A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, após reunião realizada em 18 de setembro, proibir “em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros [medidor de pressão arterial] com coluna de mercúrio”. A decisão foi publicada nesta terça-feira (24/9) no <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-922-de-19-de-setembro-de-2024-586160283" target="_blank" rel="noopener">Diário Oficial da União</a> (DOU).

Segundo o Ministério da Saúde (MS), a medida faz parte de uma cooperação internacional para reduzir riscos à saúde humana e ao meio ambiente, uma vez que a substância é altamente tóxica. Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que a exposição a 1,2 miligramas de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar, também, pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por longos períodos.

A proibição estabelecida na resolução da Anvisa não se aplica aos produtos para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

CUIDADOS

Caso o usuário deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, deverá mantê-lo provisoriamente em casa até a divulgação dos pontos de recolhimento, que serão divulgados em breve. Apesar da quantidade de mercúrio presente em um termômetro de uso residencial ser pequena, em caso de quebra é importante tomar as seguintes precauções, segundo o MS:

- Isolar o local e não permitir que crianças se aproximem;

- Abrir as janelas para arejar o ambiente;

- Recolher com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento de quem trabalha com a coleta (pode ser utilizado garrafas pet);

- Localizar as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva;

- Transferir o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro, colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;

- Identificar/rotular o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”;

- Não usar aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.

O Ministério destaca que os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e seringas, também deverão ser acondicionados em embalagens rotuladas e não devem ser descartadas em lixo comum.

O Brasil tem o compromisso de tirar todas as lâmpadas fluorescentes do mercado até 2025. Essa meta foi definida no ano passado na quarta reunião da Conferência das Partes (COP) da Convenção de Minamata. A ideia é que elas sejam substituídas por lâmpadas de led, que consomem menos energia e não contêm metais pesados.

As lâmpadas fluorescentes surgiram para substituir as antigas incandescentes, com a promessa de serem mais econômicas e duráveis, e não emitirem calor, porém, esses objetos contêm mercúrio na sua composição, e este metal é altamente tóxico.

“Nos seres humanos, ele [mercúrio] pode causar ataxia, problemas neuromotores, neurológicos, ele é teratogênico [organismo que, estando presente durante a gestação, produz uma alteração no desenvolvimento], na formação dos fetos, ele é bastante tóxico quando ligado à questão neurológica e pode chegar até a morte”, explica a bióloga Alexandra Penedo de Pinho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A reciclagem é uma ferramenta poderosa, mas ainda insuficiente. Segundo a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), nos últimos seis anos foram recicladas no país 33 milhões de lâmpadas fluorescentes, cerca de 5 milhões por ano, número bem inferior ao total que chega anualmente. Em 2022, foram importados 12 milhões de lâmpadas.

“O desafio é muito grande porque as pessoas precisam se conscientizar de que existem diversos resíduos que são prejudiciais ao meio ambiente. E o meio ambiente já vem sofrendo as consequências por meio de desastres naturais. Aquele resíduo que a gente joga em um lugar que não é o correto, ele traz uma consequência para o mundo”, aponta Camilla Horizonte, gerente de operações da Reciclus.

Na reciclagem, os componentes são separados: vidro, metais e pó fosfórico podem ser reutilizados. Já o mercúrio é extraído por estas tubulações conectadas a um filtro de carvão, que depois é destinado a um aterro sanitário especial.

*Informações da Agência Brasil

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