Entidades de defesa do meio ambiente assinaram nesta segunda-feira (13/12) uma carta aberta (<a href="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88740/mg/Carta Aberta Lei 9.603 (1).pdf" target="_blank">completa&nbsp;aqui</a>)&nbsp;endere&ccedil;ada ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico&nbsp;(MP-BA) e &agrave; C&acirc;mara&nbsp;contestando a tramita&ccedil;&atilde;o do projeto que culminou com a san&ccedil;&atilde;o da lei&nbsp;que proporciona altera&ccedil;&otilde;es em poligonais e em &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental em Salvador. O prefeito Bruno Reis (DEM) promoveu vetos que devem ser votados ainda nesta segunda pelos vereadores.&nbsp;

Ao todo, 56 entidades assinaram o documento, contendo contesta&ccedil;&otilde;es feitas por membros da sociedade civil, cientistas e pesquisadores. Eles pedem que o MP-BA e a Corregedoria da C&acirc;mara apurem a tramita&ccedil;&atilde;o do texto, que foi ponto de contesta&ccedil;&otilde;es das vereadoras de oposi&ccedil;&atilde;o Maria Marighella (PT) e Laina Cris&oacute;stomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/vereadoras-dizem-que-alteracoes-em-areas-de-protecao-ambiental-foram-aprovadas-sem-discussao-na-camara-de-salvador" target="_blank">que afirmaram que sequer sabiam da tramita&ccedil;&atilde;o do texto na Casa, e que n&atilde;o foram consultadas para sua aprova&ccedil;&atilde;o</a>.

Para as entidades, h&aacute; &ldquo;graves irregularidades&rdquo; na forma em que o projeto avan&ccedil;ou no Legislativo soteropolitano. &ldquo;A lei modifica poligonal e zoneamento de &aacute;reas de prote&ccedil;&atilde;o ambiental de Salvador, a pol&iacute;tica municipal de meio ambiente, diminui as exig&ecirc;ncias de compensa&ccedil;&atilde;o florestal, facilita o desmatamento de APPs ao mesmo tempo que libera a necessidade de recupera&ccedil;&atilde;o dessas &aacute;reas em casos que n&atilde;o s&atilde;o previstos no c&oacute;digo florestal, entre outras altera&ccedil;&otilde;es&rdquo;, denunciam as entidades.

&ldquo;Um Projeto de Lei que interfere em in&uacute;meras leis municipais como &eacute; o caso deste, modificando inclusive regramentos estabelecidos no Plano Diretor do Munic&iacute;pio e Lei de Ordenamento, Uso e Ocupa&ccedil;&atilde;o do Solo teria que ser discutido n&atilde;o somente com o legislativo municipal, mas com toda a popula&ccedil;&atilde;o. No entanto, sequer os vereadores foram consultados, em uma tramita&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o seguiu os ritos estabelecidos pela casa&rdquo;, acrescentam.

Para os especialistas, a tramita&ccedil;&atilde;o &ldquo;&eacute; incompat&iacute;vel com os princ&iacute;pios democr&aacute;ticos, com o regimento da C&acirc;mara e com o decoro parlamentar&rdquo;. &ldquo;Por isso, requeremos que a prefeitura e C&acirc;mara Municipal de Salvador envidem esfor&ccedil;os para aprovar nova lei que revogue totalmente a lei 9.603 e que a Corregedoria da C&acirc;mara e Minist&eacute;rio Publico apurem e procedam com a responsabiliza&ccedil;&atilde;o dos envolvidos&rdquo;, finaliza.&nbsp;

TRAMITA&Ccedil;&Atilde;O DISCRETA

O desenrolar do texto no Legislativo, questionado pelas vereadoras, ocorreu sem maiores discuss&otilde;es e a aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria aconteceu em menos de cinco segundos, sem maiores debates &ndash; pelo menos &eacute; o que mostra o v&iacute;deo da sess&atilde;o do dia 4 de maio, data em que o projeto foi aprovado pela C&acirc;mara.

O presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), anuncia a aprova&ccedil;&atilde;o &ldquo;em &uacute;nica discuss&atilde;o&rdquo; (veja no v&iacute;deo abaixo a partir de 46:36&nbsp; a vota&ccedil;&atilde;o do PL de numero 26/2021).&nbsp;

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O PL foi protocolado no sistema do Legislativo em 4 de fevereiro deste ano. Ap&oacute;s tr&ecirc;s meses, foi votado de maneira r&aacute;pida, com um parecer conjunto entre as comiss&otilde;es de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento, e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Chama aten&ccedil;&atilde;o o fato de o documento s&oacute; ter sido disponibilizado no sistema da C&acirc;mara no dia 11 deste m&ecirc;s, dois dias ap&oacute;s a reportagem iniciar a apura&ccedil;&atilde;o do tema. O texto final tamb&eacute;m foi disponibilizado nesta data &ndash; portanto, tr&ecirc;s dias ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o de Bruno Reis.

A convoca&ccedil;&atilde;o para vota&ccedil;&atilde;o do texto tamb&eacute;m n&atilde;o foi publicada na ordem do dia (<a href="https://aratuon.com.brhttps://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/ordem%20do%20dia.pdf" target="_blank">veja aqu</a>i) correspondente &agrave; sess&atilde;o de 4 de maio, tampouco foi pautada em Di&aacute;rio Oficial.&nbsp;

A ata da sess&atilde;o disponibilizada no Di&aacute;rio do dia seguinte, 5 de maio, tamb&eacute;m n&atilde;o consta a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto &ndash; embora tenha sido anunciada por Geraldo em plen&aacute;rio (<a href="https://aratuon.com.brhttps://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/ata%20-%20diario.pdf" target="_blank">veja aqu</a>i). J&aacute; na &nbsp;ata completa, publicada em separado (<a href="https://aratuon.com.brhttps://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/88147/mg/ata%20CMS%2004.05.pdf" target="_blank">veja aqui</a>), confirma que houve o &ldquo;ok&rdquo; dos parlamentares mediante &ldquo;discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o de acordo com a ordem do dia&rdquo;.

VEJA ABAIXO A LISTA DE ENTIDADES QUE ASSINARAM A CARTA:

1. Ambientegis Consultoria 
2. Associa&ccedil;&atilde;o Ambientalista Copa&iacute;ba 
3. Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores do Loteamento Nova Rep&uacute;blica 
4. Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores e Propriet&aacute;rios da Colina C 
5. Associa&ccedil;&atilde;o de Moradores da Pedra do Sal 
6. Associa&ccedil;&atilde;o dos Moradores e Propriet&aacute;rios da Rua Quixaba Colina E 
7. AMASA - Associa&ccedil;&atilde;o dos Moradores da Alameda das Samambaias 
8. Associa&ccedil;&atilde;o Movimento Mecenas da Vida 
9. AMPT - Associa&ccedil;&atilde;o Mobilidade Melhor Para Todos 
10. Associa&ccedil;&atilde;o Stella4Praias 
11. Banda Cria Nativa 
12. Boom Criativa Produ&ccedil;&atilde;o e Comunica&ccedil;&atilde;o 
13. Bumb&aacute; Escola de Forma&ccedil;&atilde;o Art&iacute;stica 
14. Cady Produ&ccedil;&otilde;es 
15. Cajaverde - Organiza&ccedil;&atilde;o Ambiental Esportiva e Cultural 
16. Canteiros Coletivos 
17. Coletivo Guardi&otilde;es da APA Bacia do Cobre/S&atilde;o Bartolomeu 
18. Coletivo La&ccedil;os Ecourbanos 
19. Comunidade Amigos de Bike 
20. Comunidade Quilombola Dom Jo&atilde;o 
21. Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional das Associa&ccedil;&otilde;es de Moradores 
22. Conselho de Moradores da Fazenda Grande 
23. Conselho de Moradores do S&iacute;tio Pombal de Pitua&ccedil;u 
24. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atl&acirc;ntica 
25. Conselho Pastoral dos Pescadores 
26. Converg&ecirc;ncia pelo Clima 
27. Cuxi Coletivo Negro 
28. Empresa Gr&atilde;o de Arroz 
29. FAMEB - Federa&ccedil;&atilde;o das Associa&ccedil;&otilde;es de Moradores do Estado da Bahia 
30. F&oacute;rum a Cidade Tamb&eacute;m &eacute; Nossa 
31. F&oacute;rum Permanente Agenda 21 Itapu&atilde; 
32. F&oacute;rum Permanente de Itapu&atilde; 
33. Gamb&aacute; 
34. Germen - Grupo de Defesa e Promo&ccedil;&atilde;o Socioambiental 
35. Grupo de Pesquisa Geografar 
36. Herefordshire Yoga 
37. Ibracon - Instituto Brasileiro de Conserva&ccedil;&atilde;o da Natureza 
38. Imaterra 
39. Instituto Augusto Carneiro 
40. Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Bahia 
41. Instituto de Permacultura da Bahia 
42. Instituto Ecos 
43. Instituto Nacional de Ci&ecirc;ncia e Tecnologia em Estudos Interdisciplinares e Transdisciplinares em Ecologia e 
Evolu&ccedil;&atilde;o - INCT IN-TREE 
44. Instituto Pau Brasil 
45. LACAM-TEC Laborat&oacute;rio de Conforto Ambiental e Tecnologia Sustent&aacute;veis em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo 
46. Mobicidade Salvador 
47. Movimenta PSI 
48. Movimento Cultural Pitua&ccedil;u em Rede Afetiva 
49. Movimento dos Pescadores e Pescadoras 
50. Movimento Jaguaribe Vivo 
51. Movimento Viva o Parque de Pitua&ccedil;u 
52. Observat&oacute;rio do Saneamento B&aacute;sico da Bahia 
53. Projeto Eh Res&iacute;duo 
54. Rede de Ongs da Mata Atl&acirc;ntica 
55. Redemoinho Cooperativa Agroecol&oacute;gica 
56. SOS Vale Encantado

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