A Assembleia Legislativa aprovou, em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria realizada na tarde desta quarta-feira (11/5), seis proposi&ccedil;&otilde;es. Do total, quatro estabeleceram reajustes salariais de 4% para os servidores dos tribunais de contas do Estado (TCE-BA) e dos Munic&iacute;pios (TCM-BA), do Tribunal de Justi&ccedil;a (TJ-BA) e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-BA). Outras duas mat&eacute;rias foram projetos de resolu&ccedil;&atilde;o para concess&atilde;o do T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Baiano.

A sess&atilde;o conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), foi marcada por acalorada discuss&atilde;o a respeito de assuntos como educa&ccedil;&atilde;o, economia, infraestrutura e seguran&ccedil;a p&uacute;blica, este em fun&ccedil;&atilde;o da morte de tr&ecirc;s policiais militares em Salvador.

Passado o momento do debate durante o hor&aacute;rio das representa&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias, o chefe do Legislativo anunciou a ordem do dia para aprecia&ccedil;&atilde;o dos projetos. O l&iacute;der da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT), anunciou que foi estabelecido um acordo com a ala oposicionista, liderada pelo deputado Sandro R&eacute;gis (UB), para vota&ccedil;&atilde;o das quatro proposi&ccedil;&otilde;es.

O primeiro texto aprovado foi o de autoria do Tribunal de Contas do Estado, protocolado sob o n&ordm; 24.488/2022, que prev&ecirc; reajuste dos vencimentos e gratifica&ccedil;&otilde;es dos cargos efetivos, cargos em comiss&atilde;o e fun&ccedil;&otilde;es gratificadas, proventos e pens&otilde;es do quadro de pessoal do &oacute;rg&atilde;o, al&eacute;m de criar a Junta M&eacute;dica Oficial da institui&ccedil;&atilde;o.

O relator, deputado Marcelino Galo Lula (PT), fez a leitura do seu parecer e opinou pela aprova&ccedil;&atilde;o do texto. &ldquo;A Junta M&eacute;dica aqui prevista n&atilde;o implicar&aacute; aumento de despesa, pois ser&aacute; composta por funcion&aacute;rios efetivos do TCE, n&atilde;o havendo a cria&ccedil;&atilde;o de cargos ou fun&ccedil;&otilde;es gratificadas&rdquo;, detalhou.

A segunda mat&eacute;ria aprovada por unanimidade pelos parlamentares foi a de n&ordm; 24.540/2022, de autoria do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios. O texto tamb&eacute;m institui reajuste salarial para os servidores ocupantes de cargos de provimento permanente, al&eacute;m da cria&ccedil;&atilde;o da Junta M&eacute;dica do &oacute;rg&atilde;o.

A relatoria da proposi&ccedil;&atilde;o ficou a cargo do deputado Rosemberg Lula Pinto, que fez a leitura do relat&oacute;rio em plen&aacute;rio. &ldquo;A proposi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o recebeu emendas. Considerando que se encontra em conformidade com as disposi&ccedil;&otilde;es legais, opino pela aprova&ccedil;&atilde;o&rdquo;, proferiu o deputado.

Na sequ&ecirc;ncia, o presidente da Mesa colocou em vota&ccedil;&atilde;o o Projeto n&ordm; 24.525/2022, que aumenta os vencimentos e vantagens dos servidores do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia. A deputada Fab&iacute;ola Mansur (PSB) foi escolhida como relatora da mat&eacute;ria e fez a leitura do seu parecer, opinando pela aprova&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;O presidente do Poder Judici&aacute;rio esclareceu que a proposta foi elaborada com observ&acirc;ncia dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e levou em considera&ccedil;&atilde;o o estudo de impacto or&ccedil;ament&aacute;rio anexado ao projeto&rdquo;, explicou a legisladora, que saudou os representantes dos sindicatos dos trabalhadores da Justi&ccedil;a estadual presentes &agrave; galeria do Plen&aacute;rio Orlando Sp&iacute;nola.

O deputado Hilton Coelho (Psol) subiu &agrave; tribuna para encaminhar seu voto favor&aacute;vel ao texto que reajustou o sal&aacute;rio do funcionalismo do Judici&aacute;rio baiano. &ldquo;N&atilde;o podemos recusar nada que represente melhoria para os trabalhadores, mas venho aqui dizer que essa categoria est&aacute; com uma perda salarial que se aproxima dos 60%. J&aacute; s&atilde;o sete anos sem reajuste dos sal&aacute;rios, assim classifico essa iniciativa como uma pequena redu&ccedil;&atilde;o de danos&rdquo;, afirmou.

O quarto projeto aprovado pelo plen&aacute;rio foi o de n&ordm; 24.496/2022, que prev&ecirc; o reajuste dos vencimentos, gratifica&ccedil;&otilde;es e proventos dos servidores do Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual. O relator da mat&eacute;ria foi o deputado Robinson Almeida Lula (PT). Ao fazer a leitura do seu parecer, o parlamentar explicou que o aumento salarial est&aacute; de acordo com os limites prudenciais do or&ccedil;amento do &oacute;rg&atilde;o ministerial.

Entretanto, informou altera&ccedil;&otilde;es no texto original, que previa ainda a cria&ccedil;&atilde;o da atividade de instrutoria interna e sua respectiva gratifica&ccedil;&atilde;o, conforme descrito no Artigo 3&ordm;. &ldquo;A proposi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o recebeu emendas. No entanto, considerando a necessidade de uma an&aacute;lise mais aprofundada de alguns itens do projeto, apresento, na condi&ccedil;&atilde;o de relator, emenda para suprimir os artigos 3&ordm;, 4&ordm;, 5&ordm;, 6&ordm; e 7&ordm;, bem como o anexo II do projeto&rdquo;, detalhou.

Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o dos quatro projetos de lei, o presidente Adolfo Menezes informou a convoca&ccedil;&atilde;o de uma nova sess&atilde;o extraordin&aacute;ria, imediatamente ap&oacute;s o encerramento daquela que se encontrava em andamento, para aprovar os textos em segundo turno. O rito foi acolhido pelo plen&aacute;rio e todas mat&eacute;rias foram aprovadas pela Casa.

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