O deputado Isid&oacute;rio Filho (Avante) prop&ocirc;s ao governador Rui Costa que crie uma nova Secretaria de Estado a partir da &ldquo;jun&ccedil;&atilde;o das compet&ecirc;ncias institucionais e operacionais&rdquo; do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM) e da Defesa Civil. A nova Secretaria Estadual de Prote&ccedil;&atilde;o a Vida e Defesa Civil compreenderia &ldquo;a aten&ccedil;&atilde;o de v&iacute;timas em cat&aacute;strofes, inc&ecirc;ndios e intemp&eacute;ries; atua&ccedil;&atilde;o comunit&aacute;ria preventiva, mitiga&ccedil;&atilde;o de danos, prepara&ccedil;&atilde;o e recupera&ccedil;&atilde;o; forma&ccedil;&atilde;o permanente de grupos volunt&aacute;rios de Defesa Civil, combate e preven&ccedil;&atilde;o a inc&ecirc;ndio e primeiros socorros&rdquo;.

Ele analisou que a Bahia tem o mesmo tamanho da Fran&ccedil;a; a maior faixa litor&acirc;nea do pa&iacute;s; diversos biomas &ldquo;contrastantes e complexos&rdquo;. Logo, concluiu, &ldquo;alinhar-se &agrave;s melhores pr&aacute;ticas p&uacute;blicas da gest&atilde;o da Defesa Civil a partir da fus&atilde;o com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia &eacute; um imperativo funcional e elas, naturalmente, caminham para otimizar as estruturas das institui&ccedil;&otilde;es j&aacute; citadas&rdquo;.

O deputado afirmou que &ldquo;78% dos entes federados do Brasil&rdquo;, em rela&ccedil;&atilde;o a Defesa Civil, abrigam &ldquo;os mui dignos&rdquo; Bombeiros Militares em seus quadros; citou o artigo 144, &sect; 5&deg; da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal que atribuiu aos corpos de bombeiros execu&ccedil;&atilde;o de atividades de defesa civil e afirmou que sua indica&ccedil;&atilde;o &ldquo;alinha o que diz a Carta Magna, a Constitui&ccedil;&atilde;o da Bahia e o conte&uacute;do central da Lei Federal n&ordm; 12.608 que institui a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa Civil&rdquo;, que prev&ecirc; como &ldquo;dever da Uni&atilde;o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic&iacute;pios adotar as medidas necess&aacute;rias &agrave; redu&ccedil;&atilde;o dos riscos de desastre&rdquo;.

Ou seja, disse, sua proposta &ldquo;tende a trazer in&uacute;meras vantagens diretas e indiretas ao er&aacute;rio&rdquo; e boa presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos, al&eacute;m de diminuir o impacto financeiro com a fus&atilde;o das duas institui&ccedil;&otilde;es que, inclusive, j&aacute; contam com estruturas administrativas e financeiras.

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Isidório Filho propõe criação da Secretaria Estadual de Proteção a Vida e Defesa Civil