Há 20 anos, toda obra publicada no Brasil precisa ter pelo menos uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a mais antiga instituição cultural do país. Promulgada em 2004, durante a gestão do cantor e compositor Gilberto Gil como ministro da Cultura, a Lei 10.994 “regulamenta o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, objetivando assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e cultura nacionais”.
“Um país sem memória não é um país”, destaca a coordenadora-geral do Centro de Processamento e Preservação da FBN, responsável pela captação das obras enviadas por meio do Depósito Legal, Gabriela Ayres. “A Biblioteca Nacional não resguarda apenas a história do Brasil, mas a história da construção do Brasil”.
Com o Depósito Legal, o espaço recebe, em média, 80 mil publicações por ano. Algumas áreas de conhecimento captam mais obras do que outras, assim como também há uma diferença na quantidade de livros enviados pelas regiões, sobretudo Norte e Nordeste. “Há uma carência por conta da logística e do custo do envio, mas tentamos sempre abarcar as grandes áreas e interagir com os editores e autores, promovendo educação patrimonial sobre a importância de enviar essas publicações para a Biblioteca Nacional”, explica Ayres.
Segundo os Relatórios de Gestão disponíveis no site da instituição, em 2023 a fundação recebeu 59.054 obras por meio do Depósito Legal. Nos últimos dez anos, as menores captações foram em 2020 (35.772) e 2021 (17.671), em razão da pandemia da covid-19.
Quanto aos tipos de livros, o professor do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor do livro A Biblioteca e a Nação: Entre catálogos, exposições, documentos e memória (2024), Carlos Henrique Juvêncio, esclarece que são todos aqueles editados no país, incluindo traduções de produções estrangeiras e documentos oficiais, se reunidos em livros.
“Mesmo se o autor for estrangeiro, teve um tradutor que, no mínimo, fala nossa língua”, pontua. “Nesses casos, pode não haver uma produção intelectual no sentido de ser uma obra brasileira, mas a produção editorial é, assim como o cuidado do tradutor e a língua. O Depósito Legal mostra as transformações na nossa língua a partir da produção escrita, então as traduções também são alvo da legislação”, acrescenta.
Entretanto, o pesquisador ressalta que a Lei 10.994 ainda é omissa em relação às publicações feitas no ambiente virtual. “Tem uma brecha que diz ‘toda obra impressa ou em outros meios’, mas ainda não está regulamentado muito bem como deve ser feito o envio de obras digitais e como vão ser disponibilizadas ao público”.
Segundo a coordenadora-geral, as publicações digitais, como os e-books (livros eletrônicos), são geralmente enviados à FBN armazenados em CD, mas essa questão continua a ser um dos principais desafios enfrentados pelo Centro de Processamento e Preservação.
“As publicações de periódicos científicos, por exemplo, saíram totalmente do modelo impresso, de uma revista, para um modelo de website”, observa. Nesse sentido, em 2020, foi publicada a Política de Preservação Digital da Biblioteca Nacional (PPDBN), com princípios para a conservação, gerenciamento e difusão do acervo digital que integra a BNDigital, criada em 2006.
Além de zelar pelo patrimônio cultural, literário e musical do país, o Depósito Legal também tem relação com outra norma brasileira, a Lei 9.610, que regulamenta os direitos autorais no território nacional. A Lei do Direito Autoral estabelece que quando uma obra entra em Domínio Público, ou seja, pode ser usada independentemente de autorização da família ou de herdeiros, após 70 anos da morte do autor, o Estado passa a ser responsável por zelar pela integridade dela.
“Analisando esse trecho da lei, que diz que o Estado se torna responsável pela integridade da obra, isso já remete ao Depósito Legal”, diz Juvêncio.
Na avaliação do professor, com as duas décadas do Depósito Legal, um assunto que necessita ser debatido é o cumprimento da legislação. “Temos editoras muito sérias, que cumprem efetivamente com a norma, mas boa parte delas não”, alerta. Como exemplo, cita o envio de jornais, com os quais trabalhou até 2010 na Biblioteca Nacional. Segundo ele, a FBN recebia de todo o Brasil em torno de 124 títulos, uma produção escassa para a extensão territorial do país.
“Existem várias razões. O tamanho do nosso país e a dificuldade de envio explicam em parte, mas a lei de fato não é cumprida. Se ela fosse, a Biblioteca Nacional, que já sofre com falta de espaço, não teria lugar para mais nada”, afirma.
Lei imperial
Juvêncio explica que a Lei do Depósito Legal tem origem em uma outra legislação, do início do século 19. Em 1824, uma ordem do então imperador Pedro I exigia que todos os impressores da Corte, na cidade do Rio de Janeiro, deveriam submeter à Biblioteca Imperial e Pública da Corte, hoje a Biblioteca Nacional, um exemplar de todas as obras produzidas. A legislação só seria revista 83 anos depois, quando o Decreto 1.825, de 20 de dezembro de 1907 determinou que “os administradores de officinas de typographia, lithographia, photographia ou gravura, situadas no Districto Federal e nos Estados, são obrigados a remeter à Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro um exemplar de cada obra que executarem”.
Passados quase 100 anos, o decreto de 1907 foi substituído pela Lei do Depósito Legal e pela Lei 12.192/2010, que “regulamenta o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional, com o intuito de assegurar o registro, a guarda e a divulgação da produção musical brasileira, bem como a preservação da memória fonográfica nacional”.
“A ideia é que a Biblioteca Nacional tenha todas as obras editadas e divulgadas no país desde a instituição do Depósito Legal no século 19 para que ela seja uma fonte de memória e complete o que se chama de Coleção Memória Nacional, formada por um conjunto de instituições, como o Arquivo Nacional e o Museu Nacional”, define o professor.
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"E se a gente fizer um bloco só de negão?". Esse foi o questionamento feito por Antonio Carlos dos Santos, mais conhecido como "Vovô do Ilê", na década de 1970, inspirado pelos apaches e blocos de índios no Carnaval da capital baiana. A história do primeiro bloco afro do Brasil, o Ilê Aiyê - "o mais belo dos belos" -, foi o tema do último painel do espaço "Café Literário" da Bienal do Livro da Bahia 2024, no Centro de Convenções de Salvador.
"O Ilê surgiu como uma proposta minha e de Apolônio [amigo e cofundador do bloco, falecido em 1992]. Nós curtíamos o bairro da Liberdade, o Gandhy, desfiles de blocos de samba... e percebemos que não tinha participação de pessoas negras", iniciou Vovô.
Nessa época, a dupla já se inspiravava no movimento negro americano, da ideologia às roupas coloridas, algo até então incomum para pessoas negras. "A gente tinha esse orgulho de ser negão da Liberdade, mas a juventude negra desfilava em blocos de índios... Por que não fazer um bloco só de negão?", lembrou.
Ao comentar sobre a ideia com a mãe, Mãe Hilda de Jitolu, ela indagou: "mas não vai sair só homem não, né? Porque eu também vou sair".
Segundo Vovô, a matriarca queria orientar o filho e amigos, e foi assim que fez. O terreiro Acé Jitolu, na casa dela, na Liberdade, foi a primeira casa do Ilê. "Se não fosse Mãe Hilda, não estaríamos comemorando os 50 anos do Ilê Aiyê", afirmou.
Ainda de acordo com o fundador, o diferencial do Ilê, além da matriarca, foi socializar as ideias do Movimento Negro nas músicas.
IDENTIFICAÇÃO
Também convidada do painel, a historiadora, professora e articulistra Luciana da Cruz Brito falou sobre seu primeiro contato com o Ilê, no final da década de 1990, ainda como estudante de História na Universidade Federal da Bahia (Ufba), e como isso a marcou.
"Venho de uma família de maioria de pessoas negras, mas de muitas cores, cujo ideal dessas pessoas era embranquecer. Não foi um caminho familiar [encontrar o Ilê]. A negritude era um peso", contou. "Nunca tive dúvida [da sua negritude], mas era um peso. Até que um dia, na universidade, me falaram 'vai ter o ensaio do Ilê'. Devia ser 1999... Fiquei impactada! A negritude ali não era um peso. Foi um mundo que se abriu", revelou.
Alguns anos se passaram até Luciana sair como foliã do bloco, em 2008. Ali, disse, entendeu que "sair no Ilê" era um megaevento de celebração da negritude individual. "Em três dias de desfile, as pessoas celebram o que elas são", destacou.
Rememorando o sentimento, afirmou que desfilar no Ilê, para ela, é celebrar ser uma mulher negra e a beleza do povo de Salvador, quando é possível passar por qualquer lugar "que o caminho se abre".
"Não há nenhuma hipocrisia nisso. É celebração e respeito da alegria e da negritude da cidade de Salvador. Foi uma suspensão de qualquer sentimento de fardo. Foi uma reconciliação com quem eu sou. Isso que significou para mim", concluiu.
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Educadora, escritora finalista do Prêmio Jabuti 2021/2022, palestrante e idealizadora da primeira escola afro-brasileira do Brasil, a Maria Felipa, no bairro do Garcia, em Salvador. Essa é Bárbara Carine, também conhecida nas redes sociais como "uma intelectual diferentona".
Neste dia 25 de Julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, Aratu On traz uma entrevista com Bárbara, que falou não só sobre a data - a qual chamou de "marco" -, mas também de letramento racial e do seu livro mais recente, lançado em abril: <a href="https://www.amazon.com.br/Como-ser-educador-antirracista-professores/dp/8542221257" target="_blank" rel="noopener">"Como Ser Um Educador Antirracista"</a>, um dos mais vendidos na Amazon Brasil nas áreas de política e educação.
No próximo sábado (29/7), a educadora levará o lançamento ao <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2023-07-19/julho-das-pretas-evento-com-barbara-carine-e-elisa-lucinda-tem-ingressos-esgotados-em-salvador/" target="_blank" rel="noopener">projeto “Casa Mulher Com a Palavra”, no Goethe-Institut, situado no Corredor da Vitória, em Salvador</a>. O evento integra o "Julho das Pretas" e segue até domingo (30), no mesmo local, com mesas redondas, oficinas, exposições, entre outras atividades.
CONFIRA A ENTREVISTA
https://www.youtube.com/watch?v=ZyApXZcOcTk
Aratu On (AON): Ultimamente tem se falado bastante em "letramento racial", tema que você ofereceu um curso, recentemente. O que ele significa e por que é importante?
Bárbara Carine (BC): Ofereci a primeira edição do curso de letramento racial e vou acabar oferecendo uma segunda edição em novembro, porque a procura foi muito significativa. Nós fechamos com uma turma do curso e, com pouco mais de uma semana de lançamento, abrimos uma turma extra que também fechou - mostrando que as pessoas estão interessadas em lançar um olhar sobre a realidade a partir do desvelamento das estruturas de opressões estruturais que forjam subjetividades e também as objetividades, as carências sociais que acompanhamos cotidianamente. Um letramento racial é um processo de decodificação de signos que vão ajudar pessoas a compreenderem a realidade social a partir de marcadores racializados. Inicialmente, eu diria que é um processo de despertar para o entendimento social, a partir dessas estruturas que são hierarquizadas a partir do marcador da raça.
AON: Qual a importância do dia 25 de Julho, pensando nessa geração de meninas mais novas, que ainda são crianças?
BC: O dia 25 de Julho é muito importante não só no nosso país. Foi instituído no primeiro Congresso da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, que aconteceu na República Dominicana, em 1992, mas essa data foi institucionalizada aqui no Brasil em 2014, a partir da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12987.htm" target="_blank" rel="noopener">lei nº 12.987</a>,que estabeleceu a data de 25 de Julho também como o dia de Tereza de Benguela, uma grande ícone negra, do Quilombo do Quariterê. É uma data para trazer memórias de luta, mas também uma data para pensar a emancipação do nosso povo. Não há como pensar em emancipação sem olhar a partir de uma perspectiva Sankofa [provérbio africano que pode ser traduzido como "não é tabu voltar atrás e buscar o que esqueceu"] a história que nos trouxe até aqui, mas também quais caminhos queremos seguir daqui pra frente. Nesse sentido, é muito importante a gente pensar na educação antirracista, para crianças em geral, mas, principalmente, para meninas negras que precisam se reconhecer numa sociedade na qual nós somos constantemente destituídas de acessos, destituídas de direitos, objetificadas, destituídas de intelectualidade, de capacidades quaisquer que não sejam meramente físicas. Então, nesse sentido, o dia 25 de Julho é um marco muito importante da luta do movimento de mulheres negras no Brasil.
AON: Observando as gerações passadas, você acha que as meninas negras estão mais empoderadas, sabendo que descendem de reis, rainhas, e grandes pensadores?
BC: Nós completamos esse ano, no dia 9 de janeiro, 20 anos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm#:~:text=L10639&amp;text=LEI%20No%2010.639%2C%20DE%209%20DE%20JANEIRO%20DE%202003.&amp;text=Altera%20a%20Lei%20no,%22%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias." target="_blank" rel="noopener">Lei </a><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm#:~:text=L10639&amp;text=LEI%20No%2010.639%2C%20DE%209%20DE%20JANEIRO%20DE%202003.&amp;text=Altera%20a%20Lei%20no,%22%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias." target="_blank" rel="noopener">nº</a><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm#:~:text=L10639&amp;text=LEI%20No%2010.639%2C%20DE%209%20DE%20JANEIRO%20DE%202003.&amp;text=Altera%20a%20Lei%20no,%22%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias." target="_blank" rel="noopener"> 10.639</a> [sobre  obrigatoriedade do ensino da História e cultura afro-brasileira nas escolas] e, recentemente, a partir de uma pesquisa do Instituto Geledés com o Instituto Alana, chegamos aos dados que cerca de 29% dos municípios de todo o Brasil cumprem em alguma medida a lei. Então, a gente pode presumir que houve um avanço, mas muito pequeno. A gente precisa caminhar ainda mais, nesse sentido da educação formal, pensando em emancipação da população negra - e aí pensando esse foco das meninas negras - para o seu poder ancestral, para o seu poder também contemporâneo, e para suas capacidades de possibilidades de vidas futuras. Por mais que a gente tenha caminhado, o racismo estrutural ainda nos segura. Ele ainda segura a importância dos conhecimentos ancestrais africanos e afrodiaspóricos no chão da escola. Então é muito importante educadores e educadoras de todo o país se atentarem não só para necessidade de cumprimento de uma lei, mas para necessidade de reparação histórica no sentido da construção subjetiva e objetiva de um povo.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2019-03-29/desconstruir-para-instruir-escola-de-salvador-aposta-em-educacao-decolonial-para-criancas/" target="_blank" rel="noopener">Desconstruir para instruir: escola aposta em educação decolonial para crianças</a>
* Esta entrevista faz parte do Especial do Aratu On sobre o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que também ouviu a <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-07-25/dia-da-mulher-negra-temos-um-sistema-de-justica-branco-e-masculino-afirma-promotora-cotada-para-stf-livia-vaz/">promotora de Justiça Lívia Vaz</a> e a <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-07-25/dia-da-mulher-negra-maioria-da-extrema-pobreza-e-de-mulheres-negras-diz-secretaria-baiana-da-igualdade-racial/">secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionas da Bahia, Ângela Guimarães</a>. 

CONFIRA A REPORTAGEM DA TV ARATU

https://www.youtube.com/watch?v=R_naqzTkS5U

Uma adolescente com defici&ecirc;ncia intelectual foi abusada sexualmente por um entregador de g&aacute;s de cozinha na cidade de Vit&oacute;ria da Conquista, a 505 km de Salvador. A m&atilde;e dela, ao saber do ocorrido, deu queixa &agrave; 77&ordf; Companhia Independente de Pol&iacute;cia Militar (CIPM)&nbsp;e, por volta das 21h30 dessa ter&ccedil;a-feira (10/5), ele foi preso.

A m&atilde;e contou que, ao chegar em casa, seus filhos relataram o ocorrido - al&eacute;m da v&iacute;tima, o filho&nbsp;de quatro anos presenciou toda a cena com a irm&atilde;. A adolescente contou que o homem a beijou, tirou sua roupa e chegou &agrave; pr&aacute;tica da conjun&ccedil;&atilde;o carnal, ou seja, teve penetra&ccedil;&atilde;o sexual.&nbsp;

Localizado, o suspeito foi conduzido por uma guarni&ccedil;&atilde;o da CIPT-Sudoeste (RONDESP) &agrave; delegacia, onde admitiu ter beijado a adolescente e tocado em suas partes &iacute;ntimas, mas negou ter praticado a conjun&ccedil;&atilde;o carnal. A menina dever&aacute; passar por exames para comprovar o crime, mas j&aacute; &eacute; considerado estupro desde o beijo sem consentimento.

Em nota, a Pol&iacute;cia Militar (PM) lamentou o ocorrido e lembrou quea todos que crian&ccedil;as e adolescentes precisam de orienta&ccedil;&otilde;es, cuidados e vigil&acirc;ncia constantes, com vistas &agrave; preven&ccedil;&atilde;o e combate &agrave; viol&ecirc;ncia e explora&ccedil;&atilde;o sexual. Neste m&ecirc;s, a coorpora&ccedil;&atilde;o lan&ccedil;ou a campanha Maio Laranja, que tem por objetivo promover uma maior intera&ccedil;&atilde;o, discuss&atilde;o e o desenvolvimento de atividades entre fam&iacute;lia, sociedade e poder p&uacute;blico, na busca de solu&ccedil;&otilde;es para o enfrentamento e a preven&ccedil;&atilde;o ao abuso e explora&ccedil;&atilde;o sexual de crian&ccedil;as e adolescentes.&nbsp;

&quot;A Campanha alerta para o fato de que as v&iacute;timas, em sua grande maioria, n&atilde;o tem, nem mesmo a percep&ccedil;&atilde;o do que &eacute; o abuso sexual e de que estaria sendo v&iacute;tima de um crime. Nesse sentido, a pol&iacute;cia orienta a todos para que n&atilde;o deixem crian&ccedil;as e adolescentes sozinhas ou em companhia de estranhos e, tamb&eacute;m, que ao menor sinal de alerta ou perigo, especialmente se ocorrer o relato ou mudan&ccedil;a repentina de comportamento das crian&ccedil;as e adolescentes, busque por ajuda junto aos &oacute;rg&atilde;os competentes, como a Pol&iacute;cia e Conselho Tutelar&quot;, especifica o comunicado.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/especiais/aratu-on-explica-uma-das-maiores-duvidas-da-atualidade-como-o-remedio-para-dor-sabe-qual-parte-do-corpo-que-esta-doendo" target="_blank">Aratu On Explica uma das maiores d&uacute;vidas da atualidade: como o rem&eacute;dio para dor sabe qual parte do corpo que est&aacute; doendo?</a>

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