Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) defende que a Casa crie uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o reajuste da tarifa do ônibus que acontecerá neste ano, conforme indicativo dado ao site Bahia.ba pelo prefeito Bruno Reis (União). Atualmente, o valor é de R$ 4,90. Não há definição quanto ao novo preço.

<strong><a href="https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/populacao_de_salvador_por_uma_comissao_especial_de_inquerito_sobre_o_servico_de_onibus_em_salvador_ba/?cohdCtb&amp;utm_source=sharetools&amp;utm_medium=copy&amp;utm_campaign=petition-1708459-por_uma_comissao_especial_de_inquerito_sobre_o_servico_de_onibus_em_salvador_ba&amp;utm_term=cohdCtb%2Bpo.">A petição está disponível online e pode ser assinada por pessoas da sociedade civil.</a></strong> O intuito da parlamentar é que o colegiado investigue contratos, termos aditivos, títulos pagos a empresas de ônibus, renúncia fiscal concedida e cálculo base do valor da passagem dos ônibus na cidade.

“O valor da passagem em Salvador já é um dos mais elevados entre as capitais do Nordeste e a cidade enfrenta desafios impressionantes em termos de qualidade dos serviços de transporte oferecidos e condição da frota de ônibus”, criticou, em conteúdo enviado pela assessoria de imprensa.

Para Laina, o aumento da tarifa tem sido uma prática constante e injustificada da atual gestão. Ela ainda diz que há falta de cumprimento no trâmite legal mínimo no que diz respeito ao envio das planilhas e estudos de impacto, por parte da prefeitura. A proposta de instauração, portanto, pretende investigar a legalidade e os detalhes por trás das decisões tomadas.

“Mandamos um ofício para prefeitura querendo saber por que vai aumentar. A gente já tem um transporte público péssimo que custa R$ 4,90. Há uma previsão de R$5,10, então isso é um disparate, as pessoas não conseguem sair de casa hoje, algumas estão indo andando, imagine com uma tarifa de R$5,10, com um ônibus extremamente sucateado, mas é para além disso. A gente quer saber, cadê a planilha para justificar o aumento?”, disse Laina durante a sessão ordinária realizada nesta segunda (14/8).

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A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador levou uma cadeira de praia para a sessão da última segunda-feira (10/4) da Câmara de Salvador.

O ato foi um protesto a críticas de colegas ao fato da covereadora Cleide Coutinho, que faz parte, simbolicamente, do mandato coletivo, sentar na cadeira de vereador na última semana, quando Laina esteve ausente em uma das sessões.

“Tentaram nos silenciar, intimidando nossa covereadora a se levantar da cadeira dos parlamentares. Se o problema é cadeira, hoje decidimos levar a nossa pra sessão ordinária”, disse, em publicação nas redes sociais.
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Oficialmente, como o mandato coletivo não possui regulamentação na legislação eleitoral, Laina é a titular da cadeira e Cleide é lotada no seu gabinete como assessora parlamentar. A parlamentar não compareceu a uma sessão realizada na última semana e a covereadora ocupou um dos assentos. Em provocação, Henrique Carballal (PDT) chamou uma assessora para sentar numa das cadeiras destinadas aos vereadores.

A situação gerou discussões entre ele e Isnard Araújo (PL), que presidia a sessão no momento. Logo, outros parlamentares passaram a debater sobre o episódio e criaram um clima de embate entre os parlamentares – parte deles discorda da existência do mandato coletivo.
Em entrevista ao jornal A Tarde, Carballal atacou o mandato Pretas por Salvador. Para ele, as covereadoras Cleide Coutinho e Gleide Davis deveriam devolver os salários de assessoras.
"Eu não posso aceitar a tese de mandato coletivo quando elas recebem salário de assessoras. Laina ainda disse que o mandato dela não propõe três salários. Então ela está mentindo. Eu só posso aceitar como verdade se ela devolver todos os valores e aí vocês como jornalistas já que é público, tem obrigação inclusive de dizer quanto ganha Cleide por mês”, criticou.

“Some os valores que ela recebeu durante os anos seguidos que nós estamos, mais o décimo terceiro mais as férias, mais o abono salarial que todos os assessores da Câmara recebem e vocês vão ter um montante que vai muito além do subsídio de um vereador", acrescentou.

Diante de todas as polêmicas, a sessão da última segunda foi encerrada por falta de quórum.

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<p style="text-align: justify;">As covereadoras Cleide Coutinho e Gleide Davis est&atilde;o afastadas da mandata coletiva Pretas por Salvador (PSOL) por conta de pr&eacute;-candidaturas &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).</p>

<p style="text-align: justify;">A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada nesta quarta-feira (20/7) <strong>ao Aratu On</strong> pela vereadora Laina Cris&oacute;stomo, titular do mandato, que foi eleita em conjunto com Gleide e Cleide.</p>

<p style="text-align: justify;">Segundo Laina, ambas est&atilde;o afastadas desde o dia 2 julho, por conta de exig&ecirc;ncias da legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral.&nbsp;<br />
Enquanto Cleide &eacute; pr&eacute;-candidata a deputada estadual pela coletiva Pretas Pela Bahia, juntas com Marcia Ministra, Pr&oacute; Dulce e Iracema Santos, Gleide tenta se lan&ccedil;ar individualmente ao Legislativo estadual. Laina, por sua vez, segue na pr&eacute;-candidatura para deputada federal.</p>

<p style="text-align: justify;">Eleitas em 2020 para mandato de quatro anos na C&acirc;mara da capital baiana, Pretas por Salvador &eacute; a primeita mandata coletiva da hist&oacute;ria da Casa soteropolitana.</p>

<article>
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<p style="text-align: justify;">Vereadoras de oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador, Maria Marighella (PT) e Laina Cris&oacute;stomo, do mandato coletivo Pretas por Salvador, reclamam da tramita&ccedil;&atilde;o no Legislativo do projeto que culminou com a san&ccedil;&atilde;o da lei de n&uacute;mero 9.603/2021, que promove altera&ccedil;&otilde;es em poligonais e em &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental na capital<strong>&nbsp;</strong>(<strong><a href="http://www.dom.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=6908">leia na &iacute;ntegra</a></strong>)<strong>.</strong></p>

<p style="text-align: justify;">O texto foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (DEM) no dia 8 de novembro deste ano, com a publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial, que contou tamb&eacute;m com as assinaturas da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) e do secret&aacute;rio Jo&atilde;o Xavier Filho (Sedur). O gestor promoveu vetos, que foram enviados &agrave; Casa na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (16/11), e aguardam a passagem pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) para vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Presidente da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da Casa, Maria Marighella disse que s&oacute; soube do projeto ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o de Bruno. &ldquo;Voltamos ao processo legislativo e identificamos que o Projeto de Lei correspondente foi aprovado em 4 de maio, mas sem ter constado na ordem do dia ordin&aacute;ria ou na de acordo. Identificamos, ainda, que esse PL possu&iacute;a apenas um artigo , enquanto a lei sancionada tem mais de 34 artigos. Estamos apurando todos os passos desta tramita&ccedil;&atilde;o - &nbsp;que nos chama &nbsp;aten&ccedil;&atilde;o - por estar fora dos ritos da C&acirc;mara Municipal de Salvador&rdquo;, disse em mensagem enviada &agrave; reportagem do<strong> Aratu On</strong>.</p>

<p style="text-align: justify;">De acordo com Laina Cris&oacute;stomo, a quest&atilde;o foi levada &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o, que convocou uma reuni&atilde;o que deveria ter acontecido na &uacute;ltima ter&ccedil;a, dia em que os vetos foram enviados para nova vota&ccedil;&atilde;o na Casa. O encontro foi desmarcado e ainda n&atilde;o tem data para ser realizado.</p>

<p style="text-align: justify;">&quot;Ficamos muito surpresas com a san&ccedil;&atilde;o da Lei 9.603/2021, quando tomamos ci&ecirc;ncia pelo Di&aacute;rio Oficial. Vamos apurar e fazer os enfrentamentos necess&aacute;rios, enquanto oposi&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m como atuantes pelo Direito &agrave; Cidade&rdquo;, declarou a parlamentar, que tamb&eacute;m &eacute; membro da frente parlamentar, que possui representantes do Legislativo e da sociedade civil.</p>

<p style="text-align: justify;">A reportagem tentou contato com a l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Marta Rodrigues (PT), para repercutir sobre o tema e saber quando deve ocorrer a reuni&atilde;o. Contudo, at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, <strong>o Aratu On</strong> n&atilde;o conseguiu conversar com a parlamentar.</p>

<p style="text-align: justify;">Presidente da CCJ, principal comiss&atilde;o da Casa, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) tamb&eacute;m foi questionado sobre as cr&iacute;ticas de Marighella e Laina. At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, ele n&atilde;o manifestou.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>TRAMITA&Ccedil;&Atilde;O DISCRETA</strong></p>

<p style="text-align: justify;">O desenrolar do texto no Legislativo, questionado pelas vereadoras, ocorreu sem maiores discuss&otilde;es e a aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria aconteceu em menos de cinco segundos, sem maiores debates &ndash; pelo menos &eacute; o que mostra o v&iacute;deo da sess&atilde;o do dia 4 de maio, data em que o projeto foi aprovado pela C&acirc;mara.</p>

<p style="text-align: justify;">O presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), anuncia a aprova&ccedil;&atilde;o &ldquo;em &uacute;nica discuss&atilde;o&rdquo; (veja no v&iacute;deo abaixo a partir de 46:36&nbsp; a vota&ccedil;&atilde;o do PL de numero 26/2021).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;"><iframe allow="autoplay; clipboard-write; encrypted-media; picture-in-picture; web-share" allowfullscreen="true" frameborder="0" height="314" scrolling="no" src="https://www.facebook.com/plugins/video.php?height=314&amp;href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Ftveradiocam%2Fvideos%2F171871271512104%2F&amp;show_text=false&amp;width=560&amp;t=2796" style="border:none;overflow:hidden" width="560"></iframe></p>

<p style="text-align: justify;">O PL foi protocolado no sistema do Legislativo em 4 de fevereiro deste ano. Ap&oacute;s tr&ecirc;s meses, foi votado de maneira r&aacute;pida, com um parecer conjunto entre as comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento, e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.</p>

<p style="text-align: justify;">Chama aten&ccedil;&atilde;o o fato de o documento s&oacute; ter sido disponibilizado no sistema da C&acirc;mara no dia 11 deste m&ecirc;s, dois dias ap&oacute;s a reportagem iniciar a apura&ccedil;&atilde;o do tema. O texto final tamb&eacute;m foi disponibilizado nesta data &ndash; portanto, tr&ecirc;s dias ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o de Bruno Reis.</p>

<p style="text-align: justify;">A convoca&ccedil;&atilde;o para vota&ccedil;&atilde;o do texto tamb&eacute;m n&atilde;o foi publicada na ordem do dia (<strong><a href="http://177.136.123.157/pub/n/DOL-5955/DOL-2021-05-05-5955.pdf" target="_blank">veja aqu</a></strong>i) correspondente &agrave; sess&atilde;o de 4 de maio, tampouco foi pautada em Di&aacute;rio Oficial.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A ata da sess&atilde;o disponibilizada no Di&aacute;rio do dia seguinte, 5 de maio, tamb&eacute;m n&atilde;o consta a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto &ndash; embora tenha sido anunciada por Geraldo em plen&aacute;rio (<strong><a href="http://177.136.123.157/pub/n/DOL-5953/DOL-2021-05-03-5953.pdf" target="_blank">veja aqu</a></strong>i). J&aacute; na &nbsp;ata completa, publicada em separado (veja abaixo), confirma que houve o &ldquo;ok&rdquo; dos parlamentares mediante &ldquo;discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o de acordo com a ordem do dia&rdquo;.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>VEJA ATA COMPLETA DA SESS&Atilde;O:</strong></p>

<p style="text-align: justify;"><strong><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/1.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/2.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/3.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/4.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/5.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/6.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /><img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/7.jpg" style="width: 791px; height: 1024px;" /></strong></p>

<p style="text-align: justify;">Coordenador executivo do Grupo Ambientalista da Bahia (Gamb&aacute;) &ndash; que tamb&eacute;m faz parte da frente parlamentar na C&acirc;mara &ndash;. Renato Cunha criticou a lei, e diz que n&atilde;o houve audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para debater o tema.</p>

<p style="text-align: justify;">&ldquo;A gente acabou surpreendido com isso. Ningu&eacute;m ficou sabendo. Foi uma surpresa geral. S&atilde;o temas importantes para cidade. A gente acompanha a C&acirc;mara, participamos da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da C&acirc;mara, e n&atilde;o tivemos informa&ccedil;&atilde;o nenhuma sobre isso, nem com os vereadores. S&atilde;o quest&otilde;es importantes para cidade&rdquo;, lamentou.</p>

<p style="text-align: justify;">&ldquo;Vemos que muita coisa na C&acirc;mara acaba sendo atropelada sem ningu&eacute;m consegue discutir direito&rdquo;, emendou.</p>

<p style="text-align: justify;"><br />
Ambientalistas consultados em anonimato pela reportagem tamb&eacute;m criticam a disponibiliza&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es na lei sancionada pela Prefeitura, que, na vis&atilde;o deles, &eacute; dif&iacute;cil de ser lida. Para os especialistas, &eacute; dif&iacute;cil ter uma dimens&atilde;o do que realmente &eacute; alterado com a assinatura do texto. Os mapas propostos nas emendas dos vereadores n&atilde;o foram disponibilizados pela C&acirc;mara no processo de tramita&ccedil;&atilde;o, inclusive nos projetos iniciais divulgados publicamente.</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>A LEI</strong></p>

<p style="text-align: justify;">Segundo mat&eacute;ria disponibilizada pela Prefeitura, h&aacute; altera&ccedil;&otilde;es em poligonais na Ilha de Bom Jesus dos Passos e modifica&ccedil;&otilde;es na &Aacute;rea de Prote&ccedil;&atilde;o de Recursos Naturais do Jaguaribe, no Manguezal do Rio Passa Vaca e tamb&eacute;m trata sobre as normas para supress&atilde;o em &aacute;reas em que h&aacute; mata atl&acirc;ntica.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Nos vetos encaminhados &agrave; C&acirc;mara, a Prefeitura admite a falta de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para alguns temas. &Eacute; o caso do artigo 2&ordm;, que alterariam &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental no Parque de Pitua&ccedil;u.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&ldquo;A proposta de altera&ccedil;&atilde;o do art. 2&ordm; da Lei n&ordm; 8.164, de 16 de janeiro de 2012 trata de inser&ccedil;&atilde;o de Zonas de Uso Especial (ZUE) cuja previs&atilde;o se encontra no PDDU e na LOUOS, tema que requer estudos t&eacute;cnicos e audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas. Assim, a regra n&atilde;o atende &agrave;s normas do ordenamento p&aacute;trio, cabendo o veto ao dispositivo por ilegalidade&rdquo;, diz trecho da justificativa do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza, assinada por Bruno Reis.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Outros artigos, na vis&atilde;o do munic&iacute;pio, demandariam mais discuss&otilde;es em audi&ecirc;ncias, como os artigos 4, 11, 16, 17, 18, 25, 26, 27, 28 e 29.</p>

<p style="text-align: justify;">O projeto aprovado pela C&acirc;mara ainda autorizava a constru&ccedil;&atilde;o de uma avenida dentro de Pitua&ccedil;u, o que foi vetado por Bruno, por &ldquo;n&atilde;o atender ao interesse p&uacute;blico&rdquo; e impactar no Plano de Mobilidade do Munic&iacute;pio (Planmob).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A vota&ccedil;&atilde;o dos vetos ainda n&atilde;o foi inclu&iacute;da na ordem do dia. Segundo &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o no sistema da Casa, protocolado na &uacute;ltima sexta-feira (19/11), ainda falta ser escolhido o relator. A mat&eacute;ria encontra-se na CCJ.</p>

<p style="text-align: justify;">A lei foi sancionada tr&ecirc;s dias antes de outro texto tamb&eacute;m pol&ecirc;mico: o Plano Integrado de Concess&otilde;es e Parcerias do Salvador (Pics). Enviado &agrave; C&acirc;mara pelo pr&oacute;prio Executivo, o projeto continha uma s&eacute;rie de &ldquo;jabutis&rdquo;, a exemplo da <strong><a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bruno-reis-sanciona-pics-lei-retira-protecao-ambiental-de-area-na-orlando-gomes-e-pode-privatizar-areas-no-centro-historico" target="_blank">retirada da prote&ccedil;&atilde;o ambiental de uma &aacute;rea na Avenida Orlando Gomes</a></strong>.</p>

<p style="text-align: justify;">As mudan&ccedil;as promovidas pela Prefeitura divergem das a&ccedil;&otilde;es apresentadas por Bruno Reis durante a Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as no Clima, a Cop26, em Glasgow, na Esc&oacute;cia, realizada este m&ecirc;s.</p>

<p style="text-align: justify;">O chefe do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza apresentou a&ccedil;&otilde;es para Salvador combater as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas &ndash; em especial o Plano de A&ccedil;&atilde;o Clim&aacute;tica, que dever&aacute; se tornar uma lei municipal &ndash; e se comprometeu a adotar a&ccedil;&otilde;es em Salvador para mitigar os impactos ambientais nas mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;"><strong>LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/geral/na-suica-vice-prefeita-de-salvador-discute-com-oms-e-onu-acoes-sociais-e-de-saude" target="_blank">Na Su&iacute;&ccedil;a, vice-prefeita de Salvador discute com OMS e ONU a&ccedil;&otilde;es sociais e de sa&uacute;de</a></strong></p>

<p style="text-align: justify;"><strong><a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.</strong></p>

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