O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22/1) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Dentre os destaques da sanção, está o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, conforme confirmado pelo relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. A informação é do portal Terra.

Segundo Randolfe Rodrigues, o Fundo Eleitoral para campanhas municipais manteve-se em R$ 4,9 bilhões, valor aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O senador destacou que, embora a área econômica do governo pudesse considerar a opção de um fundo menor, a decisão final foi tomada pelo Congresso.

A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23/1), impacta diretamente o montante aprovado pelo Congresso para as emendas, inicialmente fixado em R$ 16,6 bilhões. O corte se fez necessário devido à discrepância entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado e o realizado. Enquanto a inflação de 2023 fechou em 4,62%, as despesas foram calculadas com base em uma projeção de alta de 4,85%.

O deputado Motta ressaltou que a redução no Orçamento, incluindo as emendas, decorre da diminuição da arrecadação devido à redução do IPCA. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, ficará responsável por detalhar os cortes nos próximos dias.

As emendas em questão são consideradas as "herdeiras" do orçamento secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, por seguirem a lógica de distribuição conforme os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.

O prazo para a sanção do Orçamento encerrou-se nesta segunda-feira. Motta informou que a ministra do Planejamento apresentará as opções de corte nas próximas semanas, comprometendo-se a reunir-se com os parlamentares para discutir a reposição dos valores.

Ainda segundo o deputado, o governo se comprometeu a negociar a reconstrução do valor total das emendas. Motta participou de reunião com o presidente Lula e ministros, incluindo Simone Tebet, Rui Costa, Alexandre Padilha e Esther Dweck.

Quanto ao Novo Programa de Aceleração (PAC), o senador Randolfe Rodrigues esclareceu que o veto nas emendas não necessariamente foi para alocar recursos no PAC. A peça orçamentária será sancionada com R$ 54,5 bilhões destinados ao programa. O senador destacou que o veto tem como objetivo "acomodar recursos no orçamento" e não está vinculado exclusivamente ao PAC. A próxima etapa envolverá discussões e negociações com o Congresso para encontrar as melhores soluções.

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Os 39 deputados federais eleitos pela Bahia receberam, ao todo, R$ 74,2 milh&otilde;es de verbas oriundas do fundo eleitoral. O valor &eacute; mais que o dobro do arrecadado em 2018, na &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o geral, quando os congressistas eleitos obtiveram R$ 35.978.797 de recursos provenientes do chamado fund&atilde;o.

A informa&ccedil;&atilde;o foi levantada pelo Aratu On, a partir de dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;O aumento ocorre no ano seguinte ao reajuste expressivo da verba para o fund&atilde;o. Em 2018, o valor era de R$ 1,7 bilh&atilde;o. Para este ano, o Congresso definiu o montante de R$ 4,9 bilh&otilde;es.&nbsp;

Entre os 10 primeiros, a maioria esmagadora &eacute; de filiados ao Uni&atilde;o Brasil, de ACM Neto: seis. O primeiro da lista &eacute; Leur Lomanto Jr., que teve &agrave; sua disposi&ccedil;&atilde;o R$ 3,2 milh&otilde;es. Al&eacute;m deles, est&atilde;o no top 10: Jos&eacute; Rocha (R$ 2,96 milh&otilde;es), Paulo Azi (R$ 2,95 milh&otilde;es), Elmar Nascimento (R$ 2,86 milh&otilde;es), Dal (R$ 2,8 milh&otilde;es) e Arthur Maia (R$ 2,79 milh&otilde;es).

Entre os 10 primeiros, h&aacute; nomes como o da deputada federal reeleita Alice Portugal (PCdoB), segunda na lista, dona de R$ 3.064.725. L&iacute;dice da Mata (PSB), por sua vez, vem loto atr&aacute;s, na terceira coloca&ccedil;&atilde;o, com R$ 3.003.117.

Presidente nacional interino do PP, sigla que faz parte da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL),&nbsp;Cl&aacute;udio Cajado obteve R$ 2.253.570.

No lado oposto da lista, h&aacute; parlamentares que se elegeram sem verbas milion&aacute;rias. &Eacute; o caso de Ricardo Maia (MDB), que teve acesso a R$ 284,8 mil de aporte do fundo eleitoral. Jonga Bacelar (PL) foi agraciado com R$ 500 mil, mesmo valor de Capit&atilde;o Alden (PL). O pastor M&aacute;rcio Marinho (Republicanos) recebeu R$ 925 mil. Exceto eles, todos os outros 35 recepcionaram mais de R$ 1 milh&atilde;o.

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<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/98538/mg/Prancheta 3 (2).png" style="width: 1140px; height: 920px;" />N&Uacute;MEROS TOTAIS

Ao todo, 531 pessoas tiveram acesso a recursos possibilitados pelo fundo eleitoral, com custo total de R$ 182 milh&otilde;es. O montante &eacute; quase tr&ecirc;s vezes maios que o identificado em 2018, quando 323 candidatos receberam, ao todo, R$ 64 milh&otilde;es.&nbsp;

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Metade dos 20 candidatos que mais receberam recursos do fundo eleitoral n&atilde;o conseguiu uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Estes pol&iacute;ticos arrecadaram quase R$ 10,6 milh&otilde;es em dinheiro p&uacute;blico. &Eacute; o que identificou levantamento do Aratu On realizado a partir de dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Destes, dois estiveram no top 3 de candidatos com mais recursos recepcionados: Iaraci Dias (Rede), a segunda na lista, que recebeu apenas 1.926 votos, mas obteve R$ 1.270.629 de verba do fundo, e a terceira, Mirela Mac&ecirc;do (Uni&atilde;o), que, mesmo com o mesmo valor recebido por Iaraci, &eacute; apenas a quarta suplente de deputado estadual.

K&aacute;tia Bacelar foi a candidata do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que mais obteve recursos oriundos do fund&atilde;o: R$ 1.10.681. Apesar disto, n&atilde;o ficou entre os quatro deputados do partido que conseguiu se eleger.

O ex-deputado estadual Luciano Ribeiro (Uni&atilde;o) n&atilde;o logrou &ecirc;xito na tentativa de retornar &agrave; AL-BA. Com R$ 1.098.764, ele ficou como primeiro suplente do partido, tendo recebido 63.640 votos.

Tamb&eacute;m ficou como primeira suplente a deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD), que fracassou na tentativa de reelei&ccedil;&atilde;o. Ela obteve R$ 1,05 milh&atilde;o de verba oriunda do fundo eleitoral.

O caso de Cardos&atilde;o do Pov&atilde;o (Pros) &eacute; o que mais chama aten&ccedil;&atilde;o. O partido ao&nbsp;qual ele &eacute; filiado sequer conseguiu atingir o quociente m&iacute;nimo para ocupar uma cadeira no Legislativo estadual. Com R$ 1 milh&atilde;o de recursos p&uacute;blicos disponibilizados, ele teve apenas 1.351 e nem foi o candidato mais votado da sua legenda &ndash; perdeu para Marislande Dias, que obteve 1.687 votos.&nbsp;

No Solidariedade, o postulante que mais recebeu dinheiro do fund&atilde;o foi Adriano Meirelles. Ele, no entanto, ficou longe de ser eleito: &eacute; o sexto suplente da sigla, que elegeu Luciano Ara&uacute;jo e Pancadinha.

Apesar de ter eleito seis deputados, o PP destinou a maior fatia do fundo eleitoral a Danielle Andrade. Com R$ 950 mil &agrave; sua disposi&ccedil;&atilde;o, ela ficou distante de ser eleita: recebeu apenas 3.015 votos e &eacute; a 17&ordf; suplente da sigla.

Tamb&eacute;m do PP, Soraia Cabral teve &agrave; sua disposi&ccedil;&atilde;o R$ 920 mil. No entanto, diferente de Danielle, ela &eacute; a primeira suplente do partido.

Um dos principais cotados para ser vice de ACM Neto (Uni&atilde;o) durante a pr&eacute;-campanha, Edylene Ferreira foi a principal beneficiada pelo Republicanos. A sigla, que elegeu Samuel Jr., Jurailton Santos e Jos&eacute; de Arimateia, forneceu R$ 900 mil para a campanha da vereadora de Serrinha, que &eacute; a segunda suplente da sigla.&nbsp;

CONFIRA A LISTA DOS 20 QUE MAIS RECEBERAM RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL:

&nbsp; &nbsp; 1. Katia Oliveira (Uni&atilde;o Brasil): R$ 1.645.629 (eleita) 
&nbsp; &nbsp; 2. Iaraci Dias (Rede): R$ 1.270.629 (n&atilde;o eleita) 
&nbsp; &nbsp; 3. Mirela Macedo (Uni&atilde;o Brasil): R$ 1.270.629 (n&atilde;o eleita) 
&nbsp; &nbsp; 4. Angelo Coronel Filho (PSD): R$ 1,25 milh&atilde;o (eleito) 
&nbsp; &nbsp; 5. Luciano Sim&otilde;es (Uni&atilde;o Brasil): R$ 1.231.764 (eleito) 
&nbsp; &nbsp; 6. Ol&iacute;via Santana (PCdoB): R$ 1.219.474 (eleita) 
&nbsp; &nbsp; 7. Alan Sanches (Uni&atilde;o Brasil): R$ 1.161.764 (eleito) 
&nbsp; &nbsp; 8. K&aacute;tia Bacelar (PL): R$ 1.106.818 (n&atilde;o eleita) 
&nbsp; &nbsp; 9. Luciano Ribeiro (Uni&atilde;o): R$ 1.098.764 (n&atilde;o eleito) 
&nbsp; &nbsp; 10. Sandro R&eacute;gis (Uni&atilde;o Brasil): R$ 1.091.764 (eleito) 
&nbsp; &nbsp; 11. Jusmari Oliveira (PSD): R$ 1,05 milh&atilde;o (n&atilde;o eleita) 
&nbsp; &nbsp; 12. Adriano Meirelles (SD): R$ 1 milh&atilde;o (n&atilde;o eleito) 
&nbsp; &nbsp; 13. Cardos&atilde;o do Pov&atilde;o (Pros): R$ 1 milh&atilde;o (n&atilde;o eleito) 
&nbsp; &nbsp; 14. Marcinho Oliveira (Uni&atilde;o): R$ 986.764 (eleito) 
&nbsp; &nbsp; 15. Danielle Andrade (PP): R$ 950 mil (n&atilde;o eleita) 
&nbsp; &nbsp; 16. Soraia Cabral (PP): R$ 920 mil (n&atilde;o eleita) 
&nbsp; &nbsp; 17. Edylene Ferreira (Republicanos) (n&atilde;o eleita) 
&nbsp; &nbsp; 18. Luciano Ara&uacute;jo (SD): R$ 898 mil (eleito) 
&nbsp; &nbsp; 19. Z&oacute; (PCdoB): R$ 885.934 (eleito) 
&nbsp; &nbsp; 20. Bob&ocirc; (PCdoB): R$ 836.296 (eleito)

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L&iacute;deres nas pesquisas de inten&ccedil;&atilde;o de voto para o Governo da Bahia, ACM Neto (Uni&atilde;o) e Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), respectivamente, foram os &uacute;nicos candidatos, at&eacute; esta segunda-feira (22/8), a divulgar as doa&ccedil;&otilde;es recebidas para suas campanhas nesta fase da campanha. Ao todo, eles receberam mais de R$ 5 milh&otilde;es do fundo eleitoral - mais especificamente R$ 5.307.761,23.&nbsp;

Segundo informa&ccedil;&otilde;es disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da plataforma DivulgaCand, at&eacute; o momento, 100% dos recursos recebidos pela campanha de Neto s&atilde;o oriundos do fundo de financiamento. Foram R$3.557.761,23 do diret&oacute;rio nacional do Uni&atilde;o Brasil, partido ao qual o ex-prefeito de Salvador &eacute; filiado.

Jer&ocirc;nimo, por sua vez, recebeu R$ 1,75 milh&atilde;o do PT. O montante representa 97,6% dos R$1.792.845,00 disponibilizados at&eacute; o momento para a campanha do petista.&nbsp;

O restante da verba recebida pelo candidato do PT foi doada pelos secret&aacute;rios Carlos Mello (Casa Civil) e Ad&eacute;lia Pinheiro (Sa&uacute;de), que, respectivamente, destinaram R$ 35 mil e R$ 1 mil. O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Lima, destinou R$ 5 mil &agrave; candidatura petista. Os outros R$ 1 mil foram doados por&nbsp;Rosangela Carvalho de Melo.&nbsp;

Os demais candidatos n&atilde;o divulgaram, ainda, as presta&ccedil;&otilde;es de contas da campanha. S&atilde;o eles: Jo&atilde;o Roma (PL), Kleber Rosa (PSOL), Giovani Damico (PCB) e Marcelo Millet (PCO).

FUNDO ELEITORAL

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) &eacute; um fundo p&uacute;blico destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, previsto nos artigos 16-C e 16-D da Lei n&ordm; 9.504/1997. Para este ano, o valor previsto pelo or&ccedil;amento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) &eacute; de R$ 4,9 bilh&otilde;es.&nbsp;

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Sempre que aparece, o fundo eleitoral d&aacute; o que falar no Congresso e no notici&aacute;rio. Dessa vez, o valor de R$ 5,7 bilh&otilde;es aprovado pelos deputados federais chegou &agrave; mesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que prometeu barrar a quantia. O Aratu On explica porque o recurso para as elei&ccedil;&otilde;es 2022 &eacute; t&atilde;o pol&ecirc;mico:

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O fundo eleitoral, criado com recursos p&uacute;blicos para financiar campanhas pol&iacute;ticas no Brasil, virou assunto nacional ap&oacute;s o Congresso aprovar a&nbsp;Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias&nbsp;(LDO) de 2022 com previs&atilde;o de aumento do montante para R$ 5,7 bilh&otilde;es nas elei&ccedil;&otilde;es do ano que vem.

Em 2020, o fundo aprovado foi de R$ 2 bilh&otilde;es.&nbsp;Foi&nbsp;criado pelo Congresso Nacional&nbsp;em 2017, na minirreforma eleitoral. O financiamento de campanha com recurso p&uacute;blico foi aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, doa&ccedil;&otilde;es eleitorais de empresas privadas a partidos e candidatos.&nbsp;

Atualmente,&nbsp;o dinheiro que comp&otilde;e o fundo v&ecirc;m das emendas de bancada dos estados&nbsp;- verbas que os parlamentares federais t&ecirc;m direito de indicar no Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o para obras e projetos. A LDO de 2022 aprovada pelo Congresso determina que uma parte dos recursos destinados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tamb&eacute;m seja enviada ao fundo eleitoral.&nbsp;

A regra para a divis&atilde;o dos recursos &eacute; a estabelecida na &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o geral, mas o TSE tem o poder de revisar a cada elei&ccedil;&atilde;o os crit&eacute;rios de c&aacute;lculo para distribui&ccedil;&atilde;o. Em geral, as regras s&atilde;o:&nbsp;2% divididos entre todos os partidos com registro no TSE; 35% divididos entre os partidos que tenham ao menos um representante eleito na C&acirc;mara dos Deputados na &uacute;ltima elei&ccedil;&atilde;o geral; 48% divididos entre os partidos na propor&ccedil;&atilde;o de suas bancadas na C&acirc;mara Federal; 15% divididos entre os partidos na propor&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de representantes no Senado.

O valor que cada candidato deve receber &eacute; definido livremente pelo partido. A Justi&ccedil;a Eleitoral distribui o fundo para os diret&oacute;rios nacionais dos partidos, que decidem como dividir a verba entre os diret&oacute;rios estaduais e municipais. No entanto, cada partido tem que destinar, no m&iacute;nimo, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

O dinheiro n&atilde;o pode ser usado para fins que n&atilde;o sejam eleitorais. De acordo com a Justi&ccedil;a Eleitoral, os recursos podem ser aplicados, por exemplo, na confec&ccedil;&atilde;o de material impresso para as campanhas; aluguel de im&oacute;veis para serem usados como comit&ecirc;s de campanha; despesas com transporte, correspond&ecirc;ncias, equipamentos de som; realiza&ccedil;&atilde;o de eventos e na remunera&ccedil;&atilde;o da equipe de trabalho, entre outras hip&oacute;teses previstas na legisla&ccedil;&atilde;o.

Ao fim da campanha, os candidatos t&ecirc;m que prestar contas de suas campanhas e comprovar os gastos com recursos do fundo.

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Sete parlamentares entraram com uma a&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar proibir o aumento no fundo eleitoral, chamado de &quot;fund&atilde;o&quot;, de 2022. A solicita&ccedil;&atilde;o foi feita neste s&aacute;bado (17/7).&nbsp;

O mandado de seguran&ccedil;a &eacute; assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP, foto acima), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), al&eacute;m do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo informa&ccedil;&otilde;es do UOL, o objetivo da a&ccedil;&atilde;o &eacute; anular as vota&ccedil;&otilde;es ocorridas nesta &uacute;ltima sexta (16), no &acirc;mbito da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias, que autorizou o aumento.&nbsp;

Segundo os parlamentares, a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na vota&ccedil;&atilde;o n&atilde;o seguiu o que determina a lei. &quot;Ora, como 594 pessoas [513 deputados e 81 senadores] conseguem analisar, discutir e votar, em um &uacute;nico dia, 2.663 emendas parlamentares?! &Eacute; simplesmente imposs&iacute;vel. &Eacute; uma fic&ccedil;&atilde;o para fingir que se fez cumprir a Constitui&ccedil;&atilde;o. (...) Como haveria uma delibera&ccedil;&atilde;o sobre um aumento de bilh&otilde;es de reais no or&ccedil;amento voltado para o fundo eleitoral entre tantas pessoas em apenas um dia?&quot;, questionam.

Al&eacute;m disso, a a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m cita uma m&aacute; aloca&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos, no momento que o pa&iacute;s atravessa uma pandemia. &quot;Triplicar o valor do fundo eleitoral enquanto mais de 500 mil cidad&atilde;os brasileiros morreram pelo coronav&iacute;rus, al&eacute;m de inconstitucional, &eacute; imoral e cruel&quot;, justificam. O fundo eleitoral passou de R$ 1,7 bilh&otilde;es (2018) para R$ 5,7 bilh&otilde;es (2022).

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/nao-acho-que-o-pt-e-um-mal-a-ser-eliminado-diz-eduardo-leite-do-psdb-no-linha-de-frente" target="_blank">&nbsp;&quot;N&atilde;o acho que o PT &eacute; um mal a ser eliminado&quot;, diz Eduardo Leite, do PSDB, no Linha de Frente</a>

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