O ex-prefeito e atual candidato à prefeitura de Itaberaba, João Filho (PSD), teve candidatura indeferida após ação movida pelo atual prefeito do município, Ricardo Mascarenhas (PP), junto à Justiça Federal. A decisão, publicada na noite de terça-feira (3/9), anulou a candidatura do candidato devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), durante seu mandato.

Na ação, a desembargadora federal Kátia Balbino revogou a tutela recursal que havia sido anteriormente concedida. A acusação alegou que o mecanismo foi deferido de forma equivocada e pediu a revogação com urgência.

“Conquanto os autos tenham sido remetidos à julgadora preventa e acolhido por V.Exa., a decisão de acatamento à prevenção não dispôs sobre o pedido de revogação da tutela recursal concedida equivocadamente pelo Relator incompetente para julgar o feito”, afirmou a acusação.

A decisão da desembargadora destacou que o TCU identificou pagamento em duplicidade a servidores da prefeitura, o que levou à rejeição das contas do ex-prefeito.

“De todo modo, a imputação direcionada ao agravante atine à autorização de pagamento em duplicidade a servidores, sendo essa a inferência que deve ser feita à manifestação do TCU acerca do pedido de reconsideração formulado, e não a de que o agravante tivesse assinado os próprios documentos referentes aos respectivos empenhos”, declarou a decisão.

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Justiça indefere candidatura de ex-prefeito de Itaberaba