A Justi&ccedil;a dar&aacute; prosseguimento a uma a&ccedil;&atilde;o de improbidade de aministra&ccedil;&atilde;o contra o vereador licenciado em Salvador, Henrique Carballal (PDT), coordenador da pr&eacute;-campanha do presidente da C&acirc;mara de Salvador, Geraldo Jr. (MDB), a vice-governador da Bahia na chapa de Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).

Ele se tornou r&eacute;u no caso em 2016 por conta de um caso ocorrido em 2013. Caso condenado, ele pode ter o mandato cassado e perder os direitos pol&iacute;ticos por tempo determinado.

A decis&atilde;o, divulgada nesta ter&ccedil;a-feira (5/7) no Di&aacute;rio Oficial da Justi&ccedil;a, foi assinada pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Salvador. Ele recebeu uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), que denunciou Carballal. No documento, o magistrado, al&eacute;m de aceitar a peti&ccedil;&atilde;o, determinou a cita&ccedil;&atilde;o do pedetista e ofereceu o prazo previsto na lei para contesta&ccedil;&atilde;o.

O caso refere-se a um atendimento m&eacute;dico e odontol&oacute;gico m&oacute;vel aberto &agrave; comunidade, no bairro de S&atilde;o Crist&oacute;v&atilde;o, em 2013. Para o MP, a iniciativa possuiu &quot;cunho pol&iacute;tico-eleitoral que visava angariar apoio popular por uma suposta presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de utilidade social gratuito, &agrave; margem do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de&rdquo;. &Agrave; &eacute;poca, Carballal era filiado ao PT.

De acordo com a den&uacute;ncia, um &ocirc;nibus adaptado foi instalado para realizar os atendimentos. O ve&iacute;culo era de propriedade de Cirilo Muniz Filho, irm&atilde;o do vereador Carlos Muniz (PTB). Al&eacute;m disto, Carballal tamb&eacute;m teria contado com aux&iacute;lio de outros tr&ecirc;s considerados r&eacute;us pela Justi&ccedil;a: Eduardo de Carvalho, Cleide de Carvalho e Lu&iacute;s Cl&aacute;udio da Silva, que eram agentes de endemia na capital baiana.

&quot;O primeiro acionado, como se v&ecirc;, utilizou-se de sua condi&ccedil;&atilde;o de vereador e de um vasto aparato da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica para consumar objetivo meramente pol&iacute;tico-eleitoral e ilegal&quot;, diz trecho da senten&ccedil;a.

Segundo a den&uacute;ncia, a &quot;utiliza&ccedil;&atilde;o de servidores p&uacute;blicos foi um dos sinais evidentes desse modo de agir&quot;. Eduardo de Carvalho, inclusive, teria emplacado sua filha como assessora parlamentar de Carballal.

Na a&ccedil;&atilde;o, o MP-BA ainda sustenta que, al&eacute;m de recursos p&uacute;blicos, houve presen&ccedil;a de &quot;pessoa falsamente apresentada como m&eacute;dico espec&iacute;fico&quot;.

Em sua defesa, Carballal afirmou que n&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios que apontem que o projeto foi de sua autoria. Ele diz que, no dia da a&ccedil;&atilde;o, foi informado por aliados e moradores da regi&atilde;o sobre o atendimento m&eacute;dico, e que ele &quot;se deslocou at&eacute; o referido local e realizou inspe&ccedil;&otilde;es b&aacute;sicas com rela&ccedil;&atilde;o ao atendimento prestado aquela comunidade&rdquo;.

Caso seja condenado, Carballal pode perder o mandato e ter os direitos pol&iacute;ticos suspensos, al&eacute;m do pagamento de multa.&nbsp;

RESPOSTA

Ao Aratu On, Carballal tentou n&atilde;o se estender sobre o assunto. Contudo, ele negou os fatos, e criticou o pr&eacute;-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), um dos propriet&aacute;rios do jornal Correio, da Rede Bahia, grupo do qual o ex-prefeito de Salvador &eacute; um dos herdeiros e membro do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o, e onde a not&iacute;cia foi inicialmente divulgada - ainda que esteja dispon&iacute;vel publicamente no Di&aacute;rio Oficial da Justi&ccedil;a -. Para ele, o assunto &eacute; requentado para prejudic&aacute;-lo em ano eleitoral.

&quot;A malvadeza e a arrog&acirc;ncia de ACM Neto est&atilde;o no DNA. Ele n&atilde;o consegue ver nossa atua&ccedil;&atilde;o e o crescimento de Jer&ocirc;nimo, e ele tenta criar esses fatos para utilizar o poder economico que tem. Ele usa o Correio como panfleto, como forma de intimidar advers&aacute;rios&quot;, afirmou Carballal.

DISCUSS&Atilde;O NO STF PODE BENEFICIAR CARBALLAL

A nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que est&aacute; sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), pode extinguir a a&ccedil;&atilde;o de Carballal. Isto porque, conforme o novo texto, ap&oacute;s o ajuizamento, uma a&ccedil;&atilde;o s&oacute; pode tramitar por at&eacute; quatro anos.&nbsp;

No momento, os ministros da Suprema Corte analisam se isto ser&aacute; v&aacute;lido apenas para a&ccedil;&otilde;es que tenham sido ajuizadas ap&oacute;s o in&iacute;cio da lei, no ano passado. S&atilde;o tr&ecirc;s a&ccedil;&otilde;es, todas relatadas por Alexandre de Moraes, que devem entrar na pauta do STF no dia 3 de agosto, quando a Corte retorna do recesso.

Caso os ministros do Supremo entendam que a&ccedil;&otilde;es ajuizadas antes da nova lei tamb&eacute;m sejam abarcadas pela nova lei, Carballal veria a a&ccedil;&atilde;o contra ele ser prescrita, uma vez que isto aconteceu em 2016, portanto, h&aacute; seis anos.&nbsp;

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