Dois anos e meio ap&oacute;s ser aprovado pela C&acirc;mara Municipal, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa foi regulamentado em Salvador, em evento realizado na manh&atilde; desta sexta-feira (19/11), v&eacute;spera do Dia da Consci&ecirc;ncia Negra (20 de novembro), na Igreja do Ros&aacute;rio dos Pretos, no Pelourinho.

O evento contou com a presen&ccedil;a do prefeito Bruno Reis (DEM), autoridades e lideran&ccedil;as da comunidade negra da capital baiana.&nbsp;A iniciativa integra as a&ccedil;&otilde;es da Prefeitura no Novembro Negro.

Com a regulamenta&ccedil;&atilde;o, Salvador, que tem 82% da popula&ccedil;&atilde;o composta por autodeclarados negros, garante &agrave; popula&ccedil;&atilde;o a pol&iacute;ticas de igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, al&eacute;m do combate &agrave; discrimina&ccedil;&atilde;o.

A partir da implanta&ccedil;&atilde;o da medida, todos os projetos municipais passam a ter como base dados referentes &agrave; maioria negra da popula&ccedil;&atilde;o soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas a&ccedil;&otilde;es sociais.

O diretor do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), Evil&aacute;sio Bou&ccedil;as, ressalta a import&acirc;ncia n&atilde;o apenas de regulamentar, mas de fazer cumprir as diretrizes previstas no documento.

&quot;Este estatuto traduz um grande momento e &eacute; preciso ser tratado de forma correta, para que se fa&ccedil;a cumprir o que aqui se determina e que sua aplica&ccedil;&atilde;o seja consolidada em a&ccedil;&otilde;es, para que se possa cuidar dessa popula&ccedil;&atilde;o que sofre diariamente com a intoler&acirc;ncia&quot;.&nbsp;

O estatuto visa estimular o poder p&uacute;blico municipal a promover a&ccedil;&otilde;es para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana. Dentre estas a&ccedil;&otilde;es est&atilde;o a cria&ccedil;&atilde;o do Sistema Municipal de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (Sismupir), a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento das desigualdades &eacute;tnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo &agrave;s manifesta&ccedil;&otilde;es culturais, regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras.

A constru&ccedil;&atilde;o do documento contou com a colabora&ccedil;&atilde;o da sociedade civil, atrav&eacute;s de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas.

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Após dois anos e meio, Salvador regulamenta Estatuto da Igualdade Racial; entenda