Nesta terça-feira (21/11), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma lei que veda que pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo sejam nomeadas para cargos públicos, de acordo com a Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, assim como pelo art. 140, § 3 do Código Penal - Injúria Racial.
Para o gestor estadual, o projeto de lei contribui com a construção de políticas antirracistas na Bahia. "Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, em qualquer lugar, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo".
O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa em agosto deste ano. De acordo com a deputada, a motivação para criar esse projeto foi reparar essa distorção, já que, com 80% da população negra, a Bahia ainda não tinha esse dispositivo no Estatuto do Servidor.
"Houve um caso no mês de março, e percebemos que não havia no Estatuto do Servidor algo que vedasse a nomeação de pessoas condenadas por racismo e injúria racial. O projeto faz parte da nossa aprendizagem constante na luta antirracista", disse a parlamentar.
A assinatura sancionando a lei foi realizada durante o evento em celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, na noite desta terça-feira (21).
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Os jornalistas elegeram nesta ter&ccedil;a-feira (22/11) os quatro deputados estaduais que mais se destacaram neste ano de 2022, em atua&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os parlamentares baianos conquistaram o trof&eacute;u Imprensa.

O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), teve 24 votos. Com um a menos, o vice-l&iacute;der da Oposi&ccedil;&atilde;o Tiago Correia (PSDB) foi o segundo mais votado do pletio. Fab&iacute;ola Mansur (PSB) obteve 15 votos e Alex da Piat&atilde; (PSD) com 11 votos completam a lista.

Um dos ganhadores, Tiago Correia falou com o Aratu On. Perguntado sobre qual o sentimento com a premia&ccedil;&atilde;o, o deputado comentou:&nbsp;&quot;Fico muito feliz com esse reconhecimento por parte da imprensa. Em saber que perceberam que a gente cumpriu o nosso papel&quot;.

&nbsp;Confira:

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Veja a entrevista do deputado Tiago Correia <a href="https://t.co/8EbEhuoQGv">pic.twitter.com/8EbEhuoQGv</a>
&mdash; Aratu On (@aratuonline) <a href="https://twitter.com/aratuonline/status/1595167615684583424?ref_src=twsrc%5Etfw">November 22, 2022</a></blockquote>
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LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/politica/oposicao-ou-governo-deputado-do-pp-afirma-que-vai-seguir-decisao-do-partido-sobre-caminho-na-al-ba" target="_blank">Oposi&ccedil;&atilde;o ou governo? Deputado do PP afirma que vai seguir decis&atilde;o do partido sobre caminho na AL-BA</a>

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A deputada estadual Fab&iacute;ola Mansur (PSB) vem se colocando, internamente, na disputa pela indica&ccedil;&atilde;o da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) &agrave; vaga de conselheira do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM), e engrossa a lista de parlamentares concorrentes.

A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada ao Aratu On por pessoas pr&oacute;ximas &agrave; deputada. Com a novidade, quatro nomes tentam se viabilizar para a vaga: al&eacute;m de Fab&iacute;ola, brigam Alex Lima (PSB), Fabr&iacute;cio Falc&atilde;o (PCdoB) e Tom Ara&uacute;jo (Uni&atilde;o). Todos articulam internamente apoios para conseguir a indica&ccedil;&atilde;o.

A vaga est&aacute; aberta desde maio, quando o conselheiro Raimundo Costa se aposentou da Corte. Na &eacute;poca, o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, indicou ao programa Linha de Frente, do Grupo Aratu, <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/indicacao-da-al-ba-ao-tcm-deve-acontecer-apos-periodo-eleitoral-diz-adolfo-menezes" target="_blank">que a indica&ccedil;&atilde;o aconteceria ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es, ocorridas em outubro.</a>

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