A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de um candidato a vereador de Itabuna, a 317 km de Salvador, na última terça-feira (10/9). A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), em função de uma condenação do candidato por estupro de vulnerável.
Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o médico Antonio Teobaldo Magalhães Andrade foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Embora o órgão não tenha especificado a data da sentença, ressaltou que o crime configura motivo de inelegibilidade.
Teobaldo, filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), pretendia concorrer sob o nome "Tenente Médico Teobaldo". Aos 68 anos, ele não declarou nenhum bem à Justiça Eleitoral, conforme o portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esta não é a primeira vez que o candidato participa de uma disputa eleitoral. Em 2012, ele concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Itabuna pelo PP, mas terminou o pleito como suplente.
Em nota enviada ao Aratu On, o candidato disse que foi condenado sem provas, e afirmou que a denunciante é "uma doente mental (psicótica em uso de psicotrópicos)". Na sequência, ele acrescentou que a vítima nunca foi vista entrando no consultório dele, e escreveu: "Vamos dar risadas, pois fui acusado de estuprar uma fantasma!".
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O ex-prefeito e atual candidato à prefeitura de Itaberaba, João Filho (PSD), teve candidatura indeferida após ação movida pelo atual prefeito do município, Ricardo Mascarenhas (PP), junto à Justiça Federal. A decisão, publicada na noite de terça-feira (3/9), anulou a candidatura do candidato devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), durante seu mandato.

Na ação, a desembargadora federal Kátia Balbino revogou a tutela recursal que havia sido anteriormente concedida. A acusação alegou que o mecanismo foi deferido de forma equivocada e pediu a revogação com urgência.

“Conquanto os autos tenham sido remetidos à julgadora preventa e acolhido por V.Exa., a decisão de acatamento à prevenção não dispôs sobre o pedido de revogação da tutela recursal concedida equivocadamente pelo Relator incompetente para julgar o feito”, afirmou a acusação.

A decisão da desembargadora destacou que o TCU identificou pagamento em duplicidade a servidores da prefeitura, o que levou à rejeição das contas do ex-prefeito.

“De todo modo, a imputação direcionada ao agravante atine à autorização de pagamento em duplicidade a servidores, sendo essa a inferência que deve ser feita à manifestação do TCU acerca do pedido de reconsideração formulado, e não a de que o agravante tivesse assinado os próprios documentos referentes aos respectivos empenhos”, declarou a decisão.

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor eleitoral José Renato Oliva de Matos, apresentou uma ação de impugnação do registro da candidatura de Antônio Rosalvo ao cargo de prefeito de Lauro de Freitas. O pedido foi protocolado no dia 16 de agosto de 2024 junto à Justiça Eleitoral.

O MP fundamenta o pedido com indícios de irregularidades no processo de desincompatibilização de Rosalvo. Segundo a acusação, o candidato continuou a exercer funções administrativas após sua exoneração formal do cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo de Lauro.

De acordo com o MP, embora Rosalvo tenha sido formalmente exonerado em 5 de abril de 2024, ele continuou a atuar em nome da pasta, como evidenciado por documentos do Diário Oficial do Município. Os autos incluem provas de que candidato assinou decretos municipais em 7 e 10 de junho de 2024, após a exoneração, o que, segundo o órgão ministerial, constitui uma violação das normas eleitorais.

A legislação em vigor exige que candidatos a cargos eletivos se afastem de suas funções públicas dentro de um prazo específico para evitar a utilização da máquina pública em benefício de suas campanhas. No caso de um secretário municipal que concorre ao cargo de prefeito, o prazo é de quatro meses antes da eleição.

O Ministério Público argumenta que a atuação continuada de Rosalvo, mesmo que de maneira informal, contraria a Lei Complementar nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade. Com base nessas alegações, o promotor José Renato Oliva de Matos solicita que a Justiça Eleitoral rejeite o pedido de registro de candidatura de Rosalvo, impedindo a participação dele nas eleições municipais de 2024.

A Justiça Eleitoral deverá agora notificar o candidato para que ele apresente defesa dentro do prazo de sete dias, antes de uma decisão definitiva sobre o caso.

Até o momento, o candidato não se manifestou a respeito do assunto.

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