A nomea&ccedil;&atilde;o de Nelson Pelegrino para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM) foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado desta quinta-feira (16/9). O documento foi assinado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira, um dia ap&oacute;s aprova&ccedil;&atilde;o pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do nome do deputado federal licenciado para o cargo.&nbsp;

Em virtude da nomea&ccedil;&atilde;o no TCM, o ent&atilde;o secret&aacute;rio estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) deixa o comando da pasta. A exonera&ccedil;&atilde;o de Pelegrino do cargo no Poder Executivo tamb&eacute;m est&aacute; publicada no Di&aacute;rio Oficial desta quinta. O governador Rui Costa designou Ananda Lage, atual Chefe de Gabinete da Sedur, para cumulativamente responder pelo expediente da secretaria.

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O secret&aacute;rio estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, teve sua indica&ccedil;&atilde;o para o Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM)&nbsp;aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira (8/9), pelos integrantes da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Pelegrino j&aacute; foi deputado estadual e foi eleito deputado federal desde 2003, embora n&atilde;o exercesse o cargo ultimamente por conta do trabalho como secret&aacute;rio.

Agora, a indica&ccedil;&atilde;o feita pelo presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), passar&aacute; pelo crivo do plen&aacute;rio, em sess&atilde;o marcada para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (14/9). A expectativa &eacute; que, a exemplo do que aconteceu na CCJ, o nome de Pelegrino seja aprovado com tranquilidade, j&aacute; que ele tem o apoio declarado de parlamentares governistas e tamb&eacute;m da oposi&ccedil;&atilde;o.

Caso tenha o nome aprovado no plen&aacute;rio, Pelegrino vai ocupar &nbsp;a vaga no Tribunal aberta com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi, publicada no Di&aacute;rio Oficial do &uacute;ltimo dia 20 de agosto. A sabatina foi realizada de forma presencial e teve a participa&ccedil;&atilde;o maci&ccedil;a dos deputados &ndash; todos os integrantes titulares e suplentes do colegiado estiveram presentes na sess&atilde;o.

Pelegrino afirmou aos deputados que pretende balizar sua atua&ccedil;&atilde;o no TCM no que determina a Constitui&ccedil;&atilde;o Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei da Improbidade e na Lei Org&acirc;nica e Regimento Interno da Corte de fiscaliza&ccedil;&atilde;o dos munic&iacute;pios. Mas ressalvou que n&atilde;o se prender&aacute; apenas &ldquo;a letra fria da lei&rdquo; e que, ao julgar as a&ccedil;&otilde;es dos prefeitos, buscar&aacute; separar o dolo da culpa.

&nbsp;&ldquo;O dolo &eacute; a inten&ccedil;&atilde;o de lesar o er&aacute;rio p&uacute;blico e tem que ser punido com rigor. J&aacute; a culpa, o gestor municipal pode errar por neglig&ecirc;ncia, mas muitas vezes erra tentando fazer o melhor. Esse &eacute; o entendimento que a gente deve ter. N&atilde;o se pune mais o gestor por mera culpa tem que ter o dolo ou erro grosseiro&rdquo;, defendeu Pelegrino.

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A bancada de Oposi&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) oficializou&nbsp;o apoio ao nome do deputado federal&nbsp;Nelson Pelegrino para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM). O an&uacute;ncio foi fesito nesta segunda-feira (30/8). A defini&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s reuni&atilde;o entre o presidente nacional do Democratas, ACM Neto, e do l&iacute;der do bloco oposicionista, deputado Sandro R&eacute;gis, com Pelegrino, que hoje &eacute; secret&aacute;rio estadual de Desenvolvimento Urbano.

&quot;Tivemos uma conversa institucional e republicana bastante positiva com Pelegrino. Discutimos assuntos relativos aos munic&iacute;pios e ao pr&oacute;prio fortalecimento do TCM. Acreditamos que Pelegrino re&uacute;ne as qualidades necess&aacute;rias para ocupar o posto de conselheiro da Corte de Contas. Sem d&uacute;vidas, ir&aacute; desempenhar suas fun&ccedil;&otilde;es com isen&ccedil;&atilde;o e comprometimento&quot;, explicou R&eacute;gis.

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Ap&oacute;s partidos como PT, PP e PSD e PSDB, e PDT anunciarem&nbsp;apoio a Nelson Pelegrino &agrave; vaga aberta no Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM), foi a vez do presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo J&uacute;nior, do MDB, declarar apoio ao&nbsp;atual&nbsp;secret&aacute;rio de Desenvolvimento Urbano do Estado (Segur).

Em nota divulgada &agrave; imprensa, Geraldo J&uacute;nior disse&nbsp;que &quot;Pelegrino&nbsp;&eacute; um nome que re&uacute;ne todos os requisitos necess&aacute;rios para ocupar a vaga&quot;, e elogiou a atua&ccedil;&atilde;o dele como deputado federal e tamb&eacute;m &agrave; frente da Sedur. &quot;Comprova o compromisso que tem com a nossa cidade e o nosso estado. Tem meu apoio&quot;, afirmou.

Licenciado do cargo de deputado federal, atualmente Pelegrino est&aacute; no comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado. A vaga do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios vai ser deixada pelo conselheiro Paolo Marconi.

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A Comiss&atilde;o Executiva Estadual do Partido Progressistas&nbsp;decidiu&nbsp;orientar a bancada baiana&nbsp;na Assembleia Legislativa&nbsp;a votar no deputado Nelson Pelegrino (PT) para ocupar a cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM). Em nota divulgada pela&nbsp;sigla, Pelegrino &eacute; a melhor escolha para assumir as responsabilidades que a Corte de Contas exige.

&quot;A Comiss&atilde;o Executiva Estadual do Progressistas manifesta apoio e orienta a sua Bancada Estadual, na Assembleia Legislativa da Bahia, a votar no deputado Nelson Pelegrino para ocupar a cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM). O Partido entende que Pelegrino re&uacute;ne os predicados necess&aacute;rios para assumir as responsabilidades que a Corte de Contas exige&quot;, diz a nota .

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