benefici&aacute;rio ter&aacute; prazo de 30 dias para agendar a per&iacute;cia m&eacute;dica no&nbsp;<a href="http://www.meu.inss.gov.br/" target="_blank">site&nbsp;do INSS</a>, na op&ccedil;&atilde;o Agendar Per&iacute;cia, ou pelo telefone 135, onde &eacute; poss&iacute;vel ser auxiliado pela Central de Teleatendimento.&nbsp;

&quot;Excepcionalmente, ser&aacute; permitida uma remarca&ccedil;&atilde;o por iniciativa do segurado, devidamente justificada, desde que solicitada at&eacute; um dia antes da data prevista para atendimento da per&iacute;cia m&eacute;dica&quot;, detalha a portaria.&nbsp;

Caso a convoca&ccedil;&atilde;o n&atilde;o seja atendida, o benef&iacute;cio ser&aacute; suspenso. E, caso o agendamento n&atilde;o seja feito no prazo de at&eacute; 60 dias da suspens&atilde;o, o benef&iacute;cio poder&aacute; cessar de forma definitiva.&nbsp;

A portaria detalha procedimentos a serem adotados nos casos em que o atendimento n&atilde;o possa ser feito devido a eventuais indisponibilidades das ag&ecirc;ncias de Previd&ecirc;ncia Social (APS) - por motivos como falha ou inoper&acirc;ncia no sistema, falta de energia el&eacute;trica, quedas no sinal de rede - e como, nesses casos, a remarca&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser feita.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/cultura/escritora-baiana-lanca-livro-sobre-santa-dulce-dos-pobres-obra-e-voltada-para-publico-infantojuvenil">Escritora baiana lan&ccedil;a livro sobre Santa Dulce dos Pobres; obra &eacute; voltada para p&uacute;blico infantojuvenil</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz, nesta segunda-feira (17/5), no&nbsp;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&nbsp;(DOU) portaria que disciplina os crit&eacute;rios para a operacionaliza&ccedil;&atilde;o dos requerimentos de&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.298-de-11-de-maio-de-2021-320053707" target="_blank">benef&iacute;cio por incapacidade</a>&nbsp;com procedimentos especiais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1409904&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1409904&amp;o=node" />

De acordo com a portaria, o requerimento desse tipo de benef&iacute;cio ser&aacute; feito por meio do servi&ccedil;o &quot;aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria - an&aacute;lise documental&quot;, e sua solicita&ccedil;&atilde;o cancelar&aacute; &quot;eventual agendamento de per&iacute;cia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento&quot;.

A portaria garante que o benef&iacute;cio n&atilde;o ser&aacute; indeferido sem pr&eacute;via realiza&ccedil;&atilde;o de per&iacute;cia m&eacute;dica presencial. Para tanto, ser&aacute; gerada pend&ecirc;ncia de necessidade de agendamento de per&iacute;cia &quot;em todos os casos em que a avalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica preliminar concluir pela necessidade de per&iacute;cia presencial&quot;.&nbsp;

O agendamento para a per&iacute;cia deve ser feito pelo segurado por meio do servi&ccedil;o &quot;per&iacute;cia presencial por indica&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica&quot;, no prazo de sete dias, contados a partir da ci&ecirc;ncia da comunica&ccedil;&atilde;o. Caso contr&aacute;rio, o processo ser&aacute; arquivado por desist&ecirc;ncia do pedido.

O INSS informa que um novo requerimento de aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria pode ser obtido a partir de uma nova solicita&ccedil;&atilde;o.

&quot;Nas situa&ccedil;&otilde;es em que se fizer necess&aacute;rio o tratamento pr&eacute;-per&iacute;cia para a cria&ccedil;&atilde;o do requerimento no Sistema de Administra&ccedil;&atilde;o de Benef&iacute;cios por Incapacidade (SABI), ser&aacute; criada&nbsp;automaticamente pelo Sistema a subtarefa &#39;Pend&ecirc;ncias Administrativas SABI&#39;, que dever&aacute; ser tratada e conclu&iacute;da pelo servidor administrativo&quot;, acrescenta a portaria.

Cada benef&iacute;cio concedido&nbsp;ter&aacute; dura&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima de 90 dias. A portaria prev&ecirc; a possibilidade de que novas solicita&ccedil;&otilde;es sejam feitas de forma consecutiva.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/interior/moradores-de-barreiras-se-assustam-ao-ver-jiboia-de-3-metros-atravessando-a-rua-e-acionam-bombeiros">Moradores de Barreiras se assustam ao ver jiboia de 3 metros atravessando a rua e acionam bombeiros</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: portaria

Portaria que reformula currículo do Ensino Médio na Bahia é publicada pela SEC

MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies; prazo agora vai até 31 de dezembro

É assistido pelo INSS por alguma incapacidade? Se ligue na nova portaria pra não perder o benefício; saiba mais

Conheça os critérios para requerimento de benefício por incapacidade temporária definidos em nova portaria do INSS