O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) na Bahia abriu inqu&eacute;rito civil para apurar a morte de um t&eacute;cnico de ilumina&ccedil;&atilde;o que trabalhava na produ&ccedil;&atilde;o de um evento no bairro da Boca do Rio.

A v&iacute;tima, identificada como <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-morre-apo-ser-atingido-por-descarga-eletrica-durante-evento-em-salvador">Pedro Alves do Ros&aacute;rio, de 39 anos, faleceu ap&oacute;s receber um choque el&eacute;trico</a> enquanto manuseava uma extens&atilde;o el&eacute;trica. Informa&ccedil;&otilde;es preliminares indicam que o trabalhador foi socorrido por uma ambul&acirc;ncia do evento e levado &agrave; Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas n&atilde;o resistiu.

O MPT contar&aacute; com informa&ccedil;&otilde;es dos &oacute;rg&atilde;os envolvidos no caso, como a Pol&iacute;cia Civil, o Corpo de Bombeiros, o Instituto M&eacute;dico-Legal e, principalmente, <a href="https://aratuon.com.br/interior/mpt-abre-inquerito-para-investigar-morte-de-trabalhador-por-descarga-eletrica-em-itororo">a Superintend&ecirc;ncia Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o</a>.

<a href="https://aratuon.com.br/geral/mpt-ira-investigar-mortes-por-queda-de-elevador-no-horto-florestal">Em casos de acidentes de trabalho fatais</a>, a SRT-BA realiza per&iacute;cia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de sa&uacute;de e seguran&ccedil;a do trabalho aplic&aacute;veis a este tipo de atividade.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/130076/mg/MPT BA ilustração.jpg" style="width: 700px; height: 461px;" />Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/engavetamento-envolvendo-cinco-veiculos-deixa-feridos-na-br-324">Engavetamento envolvendo cinco ve&iacute;culos deixa feridos na BR-324</a>

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Uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica vai ser realizada na pr&oacute;xima sexta-feira (17), pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT),&nbsp;para debater a contrata&ccedil;&atilde;o de cooperativas e associa&ccedil;&otilde;es de catadores de materiais recicl&aacute;veris e as condi&ccedil;&otilde;es <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/aratu-folia-carnaval-2025-tera-mais-de-40-horas-de-transmissao-na-tv-do-galinho">no trabalho de coleta seletiva nos camarotes do carnaval de 2025</a>. Sess&atilde;o&nbsp;ocorrer&aacute; &agrave;s 9h, na sede do MPT, localizada na avenida Sete de Setembro, no Corredor da Vit&oacute;ria, em Salvador.

A audi&ecirc;ncia, aberta ao p&uacute;blico, foi convocada por edital e contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes dos setores p&uacute;blico e privado, da sociedade civil organizada e da comunidade, al&eacute;m das pessoas interessadas.

<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/pitty-anuncia-fim-do-casamento-com-daniel-weksler-respeito-a-nossa-historia">+&nbsp;Pitty anuncia fim do casamento com Daniel Weksler: &#39;Respeito &agrave; nossa hist&oacute;ria&#39;</a>

A iniciativa faz parte do projeto &ldquo;MPT no Carnaval de Salvador 2025-2026&rdquo;, que tem como foco a promo&ccedil;&atilde;o de pr&aacute;ticas sustent&aacute;veis e inclusivas durante a maior festa popular do estado.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129990/mg/Fotos-Joa-SouzaGOVBA-3-2-900x600 (1).png" style="width: 700px; height: 467px;" /> Audi&ecirc;ncia faz parte&nbsp;do projeto &ldquo;MPT no Carnaval de Salvador 2025-2026&rdquo;. Foto: Secom PMS

A procuradora Adriana Holanda ser&aacute; a respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia, que contar&aacute; com a presen&ccedil;a de representantes da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e das empresas respons&aacute;veis pelos camarotes.&nbsp;

Leia Mais:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/debora-regis-anuncia-pagamento-de-salarios-atrasados-para-profissionais-da-saude-de-lauro-de-freitas">D&eacute;bora Regis anuncia pagamento de sal&aacute;rios atrasados para profissionais da sa&uacute;de de Lauro de Freitas</a>

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) abriu inqu&eacute;rito civil para apurar a morte de um <a href="https://aratuon.com.br/cidade/trabalhador-morre-eletrocutado-durante-reparo-em-fachada-de-imovel-em-salvador">jovem que trabalhava em uma obra</a> na Pra&ccedil;a Festsol, em Itoror&oacute;, cidade localizada no <a href="https://aratuon.com.br/interior/prefeito-de-itororo-usa-redes-sociais-para-pedir-ajuda-por-causa-da-chuva-na-cidade-estou-sofrendo-que-nem-voces-agora-e-lutar-pela-vida">sudoeste da Bahia</a>.

A v&iacute;tima, identificada como L&aacute;zaro Carmo Macedo, de 25 anos, caiu de uma altura de aproximadamente 7 metros ap&oacute;s se desequilibrar em um andaime.

De acordo com o MPT-BA, al&eacute;m da queda, o jovem sofreu queimaduras devido ao choque el&eacute;trico ao tentar se segurar na rede el&eacute;trica.

Informa&ccedil;&otilde;es preliminares indicam que, assim que o trabalhador sofreu o acidente, o Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu) foi acionado, mas L&aacute;zaro faleceu ainda no local.

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-morre-apo-ser-atingido-por-descarga-eletrica-durante-evento-em-salvador">Homem morre ap&oacute;s ser atingido por descarga el&eacute;trica durante evento em Salvador</a>

O MPT contar&aacute; com informa&ccedil;&otilde;es dos &oacute;rg&atilde;os envolvidos no caso, como a Pol&iacute;cia Civil, o Corpo de Bombeiros, o Instituto M&eacute;dico-Legal e, principalmente, a Superintend&ecirc;ncia Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o, que, em <a href="https://aratuon.com.br/politica/secretario-do-trabalho-da-bahia-diz-que-tera-uma-reuniao-com-consul-da-china-sobre-escravidao-em-obras-da-byd">casos de acidentes de trabalho fatais</a>, realiza per&iacute;cia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de sa&uacute;de e seguran&ccedil;a do trabalho aplic&aacute;veis a este tipo de atividade.

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129897/mg/Itororó.jpg" style="width: 686px; height: 344px;" />O munic&iacute;pio de Itoror&oacute; est&aacute; localizado no sudoeste baiano. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Facebook

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/bombeiros-resgatam-vitima-de-queimaduras-na-bahia">Bombeiros resgatam v&iacute;tima de queimaduras na Bahia</a>

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<h2 style="text-align: justify;">O que aconteceu na f&aacute;brica da BYD em Cama&ccedil;ari?</h2>

Em novembro e dezembro de 2024, foram identificadas graves irregularidades nas condi&ccedil;&otilde;es de trabalho no canteiro de obras da montadora BYD em Cama&ccedil;ari, regi&atilde;o metropolitana de Salvador (RMS). <a href="https://aratuon.com.br/geral/forca-tarefa-resgata-trabalhadores-e-obras-da-byd-sao-interditadas-em-camacari" target="_blank">Uma for&ccedil;a-tarefa resgatou 163 trabalhadores, principalmente chineses, em situa&ccedil;&atilde;o an&aacute;loga &agrave; escravid&atilde;o.</a> Entre as irregularidades constatadas estavam alojamentos prec&aacute;rios, condi&ccedil;&otilde;es degradantes de trabalho e reten&ccedil;&atilde;o de documentos.

<h2 style="text-align: justify;">Quem eram os trabalhadores resgatados?</h2>

Os trabalhadores resgatados eram, em sua maioria, chineses contratados pela empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., que prestava servi&ccedil;os para a BYD. Eles estavam distribu&iacute;dos em quatro alojamentos principais em Cama&ccedil;ari, com condi&ccedil;&otilde;es consideradas alarmantes.

<h2 style="text-align: justify;">Quais problemas foram encontrados nos alojamentos?</h2>

Os alojamentos apresentavam diversas irregularidades, incluindo: 
- Banheiros em condi&ccedil;&otilde;es prec&aacute;rias, sem separa&ccedil;&atilde;o por sexo e sem assentos sanit&aacute;rios adequados; 
- Falta de locais apropriados para lavar roupas, obrigando os trabalhadores a utilizarem os banheiros para essa finalidade; 
- Cozinhas inadequadas, sem arm&aacute;rios para armazenamento de alimentos e com materiais de constru&ccedil;&atilde;o pr&oacute;ximos &agrave; comida; 
- Refeit&oacute;rios insuficientes, o que levava os trabalhadores a comerem em suas camas.

<h2 style="text-align: justify;">Havia outras pr&aacute;ticas abusivas?</h2>

Sim. Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT), al&eacute;m das condi&ccedil;&otilde;es degradantes, os trabalhadores sofriam com: 
- Reten&ccedil;&atilde;o de passaportes; 
- Pagamento parcial dos sal&aacute;rios (apenas 40% em moeda chinesa); 
- Cobran&ccedil;a de cau&ccedil;&atilde;o e &ocirc;nus excessivo para rescis&atilde;o contratual.

<h2 style="text-align: justify;">O que a BYD fez ap&oacute;s as den&uacute;ncias?</h2>

Nesta ter&ccedil;a-feira (24), a&nbsp;BYD anunciou a rescis&atilde;o do contrato com a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda.. A empresa tamb&eacute;m afirmou que garantir&aacute; os direitos trabalhistas dos oper&aacute;rios e que os trabalhadores resgatados ser&atilde;o transferidos para alojamentos em melhores condi&ccedil;&otilde;es.

<h2 style="text-align: justify;">Como as autoridades agiram?</h2>

A for&ccedil;a-tarefa, composta por &oacute;rg&atilde;os como o MPT, o Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego (MTE) e a Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (DPU), realizou inspe&ccedil;&otilde;es desde novembro. Al&eacute;m do resgate dos trabalhadores, as &aacute;reas embargadas continuar&atilde;o interditadas at&eacute; a regulariza&ccedil;&atilde;o completa. Uma audi&ecirc;ncia virtual est&aacute; marcada para 26 de dezembro para discutir as medidas necess&aacute;rias.

<h2 style="text-align: justify;">O que diz a BYD sobre as acusa&ccedil;&otilde;es?</h2>

Em nota, a BYD reiterou que &ldquo;n&atilde;o tolera desrespeito &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o brasileira e &agrave; dignidade humana&rdquo; e destacou seu compromisso em colaborar com as autoridades para solucionar o caso.

<h2 style="text-align: justify;">O que &eacute; esperado para os pr&oacute;ximos dias?</h2>

As inspe&ccedil;&otilde;es continuar&atilde;o, com an&aacute;lise de documentos e poss&iacute;veis novas visitas. A BYD e a Jinjiang dever&atilde;o apresentar solu&ccedil;&otilde;es para os problemas identificados na audi&ecirc;ncia marcada para quinta-feira (26).

<h2 style="text-align: justify;">Quais as consequ&ecirc;ncias legais para os envolvidos?</h2>

Os respons&aacute;veis pelas pr&aacute;ticas abusivas poder&atilde;o enfrentar penalidades, incluindo san&ccedil;&otilde;es trabalhistas e criminais. <a href="https://aratuon.com.br/geral/suspeitos-de-agredir-funcionarios-em-obras-da-byd-podem-ser-expulsos-do-brasil" target="_blank">Trabalhadores estrangeiros acusados de agredir funcion&aacute;rios tamb&eacute;m podem ser expulsos do Brasil</a>, dependendo das conclus&otilde;es das investiga&ccedil;&otilde;es. A afirma&ccedil;&atilde;o foi feita pelo vice-presidente s&ecirc;nior da BYD no Brasil, Alexandre Baldy, durante coletiva de imprensa na pr&oacute;pria f&aacute;brica em Cama&ccedil;ari, no &uacute;ltimo dia 2 de dezembro.

<h2 style="text-align: justify;">Como denunciar trabalho escravo?</h2>

Den&uacute;ncias de&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/interior/cinco-pessoas-em-condicao-analoga-a-escravidao-sao-resgatadas-na-bahia">trabalho escravo</a>&nbsp;podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo <a href="http://ipe.sit.trabalho.gov.br/" target="_blank">Sistema Ip&ecirc;</a>,&nbsp;ou pelo <a href="http://peticionamento.prt1.mpt.mp.br/denuncia" target="_blank">Sistema de Coleta de Den&uacute;ncias do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT)</a>.

Leia mais:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/forca-tarefa-resgata-trabalhadores-e-obras-da-byd-sao-interditadas-em-camacari" target="_blank">For&ccedil;a-tarefa resgata trabalhadores e obras da BYD s&atilde;o interditadas em Cama&ccedil;ari</a>

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) ingressou com a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica na Justi&ccedil;a do Trabalho, solicitando que a prefeitura de Salvador seja obrigada a garantir o custeio da coleta e reciclagem de latas de alum&iacute;nio e garrafas pet durante o <a href="https://aratuon.com.br/verao-2025/prefeitura-gasta-mais-de-rusd-5-milhoes-em-cache-para-o-festival-da-virada-2025" target="_blank">Festival Virada Salvador</a>.

Entre os itens previstos na a&ccedil;&atilde;o, est&atilde;o a contrata&ccedil;&atilde;o de cooperativas de catadores que trabalhem com materiais recicl&aacute;veis, a instala&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os de conviv&ecirc;ncia os trabalhadores, distribui&ccedil;&atilde;o de equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual (EPIS), como coletes e luvas, sacos de r&aacute;fia, botas e protetores auriculares.

Al&eacute;m disso,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/mais-de-90-toneladas-de-lixo-sao-coletadas-na-orla-de-salvador-no-reveillon" target="_blank">pontos de coleta</a>, com liga&ccedil;&atilde;o el&eacute;trica, hidr&aacute;ulica, seguran&ccedil;a e banheiros qu&iacute;micos, transporte para os materiais recolhidos, bem como espa&ccedil;o de conviv&ecirc;ncia para os filhos dos catadores est&aacute; na lista. A rela&ccedil;&atilde;o de itens apresentada na a&ccedil;&atilde;o segue as provid&ecirc;ncias j&aacute; <a href="https://aratuon.com.br/verao-2025/fuzue-furdunco-pipoco-e-mais-confira-as-datas-do-pre-carnaval-de-salvador-em-2025" target="_blank">adotadas no Carnaval</a> e em outras grandes festas populares.

No processo, o MPT revela que vem solicitando informa&ccedil;&otilde;es junto aos gestores sobre as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de promo&ccedil;&atilde;o do trabalho de catadores de materiais recicl&aacute;veis, mas n&atilde;o tem obtido dados conclusivos sobre o que ser&aacute; feito em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s cooperativas que dever&atilde;o atuar durante essa festa. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m pediu a concess&atilde;o de uma liminar obrigando o munic&iacute;pio a garantir os recursos para a atua&ccedil;&atilde;o de cooperativas de catadores no festejo.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça decisão que proíbe o <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-08-27/filho-do-dono-da-fabrica-de-fogos-que-registrou-maior-acidente-de-trabalho-da-bahia-e-alvo-do-mpt/">maior produtor de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus</a> de manter a produção, distribuição e venda ilegal.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo órgão, que também pede a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$20 milhões.

Com a liminar concedida pela juíza Adriana Manta, de 24ª Vara do Trabalho de Salvador, Gilson Froes Prazeres Bastos, seus sócios e suas empresas ficam impedidos de fabricar, vender, transportar material explosivo e de contratar terceiros para realizar a atividade.

Segundo os três procuradores do MPT que assinam a ação – Ilan Fonseca, Juliana Corbal e Manuella Gedeon – o réu e suas empresas criaram sistema para dificultar a fiscalização e esconder a real operação de um grupo econômico forjado para manter a produção e venda ilegal de fogos.

A tese do MPT, apresentada em ação civil pública protocolada em agosto deste ano, foi acolhida integralmente pela Justiça do Trabalho no julgamento do pedido de liminar. Na decisão, a juíza Adriana Manta ainda estabelece multa de R$200 mil por cada item da sentença que for descumprido.

Gilson é filho do dono da fábrica de fogos palco do maior acidente de trabalha da história da Bahia, e foi alvo de duas recentes operações que flagraram a produção ilegal de fogos no município.

Em dezembro do ano passado, ele, que foi vereador por três mandatos na cidade, chegou a ser preso em flagrante durante fiscalização conjunta realizada na região.

Este ano, nova inspeção identificou a produção ilegal em uma chácara de sua propriedade também em Santo Antônio de Jesus. Dentre as irregularidades nas empresas que ele controla indiretamente, Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, estão o transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.

Além de Gilson, também é processada Railda Andrade Guedes Froes. Em dois inquéritos abertos em Santo Antônio de Jesus e em Salvador, o MPT identificou um complexo esquema que permitia Gilson operar uma megaoperação de produção de fogos, que faz dele o maior produtor desse tipo de artefato no Nordeste brasileiro.

A cadeia produtiva composta por muitas empresas, algumas delas aparentemente inativas e sem registro de empregados formais, operava um sistema de produção que não mais acontece em uma fábrica como a que explodiu, mas dentro de residências humildes, espalhado por municípios da região.

A investigação apontou que desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que vêm ocorrendo desde então, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, os rigores da lei (como o controle exercido pelo Exército Brasileiro, pelo Corpo de Bombeiros, pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, pelo Crea Bahia ou pelo Conselho Regional de Química da Bahia) seriam menores, mas com margens de lucro maiores.

As tentativas de responsabilizar os donos do empreendimento esbarravam sempre na inexistência de uma pessoa jurídica que pudesse arcar com os danos causados a toda a sociedade, mas, com a investigação que prova a existência de uma cadeia produtiva para impedir que as autoridades cheguem aos reais beneficiários da atividade, o MPT acredita que poderá obter finalmente uma efetiva reparação.

*Com informações da Ascom/MPT-BA

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-10-25/ex-ator-mirim-e-morto-a-tiros-dentro-de-carro-em-trancoso-na-bahia/">Ex-ator mirim é morto a tiros dentro de carro em Trancoso, na Bahia</a>

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Uma mulher de 50 anos vai receber indenização de R$500 mil por ter sido mantida em condição de escrava por 44 anos em Porto Seguro, extremo sul da Bahia.

Essa história, segundo o Ministério Púbico do Trabalho (MPT), começou igual à de muitas outras brasileiras que ainda na infância foram entregues para famílias abastadas para trabalhar como empregadas domésticas e permaneceram por décadas em situação análoga à de escravos.

A sina de Maria, nome fictício usado para preservar a identidade e a segurança da vítima, teve um desfecho positivo. O acordo firmado com a família da patroa pelo MPT e pela advogada da vítima vai garantir uma chance de futuro para quem teve seu passado apagado.

Maria, conforme o MPT, sequer tinha certidão de nascimento, que foi obtida pela patroa muitos anos depois e com informações de filiação inverídicas. Ela trabalhou até a morte dos patrões numa casa e numa fazendo no sul baiano.

Como não há qualquer informação sobre sua origem e registros de que não falava português quando chegou para trabalhar com 6 anos, suspeita-se que tenha origem no continente africano.

A vida dela, acrescentou o MPT, começa quando após a morte da patroa, vai morar com um dos filhos da ex-empregadora, sofre maus-tratos e decide procurar ajuda. O amparo veio primeiro por uma amiga da vizinhança, depois por uma advogada que resolveu se envolver na situação e buscar órgãos públicos e depois pelo Centro de Referência em Assistência Social (Creas) e pelo MPT.

Atualmente, Maria está empregada com carteira assinada e vivendo num imóvel alugado. Estuda à noite para finalmente se alfabetizar e vive seu primeiro relacionamento amoroso. Com o acordo firmado no mês passado e já homologado pela Justiça do Trabalho, ela vai receber indenização de R$500 mil, que deve ser quitada até fevereiro.

O valor será obtido com a venda pelos dois herdeiros da empregadora de uma casa e uma fazenda. Até o prazo dado no acordo para a conclusão da venda, os dois filhos da ex-patroa estão mantendo o pagamento de um salário mínimo mensal.

*Com informações da Ascom/MPT-BA

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Com mais registros do que São Paulo, Minas e Paraíba, a Bahia já acumula 36 denúncias de assédio eleitoral no trabalho sendo investigados em inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o MPT, os casos chegam por meio de denúncias anônimas, por representações de adversários dos candidatos que estariam se beneficiando da conduta ilegal e de outros órgãos do Judiciário, da sociedade civil e de outros ramos do Ministério Público.

O assunto tem merecido atenção especial dos procuradores da unidade do MPT na Bahia, que promove campanha em redes sociais e tem levado o tema para as ruas, em panfletagens e abordagens diretas ao cidadão em terminais de passageiros da capital baiana.

Uma das ações de promoção do debate público sobre a prevenção ao uso do poder do empregador para interferir no voto e na expressão política é o projeto MPT Vai às Ruas. A ação acontece mais uma vez nesta quarta-feira (18/9) na Estação da Lapa, em Salvador, para esclarecer a população sobre o assédio eleitoral no trabalho.

Procuradores e servidores do MPT conversam com as pessoas, distribui cartilhas e folhetos para sensibilizar a população e esclarecer sobre as formas de identificar condutas ilegais, colher provas e fazer denúncias.

A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho. São 36 casos, seguida de São Paulo, com 31, Minas e Paraíba, com 14 cada. Dois municípios baianos chegaram a receber recomendações oficiais do MPT para adoção de medidas que reforcem a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer tipo de pressão sobre servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de campanha.

Caso não haja atendimento das recomendações, o MPT poderá adotar medidas judiciais e encaminhar o caso ao Ministério Público eleitoral. Também são apuradas situações envolvendo empresas privadas, em que patrões estariam coagindo empregados a se envolver em atos de campanha eleitoral.

Denúncias recebidas por instituições parceiras, como TRT5, MP-BA, MPF e Justiça Eleitoral e que envolvam assédio no trabalho também estão sendo encaminhadas e apuradas pelo MPT.

“Diversas instituições públicas estão atuando juntas e em intensa parceria para garantir eleições livres e democráticas. Assinamos termos de cooperação e notas conjuntas com ramos do Ministério Público, instâncias do Judiciário e até com o movimento sindical para que todos coletem informações e compartilhem para que possamos adotar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias", explicou Maurício Brito.

*Com informações da Ascom/MPT-BA

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou nessa quinta-feira (12/9) o terceiro inquérito somente está semana para apurar acidentes fatais de trabalho.

Desta vez o caso aconteceu em Feira de Santana, município localizado a 100 km da capital, na última segunda-feira (9/9). A vítima foi identificada como José Reinaldo Machado Carneiro, 23 anos.

De acordo com o MPT, informações preliminares apontam que o homem trabalhava em uma obra no bairro de Santo Antônio dos Prazeres quando caiu. Ainda não se sabe se José utilizava algum tipo de equipamento de proteção individual (EPI) ou coletiva.

Os outros dois casos, desta semana, foram registrados em Coração de Maria, onde um adolescente que trabalhava irregularmente em uma oficina mecânica morreu após a explosão de um pneu; e em Barreiras, onde um trabalhador morreu eletrocutado numa obra que realizava no povoado Quilômetro 30.

O MPT deverá contar com informações dos órgãos que atuam no caso, como Departamento de Polícia Técnica, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico-Legal e principalmente a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que em casos de acidentes fatais em ambientes de trabalho realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho específicas para cada tipo de atividade.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT), na Bahia, entrou na Justiça do Trabalho com uma ação para impedir que o maior produtor de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus, cidade do Recôncavo, mantenha a prática ilegal e pague indenização por danos morais de R$ 20 milhões.

Segundo o MPT, Gilson Fróes Prazeres Bastos é o principal réu na ação civil pública que o órgão move na 24ª Vara do Trabalho de Salvador, que envolve empresas em nome de parentes e laranjas. A ação foi protocolada dias antes da 2ª Audiência Pública para debater ações de reparação às vítimas da tragédia que matou 64 pessoas em 1998, quando uma fábrica de fogos explodiu na cidade. O evento acontece nesta segunda-feira (26/8), em Santo Antônio de Jesus.

Gilson é filho do dono da fábrica de fogos palco do maior acidente de trabalha da história da Bahia, e foi alvo de duas recentes operações que flagraram a produção ilegal de fogos no município. Em dezembro do ano passado, ele, que foi vereador por três mandatos na cidade, chegou a ser preso em flagrante durante fiscalização conjunta realizada na região.

Este ano, nova inspeção identificou a produção ilegal em uma chácara de sua propriedade também em Santo Antônio de Jesus. Dentre as irregularidades nas empresas que ele controla indiretamente, Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, estão o transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.

Na ação, o MPT pede que a Justiça conceda liminar proibindo os réus – além de Gilson, também é processada Railda Andrade Guedes Fróes – e suas empresas de fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença do Exército Brasileiro, substância ou engenho explosivo ou ainda material destinado a sua produção, além proibi-los de contratar serviços de terços com esses objetivos.

Os três procuradores que assinam a peça – Ilan Fonseca, Juliana Corbal e Manuella Gedeon – comprovam por meio de diversos documentos e relatórios de fiscalização, que o uso de várias empresas busca esconder a real operação de um grupo econômico forjado para manter a produção e venda ilegal de fogos.

Em dois inquéritos abertos em Santo Antônio de Jesus e em Salvador, o MPT identificou um complexo esquema que permitia Gilson operar uma megaoperação de produção de fogos, que faz dele o maior produtor desse tipo de artefato no Nordeste brasileiro.

A cadeia produtiva composta por muitas empresas, algumas delas aparentemente inativas e sem registro de empregados formais, operava um sistema de produção que não mais acontece em uma fábrica como a que explodiu, mas dentro de residências humildes, espalhado por municípios da região.

A investigação apontou que desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que vêm ocorrendo desde então, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, “os rigores da lei (como o controle exercido pelo Exército Brasileiro, pelo Corpo de Bombeiros, pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, pelo Crea Bahia ou pelo Conselho Regional de Química da Bahia) seriam menores, mas com margens de lucro maiores.”

As tentativas de responsabilizar os donos do empreendimento esbarravam sempre na inexistência de uma pessoa jurídica que pudesse arcar com os danos causados a toda a sociedade, mas, com a investigação que prova a existência de uma cadeia produtiva para impedir que as autoridades cheguem aos reais beneficiários da atividade, o MPT acredita que poderá obter finalmente uma efetiva reparação.

*Com informações da Ascom/MPT-BA

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