Um empresário de comércio atacadista de produtos alimentícios de Cruz das Almas, apontado por sonegar mais de R$ 78 milhões em impostos, foi preso na manhã desta quarta-feira (29/11), durante a Operação Nobreza, realizada em conjunto com o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público.
Segundo a Sefaz, o montante sonegado pode ser ainda maior e ultrapassar a casa dos R$ 500 milhões. “Foi solicitado à Justiça o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas. O homem, durante o cumprimento de mandado de prisão, se deslocou de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, e só foi capturado em Salvador”, explicou a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira.
As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticavam fraudes tributárias a partir de elevadas aquisições interestaduais de mercadorias provenientes de outros estados, mediante a falta de antecipação de imposto (ICMS) incidente sobre a entrada destes produtos, além da omissão de saída de mercadorias tributáveis efetuadas sem a emissão de documentos fiscais e a sua devida escrituração.
As empresas, de acordo com a MP, não faziam o devido recolhimento fiscal do ICMS ou o fazia em níveis baixíssimos, em valores incompatíveis com suas movimentações econômicas.  A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo.
A PC informou que o empresário foi encaminhado para o Complexo de Delegacias de Feira de Santana, onde está sendo ouvido e posteriormente ficará custodiado à disposição do Poder Judiciário.
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Com o intuito de coibir um grupo criminoso acusado de sonegar mais de R$ 8 milh&otilde;es em impostos foi deflagrada, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (6/12), a Opera&ccedil;&atilde;o Quaresma, &nbsp;no munic&iacute;pio de Barreiras, oeste da Bahia.

Segundo a SSP-BA, a opera&ccedil;&atilde;o investiga a pr&aacute;tica de sonega&ccedil;&atilde;o fiscal por um grupo empresarial do setor de alimentos de origem animal. &quot;No curso da investiga&ccedil;&atilde;o policial identificamos diversas fraudes &agrave; fiscaliza&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria praticadas pela empresa. As investiga&ccedil;&otilde;es da for&ccedil;a tarefa revelaram ind&iacute;cios de uma sonega&ccedil;&atilde;o ainda maior, atrav&eacute;s de um esquema de triangula&ccedil;&atilde;o de compra e venda de animais vindos de outros estados da federa&ccedil;&atilde;o&quot;, explicou a delegada titular da Dececap, &nbsp;M&aacute;rcia Pereira. &nbsp;

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A empresa ainda utilizava Guias de Tr&acirc;nsito Animal contendo informa&ccedil;&otilde;es falsas, com o intuito de &nbsp;fraudar as fiscaliza&ccedil;&otilde;es tribut&aacute;ria e sanit&aacute;ria. Mandados de busca e apreens&atilde;o est&atilde;o sendo cumpridos nas empresas e nas resid&ecirc;ncias dos propriet&aacute;rios. &nbsp;

Ainda de acordo com a SSP-BA, a a&ccedil;&atilde;o &eacute; liderada pela For&ccedil;a-Tarefa de Combate &agrave; Sonega&ccedil;&atilde;o Fiscal, composta pela Delegacia de Crimes Econ&ocirc;micos e Contra a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (Dececap), Coordena&ccedil;&atilde;o Especializada de Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Departamento de Repress&atilde;o e Combate ao Crime Organizado (Draco), Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave; Sonega&ccedil;&atilde;o Fisca, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, e Inspetoria Fazend&aacute;ria de Investiga&ccedil;&atilde;o e Pesquisa (INFIP), da Secretaria da Fazenda.&nbsp;

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Opera&ccedil;&atilde;o Quaresma combate crime de sonega&ccedil;&atilde;o fiscal na Bahia. <a href="https://t.co/g72tQDRWc0">pic.twitter.com/g72tQDRWc0</a>
&mdash; Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1600062885962534912?ref_src=twsrc%5Etfw">December 6, 2022</a></blockquote>
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Em edi&ccedil;&atilde;o&nbsp;com recorde de inscri&ccedil;&otilde;es (354), dois projetos baianos s&atilde;o finalistas do 10&ordm; Pr&ecirc;mio Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o Fiscal, na categoria &#39;Tecnologia&#39;. A lista de finalistas&nbsp;foi divulgada pela&nbsp;Comiss&atilde;o Julgadora da edi&ccedil;&atilde;o bienal 2021/22.

Divididos em quatro categorias, 18 selecionados participar&atilde;o da solenidade de premia&ccedil;&atilde;o, na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (29/11), na Embaixada de Portugal, em Bras&iacute;lia. Ao todo, ser&atilde;o distribuidos R$ 60 mil em pr&ecirc;mios, a&nbsp;nove vencedores.

Um dos projetos baianos &eacute;&nbsp;o &quot;Voc&ecirc; Gestor&quot;, um jogo de tabuleiro no estilo ludo com o objetivo de estimular o controle social, municiando estudantes, professores, bem como a sociedade em geral, com informa&ccedil;&otilde;es sobre a educa&ccedil;&atilde;o fiscal. Criado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a iniciativa j&aacute; existia em sua forma f&iacute;sica, por&eacute;m, por conta do isolamento social necess&aacute;rio devido &agrave; pandemia de Covid-19, n&atilde;o p&ocirc;de ser aplicado presencialmente nas escolas p&uacute;blicas. A alternativa foi constru&iacute;-lo na forma digital, o que permite &agrave; comunidade estudantil o acesso ao aplicativo pelo celular ou por computadores.

O segundo projeto finalista &eacute; o &Aacute;gora, que tamb&eacute;m &eacute; um jogo para dispositivos m&oacute;veis em que os jogadores, chamados de conselheiros, gerenciam uma cidade e tomam decis&otilde;es coletivas frente a situa&ccedil;&otilde;es e problemas. Cada decis&atilde;o afeta o destino da cidade atrav&eacute;s dos seguintes indicadores: satisfa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, infraestrutura, sustentabilidade e economia. A proposta &eacute; que os estudantes, atrav&eacute;s de enunciados concretos, compreendam como gastar os recursos p&uacute;blicos e as necessidades da popula&ccedil;&atilde;o, exercitem a argumenta&ccedil;&atilde;o e a tomada de decis&atilde;o com base na &eacute;tica e no respeito ao outro. A iniciativa, que est&aacute; dispon&iacute;vel gratuitamente na Play Store, foi criada por uma professora e quatro estudantes do Centro Juvenil de Ci&ecirc;ncia e Cultura (CJCC) de Vit&oacute;ria da Conquista.

A solenidade de premia&ccedil;&atilde;o ser&aacute; transmitida ao vivo no site <a href="http://www.premioeducacaofiscal.org.br" target="_blank">www.premioeducacaofiscal.org.br</a>.

SOBRE O PR&Ecirc;MIO

O Pr&ecirc;mio Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o Fiscal &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o da Febrafite - Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Associa&ccedil;&otilde;es de Fiscais de Tributos Estaduais - em parceria com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, &nbsp;a Receita Federal, o Tesouro Nacional, o Grupo de Trabalho Educa&ccedil;&atilde;o Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Fazend&aacute;ria (Confaz), o Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tribut&aacute;rios Estaduais (Encat), o CIAT, a OAB Nacional, a Conamp (Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico), a Brasscom, a Fenafim, o Grupo Globo e o site Congresso em Foco.

O Pr&ecirc;mio conta ainda com o patroc&iacute;nio da Financeira BRB, do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), da Terracap, da Samambaia Filantropias, do Sindilegis, do Comsefaz (Comit&ecirc; Nacional de Secret&aacute;rios de Fazenda, Finan&ccedil;as, Receita ou Tributa&ccedil;&atilde;o dos Estados e do Distrito Federal), do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional, da Anfip e do Sinafresp.

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Foi deflagrada, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (31/8), a &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Cora&ccedil;&otilde;es de Ferroco&quot; com o objetivo de coibir crimes de sonega&ccedil;&atilde;o fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de com&eacute;rcio atacadista de materiais de constru&ccedil;&atilde;o, em Salvador e no munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us.&nbsp;

De acordo com a For&ccedil;a Tarefa de Combate &agrave; Sonega&ccedil;&atilde;o Fiscal, respons&aacute;vel pelas a&ccedil;&otilde;es, estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milh&otilde;es em impostos.&nbsp;A opera&ccedil;&atilde;o cumpre dezoito mandados de busca e apreens&atilde;o, sendo onze em Ilh&eacute;us e sete em Salvador.

Al&eacute;m dos mandados, a Justi&ccedil;a determinou ainda o bloqueio dos bens do grupo empresarial e de seus s&oacute;cios, ocultos e ostensivos, para garantir a recupera&ccedil;&atilde;o dos valores sonegados. Segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, a sonega&ccedil;&atilde;o ocorreu por meio de opera&ccedil;&otilde;es fraudulentas de aquisi&ccedil;&atilde;o de ferro como se fossem o consumidor final, quando, na verdade, o material era destinado &agrave; revenda. Al&eacute;m disso, as empresas eram erroneamente enquadradas no regime do Simples Nacional.&nbsp;

Tamb&eacute;m foi apurado que os delitos dos envolvidos decorreriam da inclus&atilde;o de pessoas sem capacidade econ&ocirc;mico-financeira no quadro societ&aacute;rio das diversas empresas criadas, na condi&ccedil;&atilde;o de &ldquo;laranjas&rdquo; ou &ldquo;testas de ferro&rdquo;, ou ainda mediante o uso de nomes e Cadastros de Pessoas F&iacute;sicas (CPFs) falsos, para atuar na compra e venda de ferro para constru&ccedil;&atilde;o civil. O objetivo era sonegar o Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) devido e promover a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.

A For&ccedil;a-Tarefa &eacute; composta pela Coordena&ccedil;&atilde;o Especializada de Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), por meio da Delegacia dos Crimes Econ&ocirc;micos e Contra a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (Dececap); o Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave; Sonega&ccedil;&atilde;o Fiscal (Gaesf), do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia; Inspetoria Fazend&aacute;ria de Investiga&ccedil;&atilde;o e Pesquisa da Secretaria Estadual da Fazenda (Infip) e pela Companhia Independente de Pol&iacute;cia Fazend&aacute;ria da Pol&iacute;cia Militar (Cpifaz).

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