Vereadoras de oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara de Salvador, Maria Marighella (PT) e Laina Cris&oacute;stomo, do mandato coletivo Pretas por Salvador, reclamam da tramita&ccedil;&atilde;o no Legislativo do projeto que culminou com a san&ccedil;&atilde;o da lei de n&uacute;mero 9.603/2021, que promove altera&ccedil;&otilde;es em poligonais e em &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental na capital&nbsp;(<a href="http://www.dom.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=6908">leia na &iacute;ntegra</a>).

O texto foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (DEM) no dia 8 de novembro deste ano, com a publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial, que contou tamb&eacute;m com as assinaturas da vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) e do secret&aacute;rio Jo&atilde;o Xavier Filho (Sedur). O gestor promoveu vetos, que foram enviados &agrave; Casa na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (16/11), e aguardam a passagem pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) para vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio.&nbsp;

Presidente da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da Casa, Maria Marighella disse que s&oacute; soube do projeto ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o de Bruno. &ldquo;Voltamos ao processo legislativo e identificamos que o Projeto de Lei correspondente foi aprovado em 4 de maio, mas sem ter constado na ordem do dia ordin&aacute;ria ou na de acordo. Identificamos, ainda, que esse PL possu&iacute;a apenas um artigo , enquanto a lei sancionada tem mais de 34 artigos. Estamos apurando todos os passos desta tramita&ccedil;&atilde;o - &nbsp;que nos chama &nbsp;aten&ccedil;&atilde;o - por estar fora dos ritos da C&acirc;mara Municipal de Salvador&rdquo;, disse em mensagem enviada &agrave; reportagem do Aratu On.

De acordo com Laina Cris&oacute;stomo, a quest&atilde;o foi levada &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o, que convocou uma reuni&atilde;o que deveria ter acontecido na &uacute;ltima ter&ccedil;a, dia em que os vetos foram enviados para nova vota&ccedil;&atilde;o na Casa. O encontro foi desmarcado e ainda n&atilde;o tem data para ser realizado.

&quot;Ficamos muito surpresas com a san&ccedil;&atilde;o da Lei 9.603/2021, quando tomamos ci&ecirc;ncia pelo Di&aacute;rio Oficial. Vamos apurar e fazer os enfrentamentos necess&aacute;rios, enquanto oposi&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m como atuantes pelo Direito &agrave; Cidade&rdquo;, declarou a parlamentar, que tamb&eacute;m &eacute; membro da frente parlamentar, que possui representantes do Legislativo e da sociedade civil.

A reportagem tentou contato com a l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, Marta Rodrigues (PT), para repercutir sobre o tema e saber quando deve ocorrer a reuni&atilde;o. Contudo, at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, o Aratu On n&atilde;o conseguiu conversar com a parlamentar.

Presidente da CCJ, principal comiss&atilde;o da Casa, o vereador Alexandre Aleluia (DEM) tamb&eacute;m foi questionado sobre as cr&iacute;ticas de Marighella e Laina. At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, ele n&atilde;o manifestou.

TRAMITA&Ccedil;&Atilde;O DISCRETA

O desenrolar do texto no Legislativo, questionado pelas vereadoras, ocorreu sem maiores discuss&otilde;es e a aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria aconteceu em menos de cinco segundos, sem maiores debates &ndash; pelo menos &eacute; o que mostra o v&iacute;deo da sess&atilde;o do dia 4 de maio, data em que o projeto foi aprovado pela C&acirc;mara.

O presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), anuncia a aprova&ccedil;&atilde;o &ldquo;em &uacute;nica discuss&atilde;o&rdquo; (veja no v&iacute;deo abaixo a partir de 46:36&nbsp; a vota&ccedil;&atilde;o do PL de numero 26/2021).&nbsp;

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O PL foi protocolado no sistema do Legislativo em 4 de fevereiro deste ano. Ap&oacute;s tr&ecirc;s meses, foi votado de maneira r&aacute;pida, com um parecer conjunto entre as comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento, e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Chama aten&ccedil;&atilde;o o fato de o documento s&oacute; ter sido disponibilizado no sistema da C&acirc;mara no dia 11 deste m&ecirc;s, dois dias ap&oacute;s a reportagem iniciar a apura&ccedil;&atilde;o do tema. O texto final tamb&eacute;m foi disponibilizado nesta data &ndash; portanto, tr&ecirc;s dias ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o de Bruno Reis.

A convoca&ccedil;&atilde;o para vota&ccedil;&atilde;o do texto tamb&eacute;m n&atilde;o foi publicada na ordem do dia (<a href="http://177.136.123.157/pub/n/DOL-5955/DOL-2021-05-05-5955.pdf" target="_blank">veja aqu</a>i) correspondente &agrave; sess&atilde;o de 4 de maio, tampouco foi pautada em Di&aacute;rio Oficial.&nbsp;

A ata da sess&atilde;o disponibilizada no Di&aacute;rio do dia seguinte, 5 de maio, tamb&eacute;m n&atilde;o consta a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto &ndash; embora tenha sido anunciada por Geraldo em plen&aacute;rio (<a href="http://177.136.123.157/pub/n/DOL-5953/DOL-2021-05-03-5953.pdf" target="_blank">veja aqu</a>i). J&aacute; na &nbsp;ata completa, publicada em separado (veja abaixo), confirma que houve o &ldquo;ok&rdquo; dos parlamentares mediante &ldquo;discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o de acordo com a ordem do dia&rdquo;.

VEJA ATA COMPLETA DA SESS&Atilde;O:

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Coordenador executivo do Grupo Ambientalista da Bahia (Gamb&aacute;) &ndash; que tamb&eacute;m faz parte da frente parlamentar na C&acirc;mara &ndash;. Renato Cunha criticou a lei, e diz que n&atilde;o houve audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para debater o tema.

&ldquo;A gente acabou surpreendido com isso. Ningu&eacute;m ficou sabendo. Foi uma surpresa geral. S&atilde;o temas importantes para cidade. A gente acompanha a C&acirc;mara, participamos da Frente Parlamentar Mista Ambientalista da C&acirc;mara, e n&atilde;o tivemos informa&ccedil;&atilde;o nenhuma sobre isso, nem com os vereadores. S&atilde;o quest&otilde;es importantes para cidade&rdquo;, lamentou.

&ldquo;Vemos que muita coisa na C&acirc;mara acaba sendo atropelada sem ningu&eacute;m consegue discutir direito&rdquo;, emendou.

 
Ambientalistas consultados em anonimato pela reportagem tamb&eacute;m criticam a disponibiliza&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es na lei sancionada pela Prefeitura, que, na vis&atilde;o deles, &eacute; dif&iacute;cil de ser lida. Para os especialistas, &eacute; dif&iacute;cil ter uma dimens&atilde;o do que realmente &eacute; alterado com a assinatura do texto. Os mapas propostos nas emendas dos vereadores n&atilde;o foram disponibilizados pela C&acirc;mara no processo de tramita&ccedil;&atilde;o, inclusive nos projetos iniciais divulgados publicamente.

A LEI

Segundo mat&eacute;ria disponibilizada pela Prefeitura, h&aacute; altera&ccedil;&otilde;es em poligonais na Ilha de Bom Jesus dos Passos e modifica&ccedil;&otilde;es na &Aacute;rea de Prote&ccedil;&atilde;o de Recursos Naturais do Jaguaribe, no Manguezal do Rio Passa Vaca e tamb&eacute;m trata sobre as normas para supress&atilde;o em &aacute;reas em que h&aacute; mata atl&acirc;ntica.&nbsp;

Nos vetos encaminhados &agrave; C&acirc;mara, a Prefeitura admite a falta de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para alguns temas. &Eacute; o caso do artigo 2&ordm;, que alterariam &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental no Parque de Pitua&ccedil;u.&nbsp;

&ldquo;A proposta de altera&ccedil;&atilde;o do art. 2&ordm; da Lei n&ordm; 8.164, de 16 de janeiro de 2012 trata de inser&ccedil;&atilde;o de Zonas de Uso Especial (ZUE) cuja previs&atilde;o se encontra no PDDU e na LOUOS, tema que requer estudos t&eacute;cnicos e audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas. Assim, a regra n&atilde;o atende &agrave;s normas do ordenamento p&aacute;trio, cabendo o veto ao dispositivo por ilegalidade&rdquo;, diz trecho da justificativa do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza, assinada por Bruno Reis.&nbsp;

Outros artigos, na vis&atilde;o do munic&iacute;pio, demandariam mais discuss&otilde;es em audi&ecirc;ncias, como os artigos 4, 11, 16, 17, 18, 25, 26, 27, 28 e 29.

O projeto aprovado pela C&acirc;mara ainda autorizava a constru&ccedil;&atilde;o de uma avenida dentro de Pitua&ccedil;u, o que foi vetado por Bruno, por &ldquo;n&atilde;o atender ao interesse p&uacute;blico&rdquo; e impactar no Plano de Mobilidade do Munic&iacute;pio (Planmob).&nbsp;

A vota&ccedil;&atilde;o dos vetos ainda n&atilde;o foi inclu&iacute;da na ordem do dia. Segundo &uacute;ltima atualiza&ccedil;&atilde;o no sistema da Casa, protocolado na &uacute;ltima sexta-feira (19/11), ainda falta ser escolhido o relator. A mat&eacute;ria encontra-se na CCJ.

A lei foi sancionada tr&ecirc;s dias antes de outro texto tamb&eacute;m pol&ecirc;mico: o Plano Integrado de Concess&otilde;es e Parcerias do Salvador (Pics). Enviado &agrave; C&acirc;mara pelo pr&oacute;prio Executivo, o projeto continha uma s&eacute;rie de &ldquo;jabutis&rdquo;, a exemplo da <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bruno-reis-sanciona-pics-lei-retira-protecao-ambiental-de-area-na-orlando-gomes-e-pode-privatizar-areas-no-centro-historico" target="_blank">retirada da prote&ccedil;&atilde;o ambiental de uma &aacute;rea na Avenida Orlando Gomes</a>.

As mudan&ccedil;as promovidas pela Prefeitura divergem das a&ccedil;&otilde;es apresentadas por Bruno Reis durante a Confer&ecirc;ncia das Na&ccedil;&otilde;es Unidas sobre Mudan&ccedil;as no Clima, a Cop26, em Glasgow, na Esc&oacute;cia, realizada este m&ecirc;s.

O chefe do Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza apresentou a&ccedil;&otilde;es para Salvador combater as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas &ndash; em especial o Plano de A&ccedil;&atilde;o Clim&aacute;tica, que dever&aacute; se tornar uma lei municipal &ndash; e se comprometeu a adotar a&ccedil;&otilde;es em Salvador para mitigar os impactos ambientais nas mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas.&nbsp;

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