Isidório Filho propõe criação da Secretaria Estadual de Proteção a Vida e Defesa Civil

O deputado Isidório Filho (Avante) propôs ao governador Rui Costa que crie uma nova Secretaria de Estado a partir da “junção das competências institucionais e operacionais” do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM) e da Defesa Civil. A nova Secretaria Estadual de Proteção a Vida e Defesa Civil compreenderia “a atenção de vítimas em catástrofes, incêndios e intempéries; atuação comunitária preventiva, mitigação de danos, preparação e recuperação; formação permanente de grupos voluntários de Defesa Civil, combate e prevenção a incêndio e primeiros socorros”.

Ele analisou que a Bahia tem o mesmo tamanho da França; a maior faixa litorânea do país; diversos biomas “contrastantes e complexos”. Logo, concluiu, “alinhar-se às melhores práticas públicas da gestão da Defesa Civil a partir da fusão com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia é um imperativo funcional e elas, naturalmente, caminham para otimizar as estruturas das instituições já citadas”.

O deputado afirmou que “78% dos entes federados do Brasil”, em relação a Defesa Civil, abrigam “os mui dignos” Bombeiros Militares em seus quadros; citou o artigo 144, § 5° da Constituição Federal que atribuiu aos corpos de bombeiros execução de atividades de defesa civil e afirmou que sua indicação “alinha o que diz a Carta Magna, a Constituição da Bahia e o conteúdo central da Lei Federal nº 12.608 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil”, que prevê como “dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre”.

Ou seja, disse, sua proposta “tende a trazer inúmeras vantagens diretas e indiretas ao erário” e boa prestação dos serviços públicos, além de diminuir o impacto financeiro com a fusão das duas instituições que, inclusive, já contam com estruturas administrativas e financeiras.

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