A Câmara de Salvador aprovou na última segunda-feira (30/10) três projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União). Um deles é o pedido de autorização para que a prefeitura possa destinar, ainda em 2023, recursos do orçamento municipal a 722 entidades sem fins lucrativos.

Na sessão, os parlamentares acataram pedido do vereador Claudio Tinoco (União) para incluir na lista a associação Esporte Clube Bahia – sem a inclusão da SAF tricolor. Inicialmente, a adesão foi negada no início de outubro pelo relator do texto, Paulo Magalhães Jr. (União), porque o pedido incluía o CNPJ controlado pelo Grupo City. Posteriormente, Tinoco retificou o pedido, posteriormente aceito.

Outra solicitação acatada foi a de Marcelo Maia (PMN), que pediu a exclusão de suas instituições. <a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-10-19/vereador-recua-e-desiste-de-pedir-que-associacao-liderada-por-assessora-presa-receba-recursos-publicos/">Dentre elas, está a Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Caminho de Dentro, presidida pela assessora de Maia, Fabiana Dias</a>, presa na Operação Noise,<a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-10-17/alvo-de-operacao-policial-chefe-de-gabinete-de-vereador-marcelo-maia-seria-esposa-de-chefe-de-faccao/"> sob suspeita de integrar uma facção criminosa, além de envolvimento com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.</a>

Fabiana também é companheira de Carlos Ricardo Sampaio Rosário, o “Ricardo Cabeção”, apontado como um dos líderes de e cofundador de uma facção criminosa que atua na Bahia.

Além da associação dirigida pela assessora, o vereador solicitou a retirada da Associação de Resgate da Cultura Educacional da Bahia (Arceb).

OUTROS PROJETOS APROVADOS
Os vereadores também apreciaram e encaminharam para sanção de Bruno Reis o texto regulamenta e disciplina a prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax). Com a nova proposta, passará a ser exigido do taxista somente a inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os parlamentares também autorizaram o município a se filiar a entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB-BA), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Finanças das Capitais (Abrasf) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

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Câmara de Salvador aprova projeto para destinar recursos públicos a entidades sem fins lucrativos