A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE).
Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.
“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”
Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.
O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.
Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.
“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.
ENTENDA
Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.
INDENIZAÇÕES ANTERIORES
Um processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou nesta nesta terça-feira (12/9) um acordo para o pagamento de R$ 405 mil a mãe de <a href="https://aratuon.com.br/geral/2022-05-26/homem-morre-apos-ser-sufocado-com-gas-em-porta-malas-de-viatura-da-prf-veja-videos/">Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixiamento dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF)</a>, em maio do ano passado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1554900&amp;o=node" />

O acordo foi feito na ação judicial na qual a família de Genivaldo cobrou do governo federal indenização pelos atos dos policiais rodoviários. Segundo a AGU, 400 mil serão pagos na forma de indenização por danos morais e mais R$ 5 mil pelos gastos com o sepultamento.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair ou respirar.

No mês passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais que participaram da abordagem.

Apesar do acordo, a Justiça condenou o governo federal ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo, além de pensão mensal de dois terços do salário mínimo até 24 anos de idade. Nessa questão, a AGU informou que vai recorrer da sentença.

*Com informações da Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) falou sobre a morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, colocado no fundo da viatura de uma viatura da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF). As declara&ccedil;&otilde;es ocorreram durante uma entrevista concedida na manh&atilde; desta quinta-feira (30/5), logo ap&oacute;s sobrevoo pelas &aacute;reas afetadas pelas chuvas em Pernambuco.

Bolsonaro&nbsp;fez quest&atilde;o de destacar o &quot;trabalho excepcional&quot; da coorpora&ccedil;&atilde;o em outros momentos e pediu para &quot;n&atilde;o generalizar&quot;. &quot;N&atilde;o podemos generalizar tudo o que acontece no Brasil [...] A PRF faz um trabalho excepcional para todos n&oacute;s&quot;, destacou. Ele acrescentou que &quot;lamenta muito o ocorrido&quot; e que &quot;vai ser seguida a lei&quot;.

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Bolsonaro afirmou querer justi&ccedil;a &#39;&quot;sem exageros&quot; e &quot;sem press&atilde;o da m&iacute;dia&quot;. &quot;A justi&ccedil;a vai existir nesse caso e, com toda certeza, ser&aacute; feita a justi&ccedil;a n&eacute;... Todos n&oacute;s queremos isso a&iacute;. Sem exageros e sem press&atilde;o por parte da m&iacute;dia, que sempre tem um lado: o lado da bandidagem. Como lamentavelmente grande parte de voc&ecirc;s [jornalistas] se comportam, sempre tomam as dores do outro lado. Lamentamos o ocorrido e vamos com seriedade fazer o devido processo legal para n&atilde;o cometermos injusti&ccedil;a e fazermos, de fato, justi&ccedil;a&quot;, disse o governante.

Segundo o UOL, na mesma entrevista, o ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Anderson Torres, afirmou apenas que a &quot;apura&ccedil;&atilde;o ser&aacute; a mais breve poss&iacute;vel&quot; e que h&aacute; procedimentos de investiga&ccedil;&atilde;o tanto na PRF, em &acirc;mbito interno, quanto na Pol&iacute;cia Federal. Segundo ele, n&atilde;o h&aacute; o que comentar enquanto os procedimentos n&atilde;o forem finalizados.

Genivaldo de Jesus Santos n&atilde;o resistiu ap&oacute;s ser submetido a uma a&ccedil;&atilde;o truculenta da PRF que, de acordo com v&iacute;deos e detalhes do boletim de ocorr&ecirc;ncia, mostram que os agentes usaram o que parecem ser bombas de g&aacute;s lacrimog&ecirc;neo para dominarem o homem. Ele colocado a for&ccedil;a na parte de tr&aacute;s do carro policial, e os agentes seguraram a porta enquanto Genivaldo inalava o g&aacute;s lan&ccedil;ado na regi&atilde;o do porta-malas. Segundo laudo do IML (Instituto M&eacute;dico Legal), a causa da morte foi &quot;insufici&ecirc;ncia aguda secund&aacute;ria a asfixia&quot;.

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A Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) publicou neste s&aacute;bado (29/5) um v&iacute;deo de esclarecimento sobre a morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/homem-morre-apos-ser-sufocado-com-gas-em-porta-malas-de-viatura-da-prf-veja-videos" target="_blank">morto por asfixia por g&aacute;s ap&oacute;s ser colocado no porta-malas de uma viatura</a>. O coordenador-geral de comunica&ccedil;&atilde;o institucional da PRF, Marco Territo, disse que a coorpora&ccedil;&atilde;o est&aacute; indignada com o ocorrido.

&quot;Assistimos com indigna&ccedil;&atilde;o os fatos ocorridos na cidade de Umba&uacute;ba, em Sergipe, em que uma a&ccedil;&atilde;o envolvendo policiais rodovi&aacute;rios federais resultou na morte do senhor Genivaldo de Jesus Santos. N&atilde;o compactuamos com as medidas adotadas durante a abordagem ao senhor Genivaldo, e os procedimentos vistos durante a a&ccedil;&atilde;o n&atilde;o est&atilde;o de acordo com as diretrizes expressas em cursos e manuais da nossa instituti&ccedil;&atilde;o&quot;, disse, no v&iacute;deo postado nas redes sociais da PRF.

O policial informa que, depois do ocorrido, especialistas multidisciplinares e instrutores foram acionados para &quot;buscar aperfei&ccedil;oamento para os casos de abordagem a pessoas com transtorno mental&quot;. &nbsp;&quot;A conduta isolada n&atilde;o reflete o comportamente dos mais de 12 mil policiais rodovi&aacute;rios federais, homens e mulheres de honra&quot;, acresentou.

No v&iacute;deo, o coordenador alega que a a&ccedil;&atilde;o da coorpora&ccedil;&atilde;o foi r&aacute;pida, instaurando um procediemnto administrativo indisciplinar e <a href="https://aratuon.com.br/policia/noticia/geral/prf-afasta-envolvidos-na-morte-de-homem-sufocado-dentro-de-viatura-e-policia-federal-apura-caso" target="_blank">afastando os policiais envolvidos</a>. Al&eacute;m disso, os fatos t&ecirc;m sido apurados por equipe de interven&ccedil;&atilde;o de Brasilia. &quot;A institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o compactua com qualquer afronta aos direitos humanos&quot;, declarou.

Al&eacute;m da morte de Genivaldo, Territo falou tamb&eacute;m sobre a morte de dois policiais durante um assalto. &quot;O caso ocorrido &uacute;ltima quarta-feira [25/5] e a morte recente de dois PRFs no estado do Cear&aacute; implicou avalia&ccedil;&atilde;o interna nos padr&otilde;es de abordagem e afirmo que j&aacute; estamos estudando nossos procedimentos de forma&ccedil;&atilde;o, de aperfei&ccedil;oamento e operacionais para ajustar o que for necess&aacute;rio afim de prestar um servi&ccedil;o de excel&ecirc;ncia que o &oacute;rg&atilde;o vem fornecendo ao povo brasileiro&quot;, concluiu.

ASSISTA

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