Para garantir o direito de ter o nome e o gênero com o qual se identifica nos documentos, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) vai promover um mutirão de atendimento às pessoas trans e não binárias de Jacobina e outras seis cidades. A ação acontece entre os dias 19 e 26 de julho, na sede da instituição em Jacobina.

Podem requisitar a adequação, pessoas trans e não binárias maiores de 18 anos, que residam nas cidades de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova. Os atendimentos acontecerão na Avenida Lomanto Júnior, nº 430, Centro, de segunda a quinta, das 8h às 17h; e sexta, das 8h às 14h.

Desde 2018, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é garantido o direito à adequação de nome e gênero pelas vias administrativas, sem que seja necessário o ingresso de ação judicial. Ao realizar o procedimento através da Defensoria Pública, além das orientações jurídicas necessárias à efetivação do direito, a pessoa tem gratuidade das taxas. A única exceção é a certidão de protesto.

DOCUMENTAÇÃO

Para realizar o procedimento de adequação, além de ser maior de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos:

- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- Certidão de Nascimento atualizada;
- Certidão de Casamento atualizada, se for o caso;
- Carteira de dispensa Militar, (se for o caso);
- Passaporte (se for o caso);
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
- Certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão da justiça eleitoral do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;
- Certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos 5 (cinco) anos;

Quem tiver dificuldade para conseguir as certidões poderá contar com o auxílio da equipe da Defensoria durante o atendimento.

SERVIÇO

Mutirão de Adequação de Nome e Gênero em Jacobina

Quando: 19 a 26 de julho; segunda a quinta-feira, das 8h às 17; sexta-feira, das 8h às 14h

Onde: DPE/BA em Jacobina, Avenida Lomanto Júnior, nº 430

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Defensoria Pública faz mutirão para adequação de nome e gênero em Jacobina