Salvador sedia o 23º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, entre nesta terça-feira e sexta-feira (19 a 22/09).

A solenidade de abertura, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no CAB, será às 9h, com participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, e do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do, Cláudio Vieira, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Até sexta-feira (22/9), haverá debates sobre os desafios da execução do PPCAAM e a busca de novas estratégias e paradigmas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da política nacional. O encontro reúne gestores institucionais e governamentais, profissionais das equipes técnicas, representantes das instituições executoras do programa, e demais atores das redes de proteção.

Promovido pelo MDHC, em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia – SJDH, o Encontro Nacional celebra os 20 anos de implementação do PPCAAM, um programa que tem como objetivo dar visibilidade à violência letal que vitima crianças, adolescentes e jovens em todo o país, destacando a necessidade de cooperação e implementação de ações protetivas conjuntas que envolvam todo o Sistema de Garantia de Direitos.

A programação inclui mesas de debate. A primeira delas, às 11h, acerca do "Racismo e Letalidade Intencional de Crianças e Adolescentes no Brasil", tendo como debatedora a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Vaz, com mediação do coordenador geral do PPCAAM-BA, Alfredo Dorea. No mesmo dia, às 14h, haverá uma rodada alusiva aos 20 anos do PPCAAM, tendo como debatedores o secretário Nacional, Cláudio Vieira, o secretário Felipe Freitas e a coordenadora Geral do PPCAAM, Denise Avelino. Às 15h, o diálogo será uma "Apresentação da Resolução 498 do Conselho Nacional de Justiça, sob o comando da juíza de Direito, Cláudia Catafesta, e da coordenadora-geral do PPCAAM-RJ, Vera Cristina de Souza .

Na sequência, às 16h, a mesa "Uma experiência de sucesso na prevenção da violência letal no estado do Ceará", com participação do advogado e servidor público federal, Renato Roseno; do coordenador-geral do PPCAAM-CE, Nei Robson Façanha; da educadora popular e articuladora comunitária do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Sarah Meneses; e do sociólogo Thiago de Holanda Altamirano. Por fim, às 17h, será a vez do ex-protegido do PPCAAM trazer o relato de sua trajetória.

SERVIÇO:

O QUE – 23º Encontro Nacional do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM

ONDE – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador, Bahia

QUANDO – 19 a 22/09/2023 - ABERTURA – 19/09, às 9h

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Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras, o CNLGBTQIA+. As informações são da Agência Brasil.
A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.
A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade:
"A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. Você leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as políticas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas públicas".
O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras.
Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.

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